| Processo | Nova Númeração |
|---|---|
| 2009.34.00.913114-5 - Processo Original | 0052440-75.2009.4.01.3400 |
| 2009.34.00.913114-5 - Turma Recursal | 0052440-75.2009.4.01.3400 |
| Processo:: | 2009.34.00.913114-5 |
|---|---|
| Nova Numeração: | 0052440-75.2009.4.01.3400 |
| Classe: |
460 - Recurso Inominado Cível |
| Vara: | 2ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA |
| Data de Autuação: | 08/07/2009 |
| Distribuição: | 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
| Assunto da Petição: |
14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA 14720 - Função Comissionada Integral - 100% 14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE 14746 - Gratificação de Atividade de Risco 14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST 10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT 10305 - Gratificações de Atividade 10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA 10723 - Gratificação de Atividade - GATA |
| Juiz: | MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL |
| Observação: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 08/10/2014 18:01:39 | 5160 | AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) | Observação:REMETIDO AO JEF-DF |
| 08/10/2014 17:50:27 | 5890 | TRANSITO EM JULGADO EM | Data da ocorrencia do evento:22/08/2014 |
| 31/07/2014 16:40:21 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Data da ocorrencia do evento:12/08/2014 Hora Final:21/08/2014 |
| 31/07/2014 15:07:48 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 31/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 01/08/2014. |
| 28/07/2014 15:32:01 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 Observação:inadmito o Recurso Extraordinário e/ou Incidente de Uniformização interposto(s) pela União. |
| 23/07/2014 15:19:18 | 5240 | CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO | |
| 26/03/2014 07:00:01 | 5830 | SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) | Observação:SOBRESTAMENTO - AGRAVO EM R.E GDPGPE - ATE STF JULGAR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014 |
| 26/03/2014 07:00:00 | 5010 | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA | Numero da vara que o processo ira ser transferido:79 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014 |
| 05/10/2012 11:02:22 | 5830 | SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) | Observação:SOBRESTAMENTO - AGRAVO EM R.E GDPGPE - ATE STF JULGAR |
| 02/10/2012 00:01:46 | 5660 | PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA | Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO |
| 21/09/2012 08:10:46 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:04/10/2012 Hora Final:05/10/2012 |
| 20/09/2012 09:25:18 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO | Observação:DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 20/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 21/09/2012. AGUARDA SOBRESTAMENTO |
| 05/09/2012 15:46:34 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1 |
| 05/09/2012 15:40:50 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:114 Observação:DETERMINADO O SOBRESTAMENTO ATE O PRONUNCIAMENTO DO STF |
| 24/08/2012 13:03:26 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO | Observação:REMETIDO AO GAB DO PRESIDENTE |
| 24/08/2012 13:01:17 | 5720 | RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS | Observação:CONTRA-RAZOES AO AGRAVO APRESENTADA PELO AUTOR |
| 24/08/2012 12:59:19 | 5150 | AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO | Observação:CORREÇAO DE MOVIMENTAÇAO ANTERIOR |
| 24/08/2012 12:50:49 | 5720 | RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES | Observação:SEM CONTRA-RAZOES AO AGRAVO |
| 19/07/2012 16:12:58 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO | Observação:ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 19/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/07. PRAZO CONTRARRAZOES AGRAVO 01/08/2012 |
| 12/07/2012 13:11:05 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ CONTRARRAZOES AO AGRAVO EM RE |
| 12/07/2012 11:51:43 | 5720 | RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE | Observação:INTERPOSTO PELA UNIAO FEDERAL |
| 08/06/2012 02:34:15 | 5580 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) | |
| 25/05/2012 16:45:37 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:08/06/2012 Hora Final:18/06/2012 |
| 24/05/2012 22:56:10 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO | Observação:DECISAO DISPONIBILIZADO NO -DJF1 DE 24/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/05/2012 |
| 21/05/2012 17:55:39 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1 |
| 21/05/2012 17:18:46 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 |
| 27/03/2012 16:57:24 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | Observação:REMETIDO AO GAB DO PRESIDENTE |
| 27/03/2012 16:52:50 | 5720 | RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS | Observação:AUTOR APRESENTOU CONTRARRAZOES AO RE |
| 02/03/2012 13:57:38 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO | Observação:ATO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 01/03 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 02/03/2012.. PRAZO AUTOR CONTRA-RAZOES R.E 19/03/2012 |
| 06/02/2012 18:11:11 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR ATO NO E-DJF1 |
| 06/02/2012 18:03:33 | 5720 | RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) | Observação:INTERPOSTO UNIAO |
| 12/01/2012 13:37:00 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO | Observação:DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 12/01 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 13/01/2012. UNIAO INTIMADA 13/01/2012 |
| 05/12/2011 14:53:18 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) | Observação:AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1 |
| 05/12/2011 14:51:50 | 5380 | DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 Observação:NAO ADMITE O INCIDENTE |
| 09/08/2011 15:14:41 | 5250 | CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO | Observação:DECISÃO |
| 09/08/2011 15:05:58 | 5720 | RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS | Observação:APRESENTADAS PELO AUTOR AO INCIDENTE |
| 14/07/2011 22:26:06 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO | Observação:ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 14/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/07/2011. PRAZO CONTRA-RAZOES INCIDENTE 27/07/2011 |
| 11/07/2011 15:28:45 | 5720 | RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL | Observação:INTERPOSTO PELA UNIÃO |
| 12/05/2011 21:38:01 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 12/05 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 13/05/2011. UNIAO INTIMADA 13/05. PRAZO 30/05/2011 |
| 28/04/2011 17:26:59 | 5410 | DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 |
| 19/04/2011 18:57:16 | 5566 | INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO | Observação:PAUTA DE 28/04 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 20/04 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 25/04/2011. |
| 19/04/2011 18:55:52 | 5820 | SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA | Observação:PAUTA DE 28/04/2011 |
| 26/11/2010 11:53:12 | 5240 | CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO | Observação:REMETIDO AO GAB. DO RELATOR |
| 23/11/2010 11:45:58 | 5000 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Numero da vara que o processo ira ser transferido:76 Observação:RUI COSTA GONÇALVES |
Publicação
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Documentos Anexos
| Descrição do Documento | Data de Inclusão | Tamanho* | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| DECISÃO SOBRESTA - GDPGPE - AGRAVO (Data de protocolo: 04/09/2012 18:50:36) |
04/09/2012 19:38:20 | 29.61 KB | visualizar |
| RELATORIO VOTO EMENTA (Data de protocolo: 27/04/2011 16:32:28) |
28/04/2011 17:49:40 | 113.62 KB | visualizar |
| SENTENÇA PROCEDENTE TIPO B 5430 9 (Data de protocolo: 28/07/2010 15:00:21) |
28/07/2010 16:15:26 | 73.85 KB | visualizar |
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 23/07/2026 às 00:39:14 Consulta respondida em 0,165 segundos
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