Processo: 0047314-59.2014.4.01.3500
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 4ª VARA GOIÂNIA
Juiz: JULIANO TAVEIRA BERNARDES
Data de Autuação: 10/12/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/12/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  DANO AO ERARIO PUBLICO DEVENDO A ECOPLAN RESTITUIR A IMPORTANCIA DE R 3342955843 PLANILHA ANEXA COMO REMUNERACAO CONTRATUAL PEDIR R FEDERAL P INFORMAR VALORES DECLARADOS PELOS REUS EM 2013
Localização: A012 - A012

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/06/2020 00:13:42  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/06/2020 11:51:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
15/06/2020 11:42:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA ATERPA ENVIADO POR PROTOCOLO POSTAL EM 24032020 
18/03/2020 09:42:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/03/2020 16:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/03/2020 19:23:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/03/2020 09:09:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS I A XVIII INTERESSADOAITON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS3542  
11/03/2020 16:21:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/03/2020 16:21:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/03/2020 16:12:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO PERITO 
05/03/2020 19:31:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2020 15:15:19  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RUA 135 488 AP 702 ED MAXI S MARISTA INTERESSADOEDUARDO CARVALHO PAIVA TELEFONE981269655 QTDE FOLHAS3537  
30/01/2020 15:14:44  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INT PERITO 
24/01/2020 10:38:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/01/2020 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/12/2019 18:07:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/12/2019 19:08:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2019 09:50:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR TERCEIRO AUTORIZADO VOLUMES I A XVI INTERESSADODR AILTON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS3535  
17/12/2019 09:45:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/12/2019 09:44:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/12/2019 08:14:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/12/2019 15:42:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO CONSTRUTORA ATERPA VIA PROTOCOLO POSTAL 
06/12/2019 15:40:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO EBATE CONSTRUTORA VIA PROTOCOLO POSTAL 
19/11/2019 17:37:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/11/2019 17:26:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/11/2019 08:40:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/11/2019 10:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/11/2019 10:10:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/11/2019 17:06:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DA ATERPA E DO MPF 
08/11/2019 13:06:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/11/2019 19:31:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2019 09:35:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO INTERESSADODR AILTON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS3467  
21/10/2019 17:49:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  FLS 34643465 
21/10/2019 17:49:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/09/2019 10:27:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
18/09/2019 12:36:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/09/2019 17:40:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE CONSTRUTORA ATERPA SA COMPROVANDO DEPÓSITO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R 255000 
10/09/2019 17:39:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/09/2019 11:20:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/09/2019 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/09/2019 12:10:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/09/2019 11:50:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2019 18:55:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2019 15:01:11  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RUA 135 488 AP 702 ED MAXXI S MARISTA INTERESSADOEDUARDO CARVALHO PAIVA TELEFONE981269655 DATA DEVOLUÇÃO26082019 QTDE FOLHAS3440  
23/08/2019 15:01:02  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  INT PERITO 
21/08/2019 19:15:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2019 08:58:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO INTERESSADODR AILTON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS4440  
19/08/2019 15:06:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/08/2019 14:47:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/08/2019 10:30:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2019 11:10:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
12/08/2019 16:02:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/07/2019 12:47:07  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELA REQUERIDA EBATE CONSTRUTORA LDA 
31/07/2019 11:22:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
30/07/2019 12:04:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/07/2019 13:48:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
17/07/2019 12:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/07/2019 11:58:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/07/2019 17:56:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MÍDIA DEVOLVIDA PELA SALA DA OABGO E PETIÇÃO DO MPF 
16/07/2019 17:33:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2019 17:21:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2019 08:51:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRCIO NUNES AUTORIZADO VOLUMES I A XVII INTERESSADODR AILTON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS3348  
01/07/2019 11:50:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/06/2019 18:49:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2019 10:56:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/06/2019 16:23:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/06/2019 18:12:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO EM 07062019 
07/06/2019 09:26:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/06/2019 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/06/2019 12:03:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/06/2019 11:56:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/05/2019 17:48:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF CONTENDO MÍDIA DIGITAL 
31/05/2019 16:18:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/05/2019 20:08:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2019 08:27:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADO DR AILTON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE 3243 5300 QTDE FOLHAS3330  
13/05/2019 17:28:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/05/2019 17:28:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/05/2019 12:14:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/05/2019 16:34:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2019 10:34:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2019 18:31:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA ATERPA 
26/04/2019 17:33:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/03/2019 17:20:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA ECOPLAN PETIÇÃO DA EBATE  
