Processo: 0046777-92.2011.4.01.0000
Nova Numeração: 0046777-92.2011.4.01.0000
Grupo: CUMSEN - Cumprimento de sentença
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 11/05/2015
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Processo Originário: 0046777-92.2011.4.01.0000/ITZ

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/09/2024 14:41:00  390417 GUARDA PERMANENTE - AUTOS FÍSICOS DE PROC. MIGRADO PARA O PJE /INCISO VI, 2 DO ART 15, DA RESOLUÇÃO PRESI 43/2023-TRF1.
05/09/2024 14:37:00  390416 GUARDA INTERMEDIÁRIA - AUTOS FÍSICOS DE PROC. MIGRADO PARA O PJE
05/09/2024 14:36:00  390414 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NO ARQUIVO JUDICIAL APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL
30/08/2024 15:34:00  390405 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO ARQUIVO APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
30/08/2024 15:30:00  60800 TRANSITADO EM JULGADO NO PJE
27/08/2024 13:56:00  390407 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA COORDENADORIA PROCESSANTE APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) COSEP
23/08/2024 20:17:00  390406 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À COORDENADORIA PROCESSANTE APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (COSEP)
18/12/2023 10:45:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
15/12/2023 17:19:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
29/11/2023 13:40:54  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
16/11/2023 13:13:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/06/2023 16:18:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/06/2023 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LEÃO ALVES
17/05/2023 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LEÃO ALVES
17/05/2023 14:15:32  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
15/05/2023 11:08:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4934614 PROCURAÇÃO
10/05/2023 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)
08/05/2023 17:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
02/05/2023 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
28/04/2023 13:30:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP COM DESPACHO
20/03/2023 18:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/03/2023 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/03/2023 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/03/2023 10:14:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO EMAIL E OF COREJ/IT 0428268
21/09/2022 14:41:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932845 PETIÇÃO
21/09/2022 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN INTIMAÇÃO PARA O(S) ADVOGADO(S) RETIRAR(EM) O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/COSEP/N.º 03/2022... (DE MERO EXPEDIENTE)
19/09/2022 16:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
19/09/2022 16:55:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/COSEP/N.º 03/2022 PARA SER RETIRADO PELOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE
31/08/2022 13:01:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
08/07/2022 14:04:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 22/06/22
08/07/2022 10:51:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930918 PETIÇÃO
08/07/2022 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
06/05/2022 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/04/2022 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/04/2022 13:50:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN -
01/04/2022 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
31/03/2022 15:57:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
16/03/2022 14:00:00  174105 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO
07/03/2022 16:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
04/03/2022 13:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
18/02/2022 07:11:16  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/03/2022
10/09/2019 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/09/2019 09:23:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/09/2019 09:23:01  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO DO EMBARGADO.
16/08/2019 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/08/2019 10:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
09/08/2019 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
09/08/2019 11:58:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP COM DESPACHO
19/07/2019 17:39:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/07/2019 17:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/07/2019 17:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/07/2019 16:13:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4765358 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/07/2019 16:13:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4762112 SUBSTABELECIMENTO
17/07/2019 10:39:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
11/07/2019 16:27:18  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FNDE
02/07/2019 09:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
02/07/2019 09:44:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
31/05/2019 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
29/05/2019 08:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
09/05/2019 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
08/05/2019 17:40:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP COM DECISÃO TERMINATIVA
26/03/2019 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/03/2019 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/03/2019 15:58:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4682339 PETIÇÃO
18/03/2019 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
15/03/2019 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
14/03/2019 15:41:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
14/03/2019 15:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
13/04/2018 16:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/04/2018 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/04/2018 10:29:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4444714 PETIÇÃO
11/04/2018 09:52:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) COSEP
05/03/2018 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (P/ RETIRADA EM 07/03)
05/03/2018 09:46:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4423914 PETIÇÃO
23/02/2018 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/02/2018 22:15:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
16/02/2018 08:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
15/02/2018 12:07:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COCSE COM DESPACHO
06/09/2017 17:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/09/2017 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/09/2017 09:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/09/2017 09:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/09/2017 15:49:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/09/2017 14:44:01  10400 REDISTRIBUIÇÃO MANUAL AO DF OLINDO MENEZES
01/09/2017 09:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/08/2017 15:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/08/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/08/2017 22:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
25/08/2017 09:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/08/2017 15:05:50  220350 PROCESSO REMETIDO
02/08/2017 12:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
01/08/2017 08:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/07/2017 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/07/2017 10:46:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
16/03/2017 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/03/2017 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
18/10/2016 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/10/2016 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/07/2016 11:25:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/07/2016 11:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/07/2016 10:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
07/07/2016 15:16:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/06/2016 09:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/05/2016 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
24/05/2016 22:15:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
