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Processo Nova Númeração
2006.33.00.903796-0 - Processo Original 0051472-59.2006.4.01.3300
2006.33.00.903796-0 - Turma Recursal 0051472-59.2006.4.01.3300
Processo:: 2006.33.00.903796-0
Nova Numeração: 0051472-59.2006.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 5ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 15/05/2006
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios
Juiz: MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/06/2021 09:37:16  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
30/05/2021 18:20:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:14/06/2021 Hora Final:18/06/2021 
20/05/2021 14:17:03  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/05/2021 16:45:44  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/05/2021 11:15:47  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
10/05/2021 15:29:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:24/05/2021 Hora Final:28/05/2021 
05/05/2021 11:24:50  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
05/05/2021 11:24:31  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/05/2021 11:24:13  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/05/2021 11:09:43  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
15/04/2021 13:23:08  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
12/03/2021 19:26:21  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
11/03/2021 10:34:04  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
10/03/2021 13:07:38  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/03/2021 12:53:33  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:356 
18/02/2021 10:59:48  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/02/2021 10:59:44  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/02/2021 10:59:33  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
20/01/2010 11:15:14  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQUIVADOS C/BX 
20/01/2010 11:13:05  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
09/12/2009 10:14:29  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/11/2009 16:27:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
20/11/2009 16:27:06  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:NOS TERMOS DA PORT 008-2006 
18/11/2009 17:11:15  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
03/11/2009 17:36:06  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
03/11/2009 17:35:50  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:NOS TERMOS DA PORT 008-2006 
03/11/2009 14:17:11  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:19/10/2009 
03/11/2009 14:14:53  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
19/11/2008 13:18:14  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:5ª VARA JEF 
19/11/2008 13:17:42  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:PORTARIA 08/06 
19/11/2008 13:17:17  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Observação:RECORRIDO(A) 
06/11/2008 09:17:02  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
06/11/2008 09:16:36  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
03/11/2008 13:58:30  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
03/11/2008 13:56:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
16/10/2008 09:38:41  5720  RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO  Observação:SENT+CR 
16/10/2008 09:38:17  5720  RECURSO RECEBIDO  Observação:RR - DUPLO EFEITO 
16/10/2008 09:38:07  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:PORTARIA 08/06 
16/10/2008 09:38:02  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
07/10/2008 11:52:58  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA  Observação:AGU Data da ocorrencia do evento:06/10/2008 
01/10/2008 11:53:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: DA SENTENCA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO  Data da ocorrencia do evento:01/10/2008 
24/09/2008 19:45:14  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
24/09/2008 19:45:04  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
24/09/2008 19:44:48  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:210 
08/07/2008 09:32:45  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
04/06/2008 17:43:09  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
30/05/2008 18:28:01  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:INFORMAÇÃO PRESTADA 
15/02/2008 19:02:20  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
15/02/2008 17:11:14  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
15/02/2008 17:11:00  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:210 
07/12/2007 16:24:57  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/12/2007 16:24:01  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
29/11/2007 15:55:51  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:INFORMAÇÃO 
25/04/2007 09:20:33  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
13/12/2006 14:52:11  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
13/12/2006 14:51:44  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
15/08/2006 07:36:52  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA  Observação:POR E-MAIL EM 14/08/06 
03/08/2006 07:56:02  5220  CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO  Observação:EM 03/08/06 
28/07/2006 16:47:49  5220  CITACAO: ORDENADA   
28/07/2006 16:47:36  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
15/05/2006 17:07:49  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR 

Publicação

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Documentos Anexos

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DESPACHO-EXPEDIR NOVA RPV
(Data de protocolo: 21/02/2021 18:23:49)
10/03/2021 10:25:51  131 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 19/09/2008 14:20:49)
23/09/2008 18:11:23  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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