25/03/2019 15:59:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/03/2019 15:11:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/02/2019 09:58:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/02/2019 09:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/02/2019 08:30:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/02/2019 17:22:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF 
20/02/2019 14:32:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/02/2019 13:35:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/02/2019 19:20:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2019 08:59:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR SERVIDORAUTORIZADO VOLUMES I A XVII INTERESSADOAILTON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE32435687 QTDE FOLHAS3284  
07/02/2019 08:39:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/02/2019 08:38:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/02/2019 14:53:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/02/2019 10:15:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
01/02/2019 12:13:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
24/01/2019 15:20:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/01/2019 13:37:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DO PERITO EDUARDO CARVALHO 
15/01/2019 10:54:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  DEFERIDA PRORROGAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS 
15/01/2019 10:53:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/01/2019 16:28:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2019 16:27:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO CREAGO E AO PERITO ALDEVAN BARBOSA ALVES COMUNICANDO DESTITUIÇÃO 
14/01/2019 12:48:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/01/2019 20:11:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2018 11:35:07  126  CARGA RETIRADOS PERITO  VOLUMES I A XVII INTERESSADODR EDUARDO CARVALHO PAIVA TELEFONE981269655 QTDE FOLHAS3266  
26/11/2018 20:20:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  INT PERITOS E CREAGO 
26/11/2018 20:18:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2018 09:06:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRCIO NUNES AUTORIZADO VOLUMES I A XVII INTERESSADODR AILTON BENEDITO DE SOUZA TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS3265  
13/11/2018 11:52:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/10/2018 13:18:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/10/2018 14:53:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/10/2018 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/10/2018 16:31:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/10/2018 16:29:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINANDO A SUBSTITUIÇÃO DE PERITO 
17/10/2018 16:13:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/10/2018 14:08:58  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECORREU O PRAZO FIXADO NO ATO JUDICIAL DE FL 3179 SEM QUE O PERITO SE MANIFESTASSE NOS AUTOS 
03/09/2018 10:21:20  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO PERITO COMUNICANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA 
29/08/2018 17:42:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/08/2018 08:48:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/08/2018 09:32:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/08/2018 10:23:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/08/2018 19:29:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2018 16:10:38  126  CARGA RETIRADOS PERITO  P APRES PROP HONORÁRIOS RUA 1025 Nº 290 AP 202 ED PÉROLA DO SUL S PEDRO LUDOVICO INTERESSADOALDEVAN BARBOSA ALVES TELEFONE992990900 QTDE FOLHAS3171  
06/03/2018 17:57:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO PERITO 
06/03/2018 17:56:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/03/2018 14:40:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM QUE O POLO PASSIVO SE MANIFESTASSE SOBRE O ATO JUDICIAL DE FLS 31573160 APESAR DA REGULAR PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ATO NO EDJF1 DO DIA 11122017 CONFORME CERTIDÃO DE FL 3166 
11/12/2017 09:22:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/12/2017 09:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/11/2017 20:28:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/11/2017 20:28:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2017 09:17:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR SERVIDORAUTORIZADO INTERESSADOMARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS3162  
20/11/2017 11:22:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/11/2017 17:51:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE QUESITOS 
13/11/2017 11:46:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/10/2017 17:07:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/10/2017 15:11:01  204  OFICIO EXPEDIDO  À CAIXA 
06/10/2017 15:47:47  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
06/10/2017 15:18:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/09/2017 12:19:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
25/09/2017 11:36:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/09/2017 15:10:48  204  OFICIO EXPEDIDO  À CAIXA 
21/09/2017 10:24:58  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA   
19/09/2017 20:31:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2017 08:59:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADOVOLUMES I AO XVI INTERESSADO DR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS3140  
08/09/2017 15:37:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/09/2017 15:24:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/09/2017 14:34:20  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA  EM FAVOR DA EMPRESA ECOPLAN ENGENHARIA LTDA 
04/09/2017 14:33:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/09/2017 15:46:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2017 15:45:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA ECOPLAN 
01/09/2017 11:33:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/08/2017 11:11:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
25/08/2017 16:53:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
24/08/2017 16:51:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/08/2017 16:51:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/08/2017 14:54:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/08/2017 10:06:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/08/2017 18:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/08/2017 17:00:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/08/2017 15:21:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/08/2017 20:32:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2017 09:17:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I A XVI INTERESSADO DR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS3114  
27/07/2017 13:23:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/07/2017 18:13:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE   
13/07/2017 10:07:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/07/2017 09:45:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF 
12/07/2017 09:36:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/07/2017 18:03:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2017 09:05:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRCIO NUNES AUTORIZADO VOLUMES I A XVI INTERESSADODR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE 3243 5300 QTDE FOLHAS3103  
