Processo: 0052995-82.2014.4.01.9199
Nova Numeração: 0052995-82.2014.4.01.9199
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6104 - Pensão por Morte (Art. 74/9)
14812 - Estudante Universitário
14813 - Menor sob Guarda
14814 - Óbito de Pai/Mãe
14815 - Óbito de Cônjuge
14816 - Óbito de Filho/Filha
14817 - Filho Maior e Inválido
14820 - Menor sob Guarda
14821 - Óbito de Pai/Mãe
14822 - Óbito de Cônjuge
14823 - Óbito de Companheiro/Companheira
14824 - Óbito de Companheiro/Companheira
Data de Autuação: 30/09/2014
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0018720-85.2013.8.13.0498/MG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/02/2023 11:13:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
11/07/2022 09:58:13  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/07/2022 17:40:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/07/2022 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
08/07/2022 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
08/07/2022 14:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/07/2022 15:34:24  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
05/07/2022 13:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/07/2022 13:50:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
05/07/2022 11:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
30/06/2022 17:17:54  220350 PROCESSO REMETIDO
13/06/2022 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO da parte autora e negou provimento à remessa oficial
10/06/2022 13:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/06/2022 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
30/05/2022 17:37:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
30/05/2022 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
26/05/2022 18:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
19/05/2022 16:13:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30/05/2022
19/05/2022 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
19/05/2022 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
03/08/2021 15:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/08/2021 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
02/08/2021 11:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
02/08/2021 11:37:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
20/05/2021 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
18/05/2021 16:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
18/01/2021 14:52:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
30/11/2020 11:27:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
19/11/2020 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
19/11/2020 12:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/05/2020 11:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2020 11:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
22/04/2020 11:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
19/03/2020 14:15:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879419 PETIÇÃO
17/02/2020 16:31:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO N. 06/2020 REITERANDO O OF. 30/2019 P PREF. DE PERDIZES
22/11/2019 14:17:00  140800 OFICIO EXPEDIDO PELO CORREIO COM AR, N30/2019
18/11/2019 13:57:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/11/2019 13:03:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
05/11/2019 12:18:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
30/10/2019 14:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
28/08/2019 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
28/08/2019 14:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
22/08/2019 14:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/08/2019 14:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
19/08/2019 14:00:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
19/08/2019 13:55:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4785816 PETIÇÃO
27/06/2019 11:50:00  140800 OFICIO EXPEDIDO EXPEDIDO VIA CORREIO COM AR
03/12/2018 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
19/11/2018 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - COM DESPACHO
13/11/2018 17:46:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/11/2018 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
13/11/2018 10:31:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
13/11/2018 10:25:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4607226 PETIÇÃO
12/11/2018 13:43:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/10/2018 09:29:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
25/10/2018 13:49:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4602145 PETIÇÃO
14/09/2018 16:42:00  180570 CARTA DE INTIMAÇÃO JUNTADA EXPEDIDA VIA CORREIO COM AR
11/09/2018 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/09/2018 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - COM DESPACHO
31/08/2018 15:14:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/08/2018 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
30/08/2018 10:49:06  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
29/08/2018 16:43:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4553708 PETIÇÃO
29/08/2018 16:01:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
13/08/2018 09:56:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/05/2018 00:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
30/04/2018 16:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
25/01/2018 12:14:00  180420 OFICIO JUNTADO
06/12/2017 10:40:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4376645 PETIÇÃO
08/11/2017 08:57:00  140800 OFICIO EXPEDIDO
25/10/2017 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
20/10/2017 16:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/10/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.
10/10/2017 17:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/10/2017 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
04/10/2017 13:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
03/10/2017 13:47:11  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/10/2017
03/10/2017 13:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
03/10/2017 11:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PAUTA SESSÃO 16/10/2017
24/08/2017 13:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/08/2017 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/08/2017 13:37:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
31/07/2017 14:34:31  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
31/07/2017 13:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/07/2017 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
04/07/2017 19:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
29/06/2017 17:03:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4240665 RECURSO ESPECIAL
28/06/2017 15:52:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO
24/05/2017 12:21:29  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201701620 para ADVOGADO(A) DO MUNICÍPIO DE PERDIZESPREFEITURA MUNICIPAL
17/04/2017 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
17/04/2017 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
04/11/2014 17:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
09/10/2014 17:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
08/10/2014 18:00:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3478075 PARECER (DO MPF)
08/10/2014 12:11:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEGUNDA TURMA
30/09/2014 19:03:46  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
30/09/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4240665       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3478075  07/10/2014  08/10/2014  PARECER (DO MPF)   
4240665  20/06/2017  29/06/2017  RECURSO ESPECIAL  MONICÍPIO DE PERDIZES 
4376645  01/12/2017  06/12/2017  PETIÇÃO   
4553708  17/08/2018  29/08/2018  PETIÇÃO  INSS 
4602145  24/10/2018  25/10/2018  PETIÇÃO  DY017374744BR 
4607226  31/10/2018  13/11/2018  PETIÇÃO   
4785816  16/08/2019  19/08/2019  PETIÇÃO   
4879419  16/03/2020  19/03/2020  PETIÇÃO  OFICIO FREF. MUN. PERDIZES 
JURIS / FÍSICO / N

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