Processo: 0048597-39.2017.4.01.0000
Nova Numeração: 0048597-39.2017.4.01.0000
Grupo: PBACRIM - Pedido de Busca e Apreensão Criminal
Assunto: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Data de Autuação: 25/09/2017
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/05/2021 14:43:00  60110 BAIXA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS/BA
18/05/2021 16:30:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912838 PETIÇÃO
09/04/2021 14:36:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
29/03/2021 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
16/03/2021 16:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
15/03/2021 18:07:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/03/2021 18:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
12/03/2021 14:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
08/02/2021 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
05/02/2021 18:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
18/12/2020 14:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/12/2020 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
17/12/2020 15:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
17/12/2020 15:23:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4903821 PETIÇÃO
17/12/2020 12:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
26/11/2020 12:34:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/11/2020 12:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
25/11/2020 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
12/11/2020 13:30:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/11/2020 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/10/2020 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/10/2020 16:21:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894191 PETIÇÃO
27/10/2020 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
27/10/2020 13:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
27/10/2020 13:32:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
21/10/2020 16:21:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/10/2020 16:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
17/09/2020 15:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
17/09/2020 15:32:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
17/09/2020 12:53:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4765464 PETIÇÃO
17/09/2020 12:42:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4853434 OFICIO
17/09/2020 12:42:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4735052 PETIÇÃO
17/09/2020 12:41:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4722023 PETIÇÃO
17/09/2020 12:41:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4716730 OFICIO
17/09/2020 12:41:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4868486 OFICIO
17/09/2020 12:40:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4886456 OFICIO
17/09/2020 12:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
23/04/2020 19:52:19  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:42:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
18/02/2020 14:00:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/04/2019 18:15:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/04/2019 14:14:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4705220 SUBSTABELECIMENTO
08/04/2019 14:13:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4705541 PETIÇÃO
02/04/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/03/2019 19:01:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 1953
27/03/2019 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
27/03/2019 13:11:56  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
26/03/2019 17:03:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/03/2019 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
26/03/2019 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
25/03/2019 16:42:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4696313 PETIÇÃO
25/03/2019 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
25/03/2019 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP PARA CÓPIA
22/03/2019 13:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
20/03/2019 14:00:00  174113 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/03/2019 16:15:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2019 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
11/03/2019 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ.
08/03/2019 16:41:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4677149 PETIÇÃO
08/03/2019 16:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
20/02/2019 12:06:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4671350 PETIÇÃO
20/02/2019 12:06:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4671269 PETIÇÃO
15/02/2019 16:57:51  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/03/2019
15/02/2019 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
15/02/2019 16:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
14/02/2019 18:49:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
28/01/2019 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/01/2019 15:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/01/2019 15:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
28/01/2019 14:56:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4651927 OFICIO
28/01/2019 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP JUNTAR PETIÇÃO
09/01/2019 16:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/01/2019 11:32:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/01/2019 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/01/2019 15:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/01/2019 15:19:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4645369 RECURSO ESPECIAL
07/01/2019 15:18:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4645370 RECURSO EXTRAORDINARIO
07/01/2019 13:24:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4650776 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
07/01/2019 11:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
18/12/2018 17:36:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/12/2018 15:01:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
18/12/2018 15:00:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
18/12/2018 14:59:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
13/12/2018 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
13/12/2018 16:13:03  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO / DECISÃO
13/12/2018 12:41:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/12/2018 12:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
12/12/2018 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ.