04/07/2017 11:28:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/07/2017 17:15:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2017 15:38:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2017 16:18:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/06/2017 15:32:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/06/2017 17:57:12  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELA CONSTRUTORA ATERPA SA 
27/06/2017 15:26:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/06/2017 14:27:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2017 10:26:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/06/2017 09:04:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/06/2017 09:04:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/06/2017 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/06/2017 16:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/06/2017 17:25:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/06/2017 17:25:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2017 17:04:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/06/2017 17:04:19  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELO MPF 
09/06/2017 17:03:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPF 
09/06/2017 15:37:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/06/2017 20:40:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2017 09:10:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I A XVI INTERESSADO DR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE 3243 5300 QTDE FOLHAS3064  
29/05/2017 15:25:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/05/2017 13:10:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/05/2017 09:22:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/05/2017 14:23:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/05/2017 20:13:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/03/2017 08:56:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I A XVI INTERESSADODR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE 3243 5300 QTDE FOLHAS3045  
06/03/2017 15:49:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/03/2017 15:49:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/03/2017 15:03:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/03/2017 17:45:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/02/2017 15:36:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/02/2017 20:43:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2017 09:21:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I A XV INTERESSADO DR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS3033  
14/02/2017 17:48:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/02/2017 17:46:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/02/2017 15:53:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
31/01/2017 16:34:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/01/2017 19:49:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2016 08:51:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I A XV INTERESSADODR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2995  
05/12/2016 16:11:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/12/2016 16:10:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/12/2016 15:58:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
01/12/2016 16:43:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/11/2016 18:00:00  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AGRAVANTE CONSTRUTORA ATERPA 
24/11/2016 16:06:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/11/2016 14:33:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REFERENTE AO OFICIO N 3162016 
08/11/2016 13:13:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
04/11/2016 17:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/10/2016 14:25:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
27/10/2016 14:02:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/10/2016 15:46:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/10/2016 17:56:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2016 09:10:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I A XIV E ANEXO SIGILOSO REFERENTE À EBATE CONSTRUTORA ENVELOPE LACRADO INTERESSADODR MARCELLO SANTIAGO WOLFF TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2864  
01/09/2016 14:20:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/08/2016 15:51:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2016 13:24:38  204  OFICIO EXPEDIDO  À VALEC 
19/08/2016 13:42:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/08/2016 11:39:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/08/2016 14:30:41  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  DOCUMENTOS DA ECOPLAN ENGENHARIA LTDA AUTUADOS EM APARTADO 
10/08/2016 14:30:09  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  DOCUMENTOS SIGILOSOS FORMAR AUTOS SEPARADOS 
10/08/2016 14:29:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINADO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS 
10/08/2016 14:29:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2016 13:56:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/08/2016 13:56:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
04/08/2016 18:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/08/2016 15:30:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/08/2016 14:14:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2016 08:15:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOMARCELO SANTIAGO WOLFF TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2625  
08/07/2016 15:16:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/07/2016 15:00:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA ECOPLAN LTDA 
08/07/2016 09:46:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/07/2016 12:50:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/07/2016 12:49:07  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
07/07/2016 11:59:22  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
06/07/2016 15:35:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/07/2016 16:48:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/07/2016 10:51:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
30/06/2016 12:38:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/06/2016 20:13:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2016 08:57:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRCIO NUNES AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2517  
16/06/2016 11:10:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/06/2016 10:35:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
13/06/2016 11:33:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
06/06/2016 15:21:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/06/2016 19:30:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2016 09:01:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2437  
13/05/2016 14:51:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/05/2016 14:49:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/05/2016 14:35:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL 
10/05/2016 13:34:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/05/2016 14:29:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5ª  
03/05/2016 17:33:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª  
02/05/2016 10:13:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
29/04/2016 16:59:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
26/04/2016 17:50:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/04/2016 09:25:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
