Processo: 0049880-51.2014.4.01.3800
Nova Numeração: 0049880-51.2014.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Data de Autuação: 20/07/2016
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0049880-51.2014.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/03/2023 14:33:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
01/03/2023 15:20:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
18/01/2023 15:58:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
22/09/2022 19:05:06  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
22/09/2022 18:21:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/09/2022 18:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/09/2022 18:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/09/2022 18:16:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
22/09/2022 18:15:04  10400 REDISTRIBUIÇÃO MANUAL AO JFC ANTONIO OSWALDO SCARPA
22/09/2022 18:13:11  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
22/09/2022 18:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/09/2022 17:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/09/2022 17:52:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA (CONV.)
22/09/2022 17:51:44  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/09/2022 17:50:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
20/09/2022 11:50:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/09/2022 11:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/09/2022 11:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2022 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2022 17:29:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
16/09/2022 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/09/2022 16:54:04  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA (CONV.)
15/09/2022 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/09/2022 16:24:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
15/09/2022 16:14:36  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/09/2022 16:12:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
25/10/2021 10:36:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA 595565420164019199
25/10/2021 09:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/10/2021 09:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/10/2021 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE)
21/10/2021 14:49:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/10/2021 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/10/2021 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/10/2021 15:47:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
18/10/2021 15:46:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
04/10/2021 11:13:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
30/08/2021 12:12:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
17/08/2021 14:27:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918968 RECURSO ESPECIAL
17/08/2021 14:26:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918969 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/08/2021 13:31:40  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/07/2021 15:14:09  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
22/07/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/07/2021 10:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/07/2021 -
18/05/2021 13:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
15/04/2021 17:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
13/04/2021 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/04/2021 15:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/04/2021 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
30/03/2021 09:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
30/03/2021 09:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
30/03/2021 09:18:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/04/2021
30/03/2021 09:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
29/03/2021 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO RELAÇÃO DE PROCESSOS INDICADOS PELO RELATOR PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13/04/2021 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/02/2021 16:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2021 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
05/02/2021 11:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GENEVIÈVE GROSSI ORSI
18/01/2021 15:28:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
04/11/2020 10:04:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
03/11/2020 10:03:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
26/10/2020 09:58:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
16/10/2020 13:44:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4891767 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/10/2020 15:30:13  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/10/2020 13:18:05  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/10/2020 14:44:58  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA
01/07/2020 13:00:29  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
01/07/2020 12:58:29  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
30/04/2020 16:26:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/04/2020 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/05/2020 -
30/04/2020 09:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/04/2020 19:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/04/2020 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
31/03/2020 17:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/03/2020 17:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
31/03/2020 15:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
31/03/2020 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
31/03/2020 14:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/04/2020
31/03/2020 11:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
30/03/2020 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
08/08/2019 16:20:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4779967 PETIÇÃO
09/07/2019 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
26/06/2019 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
26/06/2019 08:40:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
17/06/2019 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/06/2019 09:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
21/07/2016 11:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/07/2016 11:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
20/07/2016 19:00:06  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
20/07/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/09/2022  REDISTRIBUIÇÃO MANUAL  JUIZ FEDERAL ANTONIO OSWALDO SCARPA (CONV.) 
22/09/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
20/07/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4891767  13/04/2021     
RECURSO EXTRAORDINARIO  4918969       
RECURSO ESPECIAL  4918968       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4779967  07/08/2019  08/08/2019  PETIÇÃO   
4891767  13/10/2020  16/10/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4918968  12/08/2021  17/08/2021  RECURSO ESPECIAL  ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA 
4918969  12/08/2021  17/08/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO  ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA 
JURIS / FÍSICO / N

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