07/12/2018 18:04:33  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
07/12/2018 14:14:14  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO / DECISÃO
06/12/2018 16:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/12/2018 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
06/12/2018 16:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
06/12/2018 15:16:43  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
04/12/2018 13:33:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4636190 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/12/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOSE ROBERIO BATISTA OLIVEIRA)
29/11/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/11/2018 19:01:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN -
21/11/2018 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
20/11/2018 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
14/11/2018 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/11/2018 20:16:44  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
09/10/2018 16:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/10/2018 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/10/2018 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/10/2018 14:32:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4587024 PETIÇÃO
09/10/2018 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
08/10/2018 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
04/10/2018 12:32:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/10/2018 18:50:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2018 18:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/10/2018 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/09/2018 14:29:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4580719 PETIÇÃO
26/09/2018 16:22:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
20/09/2018 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA RETIRADA EM 24.09.2018
18/09/2018 14:18:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4573735 PETIÇÃO
29/08/2018 16:06:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
16/08/2018 16:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
15/08/2018 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
10/08/2018 18:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/08/2018 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/08/2018 13:54:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4547531 SUBSTABELECIMENTO
08/08/2018 18:32:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4537560 RENUNCIA DE MANDATO
08/08/2018 18:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
08/08/2018 16:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
01/08/2018 16:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/07/2018 09:52:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/07/2018 09:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/07/2018 10:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/07/2018 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
04/07/2018 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
02/07/2018 18:35:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/07/2018 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/06/2018 14:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/06/2018 14:39:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4518359 PETIÇÃO
28/06/2018 10:03:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
19/06/2018 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 20/06
19/06/2018 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
18/06/2018 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
08/06/2018 18:22:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/06/2018 18:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/06/2018 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
07/06/2018 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
07/06/2018 11:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
06/06/2018 13:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/05/2018 17:15:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/05/2018 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/05/2018 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/05/2018 13:46:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4490747 PETIÇÃO
28/05/2018 13:45:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4490746 PETIÇÃO
28/05/2018 13:45:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4490745 PETIÇÃO
28/05/2018 13:45:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4490744 PETIÇÃO
28/05/2018 13:34:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4494766 PETIÇÃO
28/05/2018 09:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
17/05/2018 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 18/05
16/05/2018 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
16/05/2018 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
10/05/2018 16:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2018 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/05/2018 18:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
09/05/2018 16:45:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4479462 PETIÇÃO
08/05/2018 13:44:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4479080 PETIÇÃO
08/05/2018 13:43:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4479081 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/05/2018 13:42:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4479082 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/05/2018 13:41:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4479202 PETIÇÃO
08/05/2018 11:49:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
02/05/2018 15:08:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/04/2018 13:05:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4471482 PETIÇÃO
26/04/2018 13:12:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4468848 PETIÇÃO
26/04/2018 13:11:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4468849 PETIÇÃO
26/04/2018 13:10:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4468850 PETIÇÃO
25/04/2018 14:09:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4468298 PETIÇÃO
19/04/2018 17:08:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4461795 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/04/2018 15:11:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4462585 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/04/2018 19:00:43  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOSE ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA)
17/04/2018 15:09:55  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS)
13/04/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/04/2018 18:31:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 1527
10/04/2018 16:56:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4453192 PETIÇÃO
10/04/2018 16:55:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4453683 PETIÇÃO
10/04/2018 16:54:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4454883 PETIÇÃO
09/04/2018 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
09/04/2018 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
05/04/2018 10:14:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/04/2018 10:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/04/2018 09:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
04/04/2018 18:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
04/04/2018 18:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
04/04/2018 14:00:00  174121 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental de James Almeida Mascarenhas e, deu provimento parcial ao agravo regimental de Agnelo Silva Santos Júnior, Cláudia Oliveira Silva Santos e José Robério Batista Oliveira e, por maioria, vencido em parte o Relator, aplicou a fiança de 10(dez) salários mínimos para cada prefeito, nos termos do voto do Relator.
27/03/2018 17:53:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/03/2018 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/03/2018 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
27/03/2018 16:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
27/03/2018 16:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
22/03/2018 11:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2018 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/03/2018 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO.