18/04/2016 18:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/04/2016 11:43:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/04/2016 09:40:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/03/2016 19:23:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2016 08:29:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRCIO NUNES AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2358  
10/03/2016 13:43:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/03/2016 13:06:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/03/2016 16:06:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/02/2016 09:32:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/02/2016 13:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/02/2016 13:49:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/02/2016 13:42:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/02/2016 12:26:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/02/2016 10:25:54  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REFERENTE AO AOFÍCIO N 292016 
04/02/2016 17:05:52  204  OFICIO EXPEDIDO  À CAIXA 
03/02/2016 14:24:45  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA   
03/02/2016 14:24:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/02/2016 15:02:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/01/2016 12:54:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/01/2016 11:45:15  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR REFERENTE AO OFICIO N 092016 
27/01/2016 11:04:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/01/2016 17:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/01/2016 16:20:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/01/2016 16:20:25  204  OFICIO EXPEDIDO  À CAIXA E À VALEC 
25/01/2016 11:45:07  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  ASSINAR OFÍCIOS 
22/01/2016 09:20:40  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA  PARA A CONSTRUTORA ATERPA 
21/01/2016 17:55:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUTORIZANDO TRANSFERENCIA DOS VALORES IDENTIFICADOS 
21/01/2016 14:35:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/01/2016 16:55:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
18/01/2016 14:54:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/01/2016 09:02:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/01/2016 18:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/01/2016 17:54:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/01/2016 17:51:38  204  OFICIO EXPEDIDO  À VALEC 
14/01/2016 16:51:34  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/01/2016 16:29:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE OFERTA CONTRACAUTELA 
12/01/2016 14:04:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/01/2016 10:03:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/01/2016 17:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2016 08:58:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADOVOLUMES I A XI INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2250  
17/12/2015 16:16:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/12/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/12/2015 14:42:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2015 12:09:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2015 17:34:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2015 09:59:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO DO MPF AUTORIZADO VOLS I A XI INTERESSADOALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2222  
04/12/2015 17:49:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/12/2015 09:46:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/11/2015 12:45:55  149  DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO  R 88657715 CONTA N 06820051079689 
27/10/2015 10:18:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  ARS REFERENTES AOS OFICIOS 517 E 5302015 
27/10/2015 09:38:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
23/10/2015 18:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/10/2015 16:53:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/10/2015 14:03:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
14/10/2015 09:49:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/10/2015 16:49:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/10/2015 18:54:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2015 09:08:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I A XI INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS2190  
06/10/2015 16:25:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/10/2015 11:05:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/09/2015 08:54:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/09/2015 08:49:34  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELA CONSTRUTORA ATERPA SA 
29/09/2015 14:56:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/09/2015 09:14:25  149  DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO  CONTA N 06820051063278 EBATE CONTA N 06820051063278 
23/09/2015 11:14:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/09/2015 11:58:13  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA VALEC COMUNICANDO O RECEBIMENTO DO OF 53015 
21/09/2015 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/09/2015 14:52:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/09/2015 14:51:59  204  OFICIO EXPEDIDO  À VALEC 
18/09/2015 12:08:35  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
17/09/2015 13:25:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE  DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR 
14/09/2015 16:17:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/09/2015 18:26:16  204  OFICIO EXPEDIDO  À VALEC 
09/09/2015 12:51:53  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
09/09/2015 12:35:18  149  DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO  PELA ATERPA NO VALOR DE R77658857 CONTA Nº 0682005001079689 
08/09/2015 12:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
03/09/2015 09:30:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/08/2015 12:02:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/08/2015 17:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/08/2015 17:25:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/08/2015 17:24:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
24/08/2015 18:02:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/08/2015 16:10:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª  
18/08/2015 14:27:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
14/08/2015 17:34:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
06/08/2015 12:06:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/08/2015 14:44:09  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
04/08/2015 11:07:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
31/07/2015 10:35:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/07/2015 16:07:51  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA  PARA CONTA DA ATERPA 
16/07/2015 16:06:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/07/2015 15:56:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/07/2015 14:04:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/07/2015 15:17:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2015 09:23:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MARIO AUGUSTO AUTORIZADO VOL X E XI INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2084  
01/07/2015 10:41:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/06/2015 16:01:36  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/06/2015 17:33:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/06/2015 16:31:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/06/2015 16:12:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/06/2015 16:06:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/06/2015 19:48:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AG PRAZO MPF 
