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0051285-03.2010.4.01.3400 - Processo Original 0051285-03.2010.4.01.3400
0051285-03.2010.4.01.3400 - Turma Recursal 0051285-03.2010.4.01.3400
Processo:: 0051285-03.2010.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 27/10/2010
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/05/2022 13:30:44  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
27/05/2022 18:13:17  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:CAIXA - EXECUÇÃO 30D 
20/04/2022 13:40:00  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
19/04/2022 12:12:54  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
18/04/2022 23:38:38  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
11/04/2022 18:43:26  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/03/2022 13:56:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
28/03/2022 13:51:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
07/02/2022 11:07:30  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
03/02/2022 13:08:25  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
03/02/2022 09:22:24  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
31/01/2022 23:03:18  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
20/01/2022 12:19:26  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
20/01/2022 11:34:30  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Observação:02/12/2021 Data da ocorrencia do evento:02/12/2021 
20/01/2022 11:15:39  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
23/03/2012 16:06:29  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
06/03/2012 18:01:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 06/03/2012. 
06/03/2012 17:51:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/02/2012 16:48:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/03/2012 
14/02/2012 13:32:47  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/02/2012 13:32:22  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
07/02/2012 12:54:00  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
24/01/2012 17:21:41  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 24/01/2012. 
18/01/2012 14:21:20  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/01/2012 
15/12/2011 12:12:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
02/12/2011 15:59:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:15/12/2011 Hora Final:11/01/2012 
05/10/2011 15:29:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/10/2011 15:28:23  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
30/09/2011 15:20:04  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
21/09/2011 13:17:28  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
14/07/2011 02:39:05  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
01/07/2011 14:27:04  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:14/07/2011 Hora Final:12/08/2011 
20/06/2011 11:14:11  5220  CITACAO: ORDENADA   
15/06/2011 13:21:12  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
01/06/2011 16:51:02  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
05/04/2011 02:32:21  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
23/03/2011 14:38:51  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:05/04/2011 Hora Final:04/05/2011 
17/03/2011 17:09:47  5220  CITACAO: ORDENADA   
17/03/2011 17:09:32  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
04/03/2011 12:56:35  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
03/03/2011 13:59:29  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:CERTIDÃO 
27/10/2010 12:57:21  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
27/10/2010 12:56:47  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
DECISÃO - SOBRESTA IU NACIONAL
(Data de protocolo: 17/10/2012 19:03:57)
17/10/2012 19:40:42  29.27 KB
EMENTA IMPOSTO RENDA SOBRE JUROS DE MORA
(Data de protocolo: 23/07/2012 22:39:54)
27/07/2012 19:19:24  44.63 KB
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 04/10/2011 12:28:40)
04/10/2011 14:37:50  54.52 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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