21/03/2018 12:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
15/03/2018 16:35:59  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/04/2018
15/03/2018 16:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
15/03/2018 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
02/03/2018 17:23:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/03/2018 17:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/03/2018 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
02/03/2018 14:15:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4427931 RESPOSTA (AO AGRAVO)
02/03/2018 10:34:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COSEP
15/02/2018 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/02/2018 15:47:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4409762 OFICIO
15/02/2018 15:46:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4412326 SUBSTABELECIMENTO
15/02/2018 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
08/02/2018 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
29/01/2018 18:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/01/2018 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/01/2018 15:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/01/2018 15:02:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº09/2018
29/01/2018 15:01:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4399134 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
24/01/2018 14:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/01/2018 12:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/01/2018 17:28:24  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS)
22/01/2018 09:16:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/01/2018 09:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/01/2018 18:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/01/2018 16:29:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4397532 PROCURAÇÃO
17/01/2018 10:34:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4397086 PETIÇÃO
09/01/2018 17:25:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO MALOTE DIGITAL PRESTANDO INFORMAÇÕES
08/01/2018 15:05:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4391045 SUBSTABELECIMENTO
08/01/2018 15:04:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4391046 SUBSTABELECIMENTO
19/12/2017 15:29:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4389266 PETIÇÃO
19/12/2017 15:29:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
15/12/2017 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/12/2017 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2017 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/12/2017 15:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/12/2017 15:32:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4383007 OFICIO
14/12/2017 15:31:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4386311 OFICIO
14/12/2017 15:30:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4386486 PETIÇÃO
14/12/2017 14:38:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFICIO/GAB/043/2017
14/12/2017 14:37:00  180420 OFICIO JUNTADO PRESI Nº 1136
14/12/2017 10:49:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/12/2017 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/12/2017 16:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/12/2017 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/12/2017 18:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/12/2017 18:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/12/2017 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/12/2017 15:37:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377794 OFICIO
05/12/2017 15:37:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377793 OFICIO
05/12/2017 15:37:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377792 OFICIO
05/12/2017 15:37:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4377489 RESPOSTA (AO AGRAVO)
05/12/2017 15:36:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4376415 PETIÇÃO
05/12/2017 15:36:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4372559 PETIÇÃO
05/12/2017 15:36:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4371944 SUBSTABELECIMENTO
05/12/2017 15:35:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4370785 RENUNCIA DE MANDATO
05/12/2017 10:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/11/2017 10:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/11/2017 10:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/11/2017 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/11/2017 17:08:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/11/2017 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2017 13:57:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4369492 PETIÇÃO
23/11/2017 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2017 13:49:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4367361 PROCURAÇÃO
23/11/2017 13:48:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4367527 PROCURAÇÃO
23/11/2017 13:47:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4368028 PETIÇÃO
23/11/2017 13:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/11/2017 15:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/11/2017 13:43:00  240200 PROCESSO REQUISITADO GAB. DESEMBARGADOR MARIO CESAR RIBEIRO
20/11/2017 17:34:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2017 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2017 14:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2017 14:07:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4364783 PETIÇÃO
20/11/2017 14:07:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
17/11/2017 17:28:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4361840 PETIÇÃO
17/11/2017 13:57:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4364577 PETIÇÃO
16/11/2017 16:42:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4363082 PROCURAÇÃO
16/11/2017 16:41:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4362785 PETIÇÃO
16/11/2017 16:41:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4362250 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
16/11/2017 16:41:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4361404 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
16/11/2017 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/11/2017 11:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/11/2017 10:47:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/11/2017 11:34:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
14/11/2017 10:11:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/11/2017 10:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/11/2017 19:50:48  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (JOSÉ ROBÉRIO B. DEOLIVEIRA)
13/11/2017 19:00:00  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (A S S J)
13/11/2017 13:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/11/2017 11:37:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4360987 PETIÇÃO
10/11/2017 18:53:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4360285 PETIÇÃO
10/11/2017 18:53:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4360284 PETIÇÃO
10/11/2017 18:51:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
10/11/2017 18:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/11/2017 18:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/11/2017 18:17:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/11/2017 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/11/2017 17:49:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4359830 PROCURAÇÃO