19/06/2015 14:56:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  SERV ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2073  
19/06/2015 14:53:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/06/2015 14:53:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/06/2015 14:16:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
18/06/2015 10:48:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/06/2015 17:30:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2015 09:15:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MARIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I IX E X INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS2042  
12/06/2015 09:24:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/06/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/06/2015 09:25:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/06/2015 16:35:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
02/06/2015 08:59:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
01/06/2015 11:49:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/05/2015 20:21:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/05/2015 16:23:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  SERV FRANCISCO DE ASSIS DANTAS INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS1950  
28/05/2015 16:11:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/05/2015 16:01:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/05/2015 15:52:57  149  DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO  PELA VALEC REF ATERPA FLS 19471948 
28/05/2015 11:51:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/05/2015 19:51:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2015 09:00:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MÁRIO AUGUSTO AUTORIZADO VOLUMES I IX E X INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS1889  
14/05/2015 16:02:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/05/2015 14:55:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELA ECONPLAN 
05/05/2015 09:44:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/05/2015 10:59:43  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO Nº 2042015 
30/04/2015 19:59:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2015 09:39:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MARCIO NUNES AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS1703  
17/04/2015 09:38:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/04/2015 19:20:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2015 19:20:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2015 19:19:05  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
16/04/2015 09:51:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
15/04/2015 16:38:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/04/2015 10:54:54  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO DO AGRAVO N 00159748720154010000 INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRESTAR INFORMAÇÕES 
10/04/2015 10:23:03  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELA CONSTRUTORA ATERPA SA 
10/04/2015 09:33:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/04/2015 12:57:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2015 08:25:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOR POR MÁRCIO NUNES AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE3243 5300 QTDE FOLHAS695  
31/03/2015 11:20:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/03/2015 09:22:51  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 2629 
31/03/2015 09:22:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇÃO DA EBATE CONSTRUTORA LTDA EFETIVADA 
31/03/2015 09:21:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 2628 
31/03/2015 09:20:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CITAÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA EFETIVADA 
30/03/2015 14:56:52  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  INT ADV RÉ CONSTR ATERPA 
27/03/2015 10:49:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/03/2015 14:23:37  204  OFICIO EXPEDIDO  À VALEC 
25/03/2015 17:25:11  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  À VALEC 
25/03/2015 13:44:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
13/03/2015 13:33:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2015 14:35:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/03/2015 14:08:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 562015 
11/03/2015 14:04:37  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  ARS REFERENTES ÀS CARTAS DE INTIMAÇÃO NºS 03 E 04 
10/03/2015 19:42:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2015 17:22:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  SERV MÁRIO AUGUSTO SAVA JORGE NUNES INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS424  
20/02/2015 16:15:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/02/2015 18:24:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/02/2015 09:50:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/02/2015 14:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/01/2015 18:56:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/01/2015 18:55:05  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  ÀS CONSTRUTORAS ATERPA E EBATE 
30/01/2015 18:54:50  204  OFICIO EXPEDIDO  À VALEC 
28/01/2015 16:55:05  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
28/01/2015 16:51:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DA ECOPLAN 
28/01/2015 16:49:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DA VALEC 
28/01/2015 16:48:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
27/01/2015 19:32:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2015 08:55:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADO POR MARIO AUGUSTO AUTORIZADO INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS389  
22/01/2015 15:43:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/01/2015 15:33:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ESTENDENDO OS EFEITOS DA LIMINAR JÁ CONCEDIDA 
16/01/2015 18:05:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/01/2015 18:04:54  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  PEDIDO ADITAMENTO PELO MPF 
16/01/2015 17:53:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 26302014 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
16/01/2015 14:45:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/01/2015 18:29:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2015 10:30:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  SERV MÁRIO AUGUSTO SAVA JORGE NUNES INTERESSADODR ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS TELEFONE32435300 QTDE FOLHAS377  
18/12/2014 17:34:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2014 16:07:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 2631 DATA DEVOLUÇÃO28122014  
18/12/2014 15:56:32  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 2630 DATA DEVOLUÇÃO28122014  
18/12/2014 15:51:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2629 DATA DEVOLUÇÃO28122014  
18/12/2014 15:41:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2628 DATA DEVOLUÇÃO28122014  
18/12/2014 14:08:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/12/2014 13:55:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
12/12/2014 14:25:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/12/2014 11:07:47  170  INICIAL AUTUADA   
