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0052085-21.2016.4.01.3400 - Processo Original 0052085-21.2016.4.01.3400
0052085-21.2016.4.01.3400 - Turma Recursal 0052085-21.2016.4.01.3400
Processo:: 0052085-21.2016.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 26ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 25/08/2016
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Juiz: ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/07/2022 00:52:27  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
31/05/2022 18:53:56  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/05/2022 18:27:03  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
09/05/2022 11:06:43  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/01/2022 20:58:44  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 17/01/22 C OM VALIDADE NO DIA 18/01/2022 
11/01/2022 14:54:02  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
11/01/2022 14:52:44  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
11/01/2022 14:50:17  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
29/11/2021 16:54:21  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
16/11/2021 00:36:16  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 15/11/2021 COM VALIDADE NO DIA 16/11/2021 
11/11/2021 13:29:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
03/11/2021 21:49:57  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:18/11/2021 Hora Final:24/11/2021 
03/11/2021 21:41:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
03/11/2021 21:41:09  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
03/11/2021 21:40:01  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
03/11/2021 19:26:47  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
23/09/2021 17:02:05  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/09/2021 14:20:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:05/10/2021 Hora Final:19/11/2021 
09/09/2021 14:35:16  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
02/09/2021 16:58:21  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
17/07/2021 18:46:25  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 12/07/21 COM VALIDADE EM 13/07/2021 
06/04/2021 10:00:22  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
31/03/2021 10:28:52  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/03/2021 10:07:33  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
27/10/2020 11:30:18  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
27/10/2020 11:27:20  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
27/08/2020 08:02:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/08/2020 23:30:57  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINAT, DISPONIBILIZADO EM 17/08/20 COM VALIDADE EM 18/08/2020 
03/06/2020 16:18:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/05/2020 21:32:47  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 19/05/20 COM VALIDADE EM 20/05/2020 
18/05/2020 22:35:51  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
06/08/2019 07:03:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
25/07/2019 02:49:13  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
12/07/2019 16:01:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:26/07/2019 Hora Final:08/08/2019 
12/07/2019 12:48:11  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
21/05/2019 17:30:01  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
11/04/2019 10:14:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/03/2019 23:36:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 15/03/2019 COM VALIDADE EM 18/03/2019 
01/03/2019 19:00:43  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
16/05/2018 18:23:05  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
16/05/2018 18:13:16  5630  MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/04/2018 15:47:39  5630  MANDADO: REMETIDO CENTRAL   
03/04/2018 15:47:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/12/2016 18:39:23  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:25/01/2017 Hora Final:07/03/2017 
02/12/2016 10:01:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/11/2016 00:09:11  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 21/11/2016 COM VALIDADE EM 22/11/2016 
14/11/2016 14:35:03  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
10/11/2016 10:11:54  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/08/2016 15:41:37  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
25/08/2016 15:41:28  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 Observação:MÁRCIO BARBOSA MAIA 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 08/07/2019 09:14:29)
10/07/2019 13:33:37  359.94 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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