10/11/2017 17:48:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4359878 PETIÇÃO
10/11/2017 17:47:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4360556 PETIÇÃO
10/11/2017 17:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
10/11/2017 17:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 22:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
09/11/2017 22:15:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
09/11/2017 22:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 21:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 18:36:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/11/2017 18:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 18:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 18:23:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
09/11/2017 18:22:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4359340 PETIÇÃO
09/11/2017 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 16:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 16:23:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/11/2017 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 16:12:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4359160 PROCURAÇÃO
09/11/2017 16:11:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4359256 PETIÇÃO
09/11/2017 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 16:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 13:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/11/2017 13:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 13:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 13:30:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4359069 PETIÇÃO
09/11/2017 12:16:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
09/11/2017 12:15:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4358998 PETIÇÃO
09/11/2017 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 11:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2017 09:29:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/11/2017 09:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 09:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
09/11/2017 08:59:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4358043 PROCURAÇÃO
09/11/2017 08:58:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4358584 PETIÇÃO
09/11/2017 08:57:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4358830 PETIÇÃO
09/11/2017 08:56:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4358831 PETIÇÃO
09/11/2017 08:50:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
09/11/2017 07:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/11/2017 19:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/11/2017 14:49:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/11/2017 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/11/2017 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/11/2017 14:28:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4357911 PETIÇÃO
08/11/2017 14:25:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA CARTA DE ORDEM COCSE Nº 365/2017, CARTA PRECATÓRIA Nº 084/2017,
07/11/2017 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/11/2017 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/11/2017 17:13:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/11/2017 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
07/11/2017 16:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
07/11/2017 16:19:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4356776 PROCURAÇÃO
07/11/2017 16:18:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4356788 PETIÇÃO
07/11/2017 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2017 18:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - PRR/1ª REGIÃO C0M 02 (DOIS) VOLUMES E 02 (DOIS) APENSOS.
06/11/2017 18:30:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (S).
06/11/2017 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2017 13:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2017 13:30:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/11/2017 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/11/2017 12:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/11/2017 12:43:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4354462 PETIÇÃO
06/11/2017 12:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2017 11:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/10/2017 18:31:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/10/2017 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/10/2017 18:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/10/2017 18:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4349768 PETIÇÃO
25/10/2017 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/10/2017 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/10/2017 17:47:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/10/2017 17:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/10/2017 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/10/2017 17:00:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
18/10/2017 16:59:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4326169 PETIÇÃO
28/09/2017 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/09/2017 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/09/2017 15:26:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/09/2017 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/09/2017 14:52:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
25/09/2017 18:55:21  10300 DISTRIBUIÇÃO MANUAL AO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
06/12/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
25/09/2017  DISTRIBUIÇÃO MANUAL  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4462585       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4461795  20/03/2019     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4399134       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4361404       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4362250  04/04/2018     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4636190       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4645370       
RECURSO ESPECIAL  4645369       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4326169  02/10/2017  18/10/2017  PETIÇÃO  MANIF. CIENTE DA DECISÃO (MPF) 
4349768  26/10/2017  26/10/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4354462  06/11/2017  06/11/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4356776  07/11/2017  07/11/2017  PROCURAÇÃO   
4356788  07/11/2017  07/11/2017  PETIÇÃO  FAX - JRBO E OUTRO 
4357911  08/11/2017  08/11/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4358043  08/11/2017  09/11/2017  PROCURAÇÃO   
4358584  08/11/2017  09/11/2017  PETIÇÃO   
4358830  08/11/2017  09/11/2017  PETIÇÃO  REQ. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR (FAX) 
4358831  08/11/2017  09/11/2017  PETIÇÃO  REQ. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR (FAX) 
4358998  09/11/2017  09/11/2017  PETIÇÃO  REQ. REVOGAÇÃO DE PRISAO TEMPORARIA 
4359069  09/11/2017  09/11/2017  PETIÇÃO  REVOGAÇÃO DE PRISAO TEMPORARIA(FAX) 
4359160  09/11/2017  09/11/2017  PROCURAÇÃO   
4359256  09/11/2017  09/11/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4359340  09/11/2017  09/11/2017  PETIÇÃO  (J R B O, C S S O) 
4359830  10/11/2017  10/11/2017  PROCURAÇÃO   
4359878  10/11/2017  10/11/2017  PETIÇÃO  REVOGAÇÃO DE PRISÃO 
4360284  10/11/2017  10/11/2017  PETIÇÃO  J. R. B. 
4360285  10/11/2017  10/11/2017  PETIÇÃO  C. S. 