10/12/2014 19:19:37  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/02/2015  Decisao  pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de fls 362366 que ora adoto como razões de decidir nos termos do art 12 da Lei 734785 ESTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR já concedida agora para determnar a imediata retenção do valor total de R 398480930 três milhões novecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e nove reais e trinta centavos relativo à parte do pagamento de medições futuras referentes ao item orçamentário transporte de rachão para fundação de aterro item 363 devendo a Valec efetuar o depósito desse valor em conta judicial a ser aberta na agência da SJGO da Caixa vinculada a presente açãoEm caso de decumprimento fica o gestor da Valec responsável pelo atendimento desta liminar sujeito a multa diária ora fixada em R 200000 dois mil reais sem prejuízo das penalidades civis e criminais daí decorrentesIntimemse 
25/08/2015  Decisao  Indefiro o pedido formulado no item 6 da petição de fl 2102 apresentada pela Construtora Aterpa SA considerando que os documentos de fls 1710 2027e 2134 apresentados pela VALEC já contém as informações solicitadasEm cumprimento às determinações contidas no despacho de fl 2090 o saldo total existente na conta de depósito judicial nº 06820051079689 foi transferido para a conta indicada pela Construtora Aterpa SA conforme comprovantes de fls 21432146 Todavia os documentos de fls 1710 2027 e 2134 indicam que dos créditos demonstrados no extrato de fl 2091 as importâncias de R 21414661 R 28835381 e R 27066560 foram descontadas de faturas de serviços prestados pela Ecoplan Engenharia Ltda Diante disso intimese a Construtora Aterpa SA para que no prazo de 05 cinco dias providencie o depósito judicial das importâncias acima mencionadas acrescidas dos respectivos rendimentos indicados à fl 2091Oficiese à VALEC informando que deverá ser aberta uma conta de depósito judicial para cada empresa para acolher os depósitos das quantias eventualmente descontadas em cumprimento às decisões proferidas nos presentes autosEfetivadas as providências acima façamse os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls 17061707 19411943 20152016 21122121 e 21492150 
21/09/2015  Decisao  conheço da petição de fls 19411943 como pedido de reconsideração da decisão de fls 657663 mas lhe nego deferimentoFls 21492150 Indefiro O segurogarantia apresentado pela Requerida ATERPA só beneficia a respectiva contratante tomadora Não cobre portanto eventual condenação que venha a sofrer a peticionante a Requerida EBATEDo exposto indefiro as petições de fls 17061707 cc fls 20152016 bem como as petições de fls 19411943 e fls 21492150 mas defiro parcialmente a petição de fls 21122121 para corrigir erro de cálculo encontrado na decisão de fls 657663 de modo a elevar o valorlimite das retenções determinadas para R 2809899938 vinte e oito milhões noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos Assim o dispositivo da decisão de fls 657663 deverá ser lido da seguinte formaPelo exposto em adendo à liminar de fls 362366 com os acréscimos de fl 387 DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR para agora determinar a retenção de 30 trinta por cento seguida de depósito judicial de todo valor que deva ou venha ser pago pela Valec às Requeridas a título de execução de quaisquer contratos que elas mantenham com a mesma empresa pública até que se atinja o limite de R 2809899938 vinte e oito milhões noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos Consequentemente como o valor do segurogarantia baseado no limite anteriormente fixado ficou restrito a R 2053977940 vinte milhões quinhentos e trinta e nove mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos ver fls 2060 fica temporariamente sem efeito a decisão de fl 2080 de modo que a VALEC deverá retomar as retenções determinadas em face dos pagamentos a se fazer em favor da Construtora Aterpa M Martins SA até que se atinja o limite da diferença encontrada equivalente a R 755921998 sete milhões quinhentos e cinqüenta e nove mil duzentos e dezenove reais e noventa e oito centavos sem prejuízo do reforço pro rata da garantia apresentada Ficam mantidos os demais termos da liminar de fls 362366 e acréscimos de fl 387 especialmente quanto à extensão determinada às fls 657663 com a ressalva da presente correçãoComuniquese à Valec com urgênciaVista à Ecoplan sobre a regularidade da devolução de numerário feita pela Aterpa às fls 21652166Intimemse 
23/10/2015  Decisao  NEGO PROVIMENTO aos presentes embargosIntimese novamente a Valec para que se manifeste sobre os fins do 3º do art 6º da Lei 471765 aplicável por analogiaIntimemse 
14/01/2016  Decisao  DEFIRO A OFERTA DE CONTRACAUTELA apresentada pela Construtora Aterpa M Martins para exclusivamente em relação a esta empresa levantar a ordem de bloqueioretenção determinada às fls 657663 e aditada às fls 21712174 inclusive em face dos bloqueiosretenções eventualmente já efetivados pela ValecComuniquese à Valec com urgênciaExpeçase alvará para levantamento de eventuais quantias depositadas em juízo nos termos em que ora decididoIntimemse 
25/01/2016  Despacho  Considerando a petição e documentos de fls 22672306 bem como o conteúdo da certidão de fl 2307 defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela ré CONSTRUTORA ATERPA SA às fls 22602261 dos depósitos efetivados em 11112015 no valor de R 88657715 e 24122015 no valor de R 92990608 acompanhados dos respectivos acréscimos Expeçase o ofício correspondenteOficiese à VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS SA solicitando a identificação das empresas que sofreram os descontos dos valores depositados na conta nº 06820051079689 em 19012016 R 21849304 e R 50473024 conforme extrato de fl 2263 e certidão de fl 2307Em face do pedido formulado às fls 22672269 defiro o ingresso da VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS SA na qualidade de Assistente do polo ativo AnoteseA conta de depósito judicial nº 06821079689 abriga também valores descontados da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA ver certidão de fl 2307 razão pela qual indefiro o pedido de vinculação da mencionada conta à empresa CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS formulado à fl 2268Considerando que em decorrência da decisão de fl 2256 cessarão os descontos em relação à empresa CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS a conta de depósito judicial nº 06820051079689 deverá a partir de agora acolher somente os valores eventualmente descontados dos pagamentos feitos à empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA Oficiese à CAIXA solicitando a alteração do cadastroO depósito de valores eventualmente descontados de pagamentos feitos à empresa CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS deverá ocorrer a partir de agora em nova conta de depósito judicial a ser aberta especificamente para tal fimI 
23/02/2016  Ato Ordinatorio  Vista à Construtora Aterpa SA para manifestação sobre os ofícios e comprovantes de depósitos de fls 23502351verso e 23522353verso considerando os atos judiciais de fls 23082309 e 2345 pelo prazo de 05 cinco dias 
18/04/2016  Ato Ordinatorio  Vista às partes para no prazo de 10 dez dias especificarem as provas que pretendam produzir justificando sua necessidade 
