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0051046-52.2017.4.01.3400 - Processo Original 0051046-52.2017.4.01.3400
0051046-52.2017.4.01.3400 - Turma Recursal 0051046-52.2017.4.01.3400
Processo:: 0051046-52.2017.4.01.3400
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 2ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA
Data de Autuação: 06/12/2017
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Juiz: MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/11/2021 11:13:33  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:AUTOS REMETIDOS - BAIXA JEF 
23/11/2021 11:11:34  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:14/10/2021 
28/09/2021 02:54:30  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/09/2021 16:35:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
16/09/2021 14:28:08  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:29/09/2021 Hora Final:13/10/2021 
16/09/2021 13:33:48  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO IVAN FEITOSA CAVALCANTE Data da ocorrencia do evento:29/09/2021 Hora Final:13/10/2021 
16/09/2021 11:37:02  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
15/09/2021 15:35:32  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 
13/09/2021 16:37:03  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
18/02/2021 13:45:28  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  - Tema(s) de Sobrestamento: 201000003 
18/12/2020 14:10:47  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  - Tema(s) de Sobrestamento: 201000003 
17/12/2020 15:08:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
16/12/2020 16:39:54  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:25/01/2021 Hora Final:12/02/2021 
16/12/2020 16:01:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO IVAN FEITOSA CAVALCANTE Data da ocorrencia do evento:25/01/2021 Hora Final:12/02/2021 
16/12/2020 15:26:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
30/10/2020 17:49:02  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 
06/10/2020 14:48:56  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
06/10/2020 14:47:16  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS  Observação: RE - COM CONTRARRAZOES 
28/08/2020 02:49:28  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
17/08/2020 13:22:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:31/08/2020 Hora Final:21/09/2020 
17/08/2020 13:20:04  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIMAR RÉU (S) PARA C.RAZÕES AO R. EXTRAORDINÁRIO 
17/08/2020 13:19:46  5720  RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)  Observação:RE AUTOR 
20/07/2020 22:12:24  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
09/07/2020 15:51:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:22/07/2020 Hora Final:12/08/2020 
09/07/2020 14:22:58  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:FRANCISCO IVAN FEITOSA CAVALCANTE Data da ocorrencia do evento:22/07/2020 Hora Final:12/08/2020 
09/07/2020 13:02:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
30/06/2020 18:52:59  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:497 
03/06/2020 10:13:49  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 03/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 04/06/2020. 
03/06/2020 10:13:02  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 10/06/2020 
15/06/2018 14:23:53  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
07/06/2018 10:51:03  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:79 Observação:MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA IMPROCEDENTE
(Data de protocolo: 17/04/2018 13:33:38)
17/04/2018 15:04:05  214.15 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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