4360556  10/11/2017  10/11/2017  PETIÇÃO  MPF 
4360987  13/11/2017  13/11/2017  PETIÇÃO  REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - RECEBIDO NO PLANTÃO COM DESPACHO 
4361404  13/11/2017  16/11/2017  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (A S S J) 
4361840  13/11/2017  17/11/2017  PETIÇÃO  - REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (SILVIO NAZIOZENO SANTOS) 
4362250  13/11/2017  16/11/2017  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (JOSÉ ROBÉRIO B. DEOLIVEIRA) 
4362785  14/11/2017  16/11/2017  PETIÇÃO  E-MAIL - 4V/BA - ENC. PEÇAS REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA 
4363082  14/11/2017  16/11/2017  PROCURAÇÃO   
4364577  16/11/2017  17/11/2017  PETIÇÃO  REITERAR O PEDIDO VISTA DOS AUTOS 
4364783  17/11/2017  20/11/2017  PETIÇÃO  CARTA PRECATÓRIA 
4367361  21/11/2017  23/11/2017  PROCURAÇÃO  E COPIA INTEGRAL 
4367527  21/11/2017  23/11/2017  PROCURAÇÃO   
4368028  21/11/2017  23/11/2017  PETIÇÃO  REITERAR PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS 
4369492  22/11/2017  23/11/2017  PETIÇÃO  (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS) (CÓPIA) 
4370785  24/11/2017  05/12/2017  RENUNCIA DE MANDATO   
4371944  27/11/2017  05/12/2017  SUBSTABELECIMENTO  (CÓPIA) 
4372559  27/11/2017  05/12/2017  PETIÇÃO  (ALEX HERMOGENES DOS SANTOS) 
4376415  30/11/2017  05/12/2017  PETIÇÃO  (JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA) 
4377489  01/12/2017  05/12/2017  RESPOSTA (AO AGRAVO)  (INTERNOS) - MPF 
4377792  04/12/2017  05/12/2017  OFICIO  651/2017 - DPF/PORTO SEGURO/BA - PREST. INFORMAÇÕES - ACOMPANHA MÍDIA 
4377793  04/12/2017  05/12/2017  OFICIO  652/2017 - DPF/PORTO SEGURO/BA - PREST. INFORMAÇÕES 
4377794  04/12/2017  05/12/2017  OFICIO  653/2017 - DPF/PORTO SEGURO/BA - PREST. INFORMAÇÕES 
4383007  11/12/2017  14/12/2017  OFICIO  N 971/17 - SSJ EUNAPOLIS - CARTA DE ORDEM 
4386311  13/12/2017  14/12/2017  OFICIO  676/2017 - DPF/PSO/BA - ENC. DOCUMENTOS 
4386486  13/12/2017  14/12/2017  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4389266  15/12/2017  19/12/2017  PETIÇÃO  (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS) (CÓPIA) 
4391045  18/12/2017  08/01/2018  SUBSTABELECIMENTO  (JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA) 
4391046  18/12/2017  08/01/2018  SUBSTABELECIMENTO  (CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA) 
4397086  16/01/2018  17/01/2018  PETIÇÃO  REQUER O RETORNO DO RECORRENTE AO CARGO 
4397532  17/01/2018  18/01/2018  PROCURAÇÃO   
4399134  22/01/2018  29/01/2018  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS) 
4409762  06/02/2018  15/02/2018  OFICIO  92/2018 - E-MAILL - SGP/SALVADOR/BA - PREST. INFORMAÇÕES 
4412326  08/02/2018  15/02/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4427931  01/03/2018  02/03/2018  RESPOSTA (AO AGRAVO)  (MPF) 
4453192  05/04/2018  10/04/2018  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA COPIA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO 
4453683  05/04/2018  10/04/2018  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA COPIA COMPROVANTE RECOLHIMENTO 
4454883  09/04/2018  10/04/2018  PETIÇÃO  MAIS CONSTRUTORA LTDA 
4461795  17/04/2018  19/04/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS) 
4462585  17/04/2018  18/04/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOSE ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA) 
4468298  24/04/2018  25/04/2018  PETIÇÃO  PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA 
4468848  25/04/2018  26/04/2018  PETIÇÃO  LTX EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES LTDA 
4468849  25/04/2018  26/04/2018  PETIÇÃO  REQUER LIBERAÇAO DE VALORES 
4468850  25/04/2018  26/04/2018  PETIÇÃO  REQUER LIBERAÇAO DE VALORES 
4471482  27/04/2018  30/04/2018  PETIÇÃO  .MANIFESTAÇÃO 
4479080  07/05/2018  08/05/2018  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4479081  07/05/2018  08/05/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4479082  07/05/2018  08/05/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4479202  07/05/2018  08/05/2018  PETIÇÃO  REQUER O DESBLOQUEIO DE CONTA PESSOAL 
4479462  08/05/2018  09/05/2018  PETIÇÃO  JUNT. DOCUMENTO 
4490744  21/05/2018  28/05/2018  PETIÇÃO  A.S. S. J. 