04/08/2016  Decisao  Em razão da fundada existência de dúvidas quanto à perícia realizada pela Polícia Federal incluindo aquelas já levantadas por este juízo às fls 657663 defiro o pedido de perícia promovido pelas Requeridas às quais caberá meio a meio arcar com o pagamento das despesas respectivasPara tanto nomeio perito o Engenheiro Civil ALDEVAN BARBOSA ALVES que deverá entregar o laudo no prazo de 30 trinta dias contados da data de início dos trabalhos periciaisOs pedidos de prova oral serão reanalisados após a juntada do laudo pericial quando se poderá examinar a necessidade de oitiva de experts a respeito da prova técnica inclusive os peritos da PF arrolados à fl 2361Por outro lado a Lei 128462013 em tese aplicase ao caso pois a presente ação envolve serviços e pagamentos implementados após a vigência da legislação mencionadaDiante dos fundamentos utilizados para deferir a liminar aos quais faço remissão há necessidade de obtenção de dados sensíveis de natureza fiscal daí por que defiro os pedidos de letras c e d formulados às fls 23612362Quanto ao pedido de letra e poderá o MPF promover a juntada dos documentos que lhe aprouver seja porque é parte no processo penal Processo n 1113320164013500 seja porque o juízo criminal já deferiu o compartilhamento das provas colhidas Fica apenas a observação para que o MPF evite a juntada de peças que não tenham pertinência com a questão em discussão sem prejuízo da posterior análise judicial a respeitoIntimemse as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 quinze dias art 465 1º do NCPCApós intimese o perito para apresentação de proposta de honorários no prazo de 5 cinco dias art 465 2º do NCPCApresentada a proposta dêse vista às partes no prazo de 05 cinco dias art 465 3º do NCPCI 
04/08/2016  Despacho  Ouçase a requerida ECOPLAN ENGENHARIA LTDA sobre as considerações do MPF a respeito do pedido de substituição do depósito judicial pelo seguro garantia ofertado fls 24392443Defiro o pedido formulado pelo MPF na letra a da petição de fl 2519 Desentranhemse as fls 24542513 e 2516 formandose Anexo Sigiloso com acesso externo permitido por ora somente ao MPF e à requerida que apresentou tais documentos CONSTRUTORA ATERPA SAPubliquese a decisão de fls 24192420Após cumprase a decisão nos termos requerido pelo MPF na letra b da petição de fl 2519I 
04/11/2016  Ato Ordinatorio  Vista ao polo passivo sobre a petição e documentos apresentados pelo MPF às fls 28832890 pelo prazo de 15 quinze dias art 437 1º do NCPCfl 2891 
14/06/2017  Despacho  Considerando os efeitos infringentes pretendidos pelo MPF nos embargos de declaração de fls 30663070 ouçamse as embargadas no prazo de 5 cinco dias art 1023 2º do NCPCPubliquese a decisão de fls 30563061Ifl 3071 
14/06/2017  Decisao  1 Mantenho os quesitos apresentados pelo MPF o qual todavia deverá arcar com os custos dos honorários periciais correspondentes 2 Não verifico a ocorrência de tumulto processual praticado por quaisquer das partes tampouco a necessidade de autuar em apenso incidentes relacionados à apresentação de contracautela até porque o assunto será decidido no parágrafo seguinte A rigor entre as idas e vindas do processo quem mais se tem demorado com vista dos autos é o próprio MPF cuja última manifestação foi apresentada quase dois meses depois lhe ter sido dada carga processual2 Quanto à apólice de seguro oferecida a título de contracautela pela ECOPLAN o novo documento apresentado às fls 29762987 torna superados os óbices suscitados pelo MPF nas manifestações anteriores Nesse sentido a despeito da alegação de que a apólice apresentada pela ATERPA já seria suficiente para servir de contracautela em favor da ECOPLAN esta requerida demonstrou às fls 30023006 que a nova apólice anexada aos autos elimina polêmicas acerca do prazo de vigência do seguro protraída até 2022 bem como em relação à suposta ausência de cobertura quanto ao objeto do presente processo Ademais tratase de apólice de conteúdo bastante similar no que interessa àquele da apólice apresentada pela ATERPA e já aceita pelo próprio MPF no curso do processo inclusive em relação ao período de vigência v fl 2062Dessarte até por questão de isonomia DEFIRO a substituição do valor atualmente depositado em favor da ECOPLAN por seguro garantia desde que a apólice e alterações apresentadas tenham vigência de 6 seis anos Não apresentado recurso ao qual se tenha concedido efeito suspensivo em até 30 dias expeçase alvará sem prejuízo da subsistência da ordem de bloqueio em face de novos pagamentos à ECOPLAN3 Intimese o perito para no prazo de 15 quinze dias apresentar de forma detalhada proposta de honorários periciais devendo indicar a porcentagem da despesa em questão que caberá ao MPF ATERPA ECOPLAN e EBATE pagar observandose a proporção dos custos necessários para responder os quesitos apresentados pelas referidas partes4 Retifiquese o cadastro dos autos fazendo constar o CNPJ da requerida EBATE CONSTRUTORA LTDA nº 17163734000194 indicado à fl 6705 Oficiese à agência local da CAIXA solicitando a alteração do cadastro da conta nº 06820051063278 para que passe a constar como ré a empresa EBATE CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 17163734000194fls 30563061 
14/06/2017  Despacho  Considerando os efeitos infringentes pretendidos pelo MPF nos embargos de declaração de fls 30663070 ouçamse as embargadas no prazo de 5 cinco dias art 1023 2º do NCPCPubliquese a decisão de fls 30563061Ifl 3071 
14/06/2017  Decisao  1 Mantenho os quesitos apresentados pelo MPF o qual todavia deverá arcar com os custos dos honorários periciais correspondentes 2 Não verifico a ocorrência de tumulto processual praticado por quaisquer das partes tampouco a necessidade de autuar em apenso incidentes relacionados à apresentação de contracautela até porque o assunto será decidido no parágrafo seguinte A rigor entre as idas e vindas do processo quem mais se tem demorado com vista dos autos é o próprio MPF cuja última manifestação foi apresentada quase dois meses depois lhe ter sido dada carga processual2 Quanto à apólice de seguro oferecida a título de contracautela pela ECOPLAN o novo documento apresentado às fls 29762987 torna superados os óbices suscitados pelo MPF nas manifestações anteriores Nesse sentido a despeito da alegação de que a apólice apresentada pela ATERPA já seria suficiente para servir de contracautela em favor da ECOPLAN esta requerida demonstrou às fls 30023006 que a nova apólice anexada aos autos elimina polêmicas acerca do prazo de vigência do seguro protraída até 2022 bem como em relação à suposta ausência de cobertura quanto ao objeto do presente processo Ademais tratase de apólice de conteúdo bastante similar no que interessa àquele da apólice apresentada pela ATERPA e já aceita pelo próprio MPF no curso do processo inclusive em relação ao período de vigência v fl 2062Dessarte até por questão de isonomia DEFIRO a substituição do valor atualmente depositado em favor da ECOPLAN por seguro garantia desde que a apólice e alterações apresentadas tenham vigência de 6 seis anos Não apresentado recurso ao qual se tenha concedido efeito suspensivo em até 30 dias expeçase alvará sem prejuízo da subsistência da ordem de bloqueio em face de novos pagamentos à ECOPLAN3 Intimese o perito para no prazo de 15 quinze dias apresentar de forma detalhada proposta de honorários periciais devendo indicar a porcentagem da despesa em questão que caberá ao MPF ATERPA ECOPLAN e EBATE pagar observandose a proporção dos custos necessários para responder os quesitos apresentados pelas referidas partes4 Retifiquese o cadastro dos autos fazendo constar o CNPJ da requerida EBATE CONSTRUTORA LTDA nº 17163734000194 indicado à fl 6705 Oficiese à agência local da CAIXA solicitando a alteração do cadastro da conta nº 06820051063278 para que passe a constar como ré a empresa EBATE CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 17163734000194fls 30563061 
