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0054305-55.2017.4.01.3400 - Processo Original 0054305-55.2017.4.01.3400
0054305-55.2017.4.01.3400 - Turma Recursal 0054305-55.2017.4.01.3400
Processo:: 0054305-55.2017.4.01.3400
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 12/01/2018
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10533 - Incidência sobre Auxílio-creche
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/06/2022 17:53:25  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
27/05/2022 17:59:53  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:EXECUÇÃO - 10 DIAS 
12/04/2022 13:16:09  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:26/04/2022 Hora Final:09/05/2022 
23/03/2022 10:26:51  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
22/03/2022 11:23:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
21/03/2022 11:02:23  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
15/03/2022 13:14:46  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO  Observação:CONCLUSO 
02/02/2022 08:44:14  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
24/01/2022 14:39:32  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
17/01/2022 13:12:59  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
14/12/2021 12:25:50  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
13/12/2021 14:23:18  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
29/09/2021 12:43:05  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
29/09/2021 12:40:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/09/2021 02:37:05  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/09/2021 15:35:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:28/09/2021 Hora Final:11/10/2021 
13/09/2021 17:02:23  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL  Observação:AO-VISTA RÉU-CÁLC SERCAJ 
13/09/2021 16:19:49  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/09/2021 11:36:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
10/09/2021 11:34:43  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
30/08/2021 10:15:56  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
09/08/2021 13:22:51  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
09/08/2021 09:40:49  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
09/08/2021 09:24:20  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
05/08/2021 11:04:11  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
01/07/2021 13:02:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
06/06/2021 16:56:51  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
08/05/2021 10:29:09  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
08/05/2021 10:18:29  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/05/2021 08:15:45  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
23/04/2021 11:43:47  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
21/04/2021 09:38:08  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
10/04/2021 15:43:03  5060  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  Observação:Alteração de Classe 
07/04/2021 23:53:50  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
07/04/2021 12:14:42  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
11/02/2021 09:36:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/12/2020 15:28:44  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
15/12/2020 15:01:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
11/12/2020 19:03:25  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
10/12/2020 14:04:33  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
03/11/2020 07:54:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/10/2020 02:39:55  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/10/2020 12:21:32  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:16/10/2020 Hora Final:30/11/2020 
28/08/2020 08:37:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
13/07/2020 12:23:43  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
09/07/2020 16:11:55  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
22/06/2020 19:04:58  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
20/06/2020 18:36:46  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/02/2020 10:47:44  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
17/02/2020 14:41:01  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
10/02/2020 19:12:46  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
07/02/2020 16:46:47  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
04/02/2020 12:06:22  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/02/2020 11:29:46  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
24/09/2019 16:13:56  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:RECURSO 
19/07/2019 16:58:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
03/07/2019 09:07:02  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
02/07/2019 17:07:17  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
26/06/2019 18:26:07  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
26/06/2019 10:15:35  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
17/04/2019 12:12:49  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/04/2019 11:50:58  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/04/2019 12:43:29  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
08/04/2019 12:52:11  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
02/04/2019 13:12:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:16/04/2019 Hora Final:03/05/2019 
29/03/2019 18:57:05  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
30/01/2019 16:56:29  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
09/11/2018 14:09:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
09/10/2018 09:45:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
08/10/2018 14:10:28  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
04/10/2018 15:54:46  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
04/10/2018 15:52:21  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
26/08/2018 08:57:35  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
17/08/2018 19:15:29  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:31/08/2018 Hora Final:15/10/2018 
14/08/2018 13:47:08  5220  CITACAO: ORDENADA   
26/04/2018 17:34:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/04/2018 18:18:49  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:09/05/2018 Hora Final:20/06/2018 
11/04/2018 19:45:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
04/04/2018 19:09:34  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
23/02/2018 11:23:34  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
23/02/2018 11:23:25  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
16/01/2018 13:42:16  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
12/01/2018 16:31:47  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
12/01/2018 16:31:39  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:PAULO CESAR LOPES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO EXPEDIR RPV
(Data de protocolo: 15/03/2022 11:17:24)
20/03/2022 22:48:45  149.39 KB
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 22/03/2019 14:27:29)
29/03/2019 18:05:19  241.58 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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