4490745  21/05/2018  28/05/2018  PETIÇÃO  A.S. S. J. 
4490746  21/05/2018  28/05/2018  PETIÇÃO  A.S. S. J. 
4490747  21/05/2018  28/05/2018  PETIÇÃO  A.S. S. J. 
4494766  25/05/2018  28/05/2018  PETIÇÃO  MPF 
4518359  28/06/2018  29/06/2018  PETIÇÃO  REQ. NOVA INT. (MPF) 
4537560  25/07/2018  08/08/2018  RENUNCIA DE MANDATO  (PAULO DE TARSO PEIXOTO) 
4547531  08/08/2018  09/08/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4573735  17/09/2018  18/09/2018  PETIÇÃO  MALOTE DIGTAL - COSEP - CARTA DE ORDEM N 204/2018 
4580719  26/09/2018  27/09/2018  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO 
4587024  03/10/2018  09/10/2018  PETIÇÃO  CARLOS ROBERTO ANDRADE (CÓPIA) 
4636190  03/12/2018  04/12/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JOSE ROBERIO BATISTA OLIVEIRA) 
4645369  14/12/2018  07/01/2019  RECURSO ESPECIAL  (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS) 
4645370  14/12/2018  07/01/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO  (JAMES ALMEIDA MASCARENHAS) 
4650776  07/01/2019  07/01/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4651927  08/01/2019  28/01/2019  OFICIO  2018/35766596- BANCO DO BRASIL- PRESTANDO INFORMAÇÕES 
4671269  12/02/2019  20/02/2019  PETIÇÃO  REFERENTE OF 1631/2018 
4671350  12/02/2019  20/02/2019  PETIÇÃO  REQ. DETERMINE EXPEDIR ALVARÁ PARA LIBERAR BEM 
4677149  20/02/2019  08/03/2019  PETIÇÃO  JAMES ALMEIDA 
4696313  22/03/2019  25/03/2019  PETIÇÃO  CAIQUE MAX DA COSTA SANTOS 
4705220  03/04/2019  08/04/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4705541  03/04/2019  08/04/2019  PETIÇÃO  MPF 
4716730  22/04/2019  17/09/2020  OFICIO  1632/2019 - BRADESCO/SP - PREST. INFORMACOES 
4722023  29/04/2019  17/09/2020  PETIÇÃO  MAIS CONSTRUTORA LTDA 
4735052  21/05/2019  17/09/2020  PETIÇÃO  JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA 
4765464  11/07/2019  17/09/2020  PETIÇÃO  H. A. G. N. F. N. 
4853434  08/01/2020  17/09/2020  OFICIO  788/2019- SUB. JUD. DE EUNÁPOLIS/BA- ENCAM. DOCUMENTOS 
4868486  17/02/2020  17/09/2020  OFICIO  332020 - JF 1 GRAU NA BAHIA/SJ EUNÁPOLIS - ENCAMINHA OFÍCIO 
4886456  06/08/2020  17/09/2020  OFICIO  120/2020- SUB. JUD. DE EUNÁPOLIS- ENCAM. DOCUMENTO 
4894191  23/10/2020  27/10/2020  PETIÇÃO  ANDREIA HELIODORO TUPY 
4903821  15/12/2020  17/12/2020  PETIÇÃO  MPF 
4912838  10/05/2021  18/05/2021  PETIÇÃO  MAIS CONSTRUTORA LTDA 
JURIS / FÍSICO / S

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