14/08/2017  Decisao  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos declaratórios apresentados pela ATERPA porém apenas para intimar o MPF a reelaborar se assim lhe aprouver os quesitos de ns 1 a 4 6 7 12 a 16 18 a 20 22 a 24 29 41 e 44 a 46 no prazo de 15 dias e JULGO PREJUDICADOS por perda de objeto os embargos declaratórios apresentados pelo MPF ficando sem efeito a determinação a que o órgão ministerial providenciasse o pagamento parcial dos honorários periciaisreputo satisfeitas as condições impostas à ECOPLAN para o deferimento da contracautela pelo que após intimado o MPF já se pode cumprir o 3º parágrafo de fl 3061 expedindose o alvará em favor da Requerida mas sem prejuízo da subsistência da ordem de bloqueio em face de novos pagamentosIntimemsefls 31103112 
17/10/2018  Decisao  Intimado para apresentar proposta de honorários em 20042018 fl 3171 até a presente data o perito ALDEVAN BARBOSA ALVES nomeado à fl 2419 não se desincumbiu do encargo apesar da dilação de prazo deferida à fl 3179Diante disso considerando o disposto no art 468 II do NCPC destituo o perito acima mencionadoComuniquese ao CREAGO Art 468 1º do NCPCEm substituição nomeio o Engenheiro Civil EDUARDO CARVALHO PAIVA que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários de forma detalhada no prazo de 5 cinco diasIntimemse sendo os peritos e o CREAGO por correio eletrônicofl 3258 
22/02/2019  Despacho  Dêse vista às partes sobre a proposta de honorários periciais fls 32773279 bem como sobre a petição e mídia digital de fls fls 32743275 pelo prazo de 15 quinze diasDefiro o acesso aos autos em Secretaria requerido por Célia Maria Rodrigues fl 3281fl 3283 
05/06/2019  Despacho  Diante dos pedidos formulados pelas Requeridas fl 3299 letra a fl 3311 item i e fl 3321 item 26 e o disposto no art 465 2º II do CPC intimese o Perito para no prazo de 5 cinco dias apresentar currículo com comprovação de especializaçãoConsiderando o disposto no art 435 e seguintes do CPC mantenho a mídia digital apresentada pelo MPF às fls 32743275 cuja utilidade se for o caso será analisada em momento oportuno ficando por consequência indeferidos os pedidos de desentranhamento formulados pelas Requeridas Ebate Construtora Ltda fl 3312 e Construtora Aterpa SA fl 3320Ifl 3323Vista às partes sobre a manifestação do PERITO fls 33243328fl 3329Vista ao Polo Passivo sobre a petição e mídia a digital apresentadas pelo MPF às fls 3332334fl 3335 
17/07/2019  Decisao  1 Diante dos esclarecimentos prestados às fls 3324 incluindo o currículo de fls 33253326 ratifico a nomeação do perito e homologo a proposta de honorários de fls 32773279 conforme parcelamento sugerido à fl 3324Intimemse as partes para depositar os 50 dos honorários que lhes compete antecipar nos termos do fracionamento constante do primeiro parágrafo de fl 3279 Prazo de 15 diasOportunamente intimese o perito para dar início aos trabalhos cientificandose as partes para acompanhamentoDeferido o levantamento inicial CPC art 466 4º o laudo deverá ser apresentado em até 60 dias do início dos trabalhos2 A certidão de fl 3345 indica ter sido extraviada a mídia que constava no envelope de fl 3275 Assim independentemente da apuração do sumiço intimese o MPF para reapresentar a mídia extraviada cujo valor probatório já foi esclarecido à fl 3323 3 Intimese o advogado Igor Fellipe Araújo Souza a apresentar procuração sob pena de desentranhamento das peças de fls 33153321 e 333733434 Em razão da notícia de que a mídia de fl 3334 conteria informações bancárias sigilosas cujo acesso não teria sido compartilhado ante a ausência de autorização da autoridade judicial que os afastou ouçase o MPF a fim de esclarecer o ponto Entrementes ad cautelam seja a mídia extraída dos autos e mantida em cofre da Secretaria da 4ª Varafl 3346 
05/09/2019  Decisao  Petição de fls 33693370versoNego provimento aos Embargos de Declaração opostos por EBATE CONSTRUTORA LTDA A ilegitimidade passiva alegada pela embargante envolve o tema meritório e portanto será apreciada e avaliada quando do julgamento do feitoPetição de fls 33723425Em face da ocorrência de preclusão art 465 1º III do CPC indefiro os quesitos suplementares apresentados por CONSTRUTORA ATERPA SAPetição de fls 34273432Mantenho o prazo de 60 sessenta dias para apresentação do laudo pericial ficando facultada a prorrogação por igual período mediante requerimento do peritoPrejudicada a análise dos pedidos formulados nas letras c e d diante do acautelamento da mídia de fl 3334 em cofre da Secretaria da 4ª Vara despacho de fl 3346Defiro o pedido de letra eNada a prover em relação aos demais requerimentosIntimemse o MPF e a Requerida EBATE CONSTRUTORA LTDA para comprovar o depósito de 50 dos honorários que lhes compete antecipar conforme já determinado à fl 3346ProssigaseIfL 3437 
12/11/2019  Decisao  1 Honorários periciais a cargo do MPF Não tem razão o MPF fls 34433444 De fato à fls 3111 este Juízo tornara sem efeito a determinação para que o MPF arcasse com o pagamento de honorários Contudo o MPF depois apresentou novos quesitos às fls 31173124 o que tornou prejudicada a dispensa anteriorNessa linha às fls 3289 o próprio MPF concordou expressamente com a proposta de honorários apresentada pelo perito fls 32773279 que lhe imputava o pagamento de 31 do valor totalAdemais o MPF não apresentou recurso contra a decisão de fls 3346 a mesma que homologou a proposta de honorários de fls 32773279 incluindo a metodologia de rateio entre as partes estipulada à fl 3279 Operouse portanto a preculsão a respeitoDessarte o MPF não faz mais jus à dispensa do pagamento de honorários sem prejuízo da decisão de fl 3160 na parte em que o perito foi desobrigado a responder aos quesitos ministeriais que extrapolavam o objeto da açãoDaí por que cabe às partes arcar imediatamente com metade dos honorários já arbitrados conforme a seguinte divisão a Aterpa 18 b Ecoplan 20 c Ebate 31 e d MPF 31Faculto às partes mais 10 dias para pagamento dos honorários já exigíveis sob pena de indeferimento dos quesitos apresentados pela parte que se mantiver inadimplente2 Quesitos suplementares de fls 33793383 À vista do pedido de reconsideração apresentado sob a forma de embargos declaratórios fls 34553457 torno sem efeito o segundo item da decisão de fl 3437 a fim de receber os quesitos suplementares apresentados às fls 33793383Afinal nos termos do caput do art 469 do CPC não há mesmo que se falar em preculsão pois ainda nem sequer haviam sido iniciados os trabalhos periciais Contudo antes dos trabalhos periciais caberá ao perito examinar a quesitação suplementar ora admitida em até 10 dias sem prejuízo da indicação dos quesitos que extrapolem o objeto da lide Na mesma oportunidade considerando apenas os quesitos que não extrapolem o objeto da lide poderá o perito readequar a proposta de honorários se for o caso imputandose exclusivamente à Construtora Aterpa os eventuais acréscimos daí decorrentes3 Pedido de acesso à mídia apresentada pelo MPF Defiro o pedido do item b de fls 3462 porém apenas em relação aos dados sensíveis da própria peticionante Intimemsefls 34643465 
16/03/2020  Ato Ordinatorio  Vista às partes sobre a petição apresentada pelo Perito fls 35393540fl3541 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  18/12/2014 13:54:55
Decisão Liminar  22/01/2015 14:35:05
Decisão Liminar  25/03/2015 13:40:22
Decisão  29/06/2015 16:56:50
Decisão Liminar  17/09/2015 13:20:49
13  Decisão  26/07/2017 18:01:44
15  Decisão  20/11/2017 11:14:00
17  Decisão  19/08/2019 15:00:00
19  Decisão  22/10/2019 10:28:34
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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