19/05/2016 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/05/2016 13:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/05/2016 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
06/05/2016 10:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
06/05/2016 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/05/2016 10:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
20/04/2016 15:26:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/04/2016 15:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/04/2016 08:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/04/2016 08:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/04/2016 19:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/03/2016 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/03/2016 12:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES - PRESIDENTE DA 2ª SEÇÃO EM EXERCÍCIO
07/03/2016 12:32:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE
27/11/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
25/11/2015 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/11/2015
20/11/2015 08:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/11/2015 08:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/11/2015 10:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/11/2015 09:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/11/2015 09:13:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3771038 PETIÇÃO
13/11/2015 09:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/11/2015 08:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/10/2015 17:23:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3758834 PETIÇÃO
28/10/2015 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/10/2015 10:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/10/2015 09:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/10/2015 08:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/10/2015 08:46:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3751850 PETIÇÃO
19/10/2015 08:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/10/2015 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/07/2015 15:10:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/07/2015 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
03/07/2015 10:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
03/07/2015 09:47:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3662868 PETIÇÃO
03/07/2015 09:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/05/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/05/2015 15:45:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/05/2015 09:45:00  180700 MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO N. 780/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/05/2015 13:35:53  140600 MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO N. 780/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - REPRESENTANTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
14/05/2015 08:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2015 18:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO
11/05/2015 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/05/2015 08:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/05/2015 08:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/05/2015 17:49:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COCSE COM DESPACHO
30/04/2015 18:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/04/2015 15:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/04/2015 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/04/2015 08:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/04/2015 15:00:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/04/2015 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/04/2015 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/04/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/04/2015 15:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
30/03/2015 08:26:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3600329 PETIÇÃO
30/03/2015 08:25:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3600335 PETIÇÃO
30/03/2015 08:24:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3600630 PETIÇÃO
26/03/2015 17:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/03/2015 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/03/2015 17:07:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/03/2015 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/03/2015 09:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/03/2015 09:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/03/2015 09:09:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3577069 PETIÇÃO
24/03/2015 09:08:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3583509 PETIÇÃO
20/03/2015 12:38:28  240210 PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
19/12/2014 11:58:00  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
18/12/2014 13:19:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL 2ª SEÇÃO
09/12/2014 17:37:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 21/11/2014
24/10/2014 08:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/10/2014 14:06:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
20/10/2014 13:45:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3487760 PETIÇÃO
20/10/2014 11:05:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/10/2014 11:03:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
30/09/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 30/09/2014
25/09/2014 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/09/2014 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/09/2014). Nº de folhas do processo: 1646
25/09/2014 18:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/09/2014 17:52:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COCSE COM INTEIRO TEOR
17/09/2014 14:00:00  174133 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE o pedido rescisório para desconstituir o acórdão rescindendo e no rejulgamento da causa deu provimento ao recurso de apelação para julgar improcedente a ação de improvidade administrativa
10/09/2014 13:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
05/09/2014 16:28:24  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/09/2014
03/05/2013 12:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
03/05/2013 08:24:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
02/05/2013 18:14:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
02/05/2013 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/05/2013 09:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/05/2013 09:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/04/2013 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - COM DESPACHO/ INSPECIONADOS ABRIL 2013
18/04/2013 09:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/04/2013 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
17/04/2013 18:25:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3078934 PARECER (DO MPF)
17/04/2013 09:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/12/2012 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/12/2012 10:16:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2999178 OFICIO
17/12/2012 10:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/12/2012 15:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/09/2012 11:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
31/08/2012 18:39:10  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
23/08/2012 14:54:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
09/08/2012 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
08/08/2012 16:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
08/08/2012 16:14:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2922215 RAZOES FINAIS
08/08/2012 10:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/07/2012 11:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
23/07/2012 11:15:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2906734 PETIÇÃO
23/07/2012 11:14:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2903860 RAZOES FINAIS
18/07/2012 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2012 10:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/07/2012 13:48:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2901045 RAZOES FINAIS
03/07/2012 14:22:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
29/06/2012 14:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
25/06/2012 15:53:00  140950 FAX EXPEDIDO PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-MA, DEFERINDO LIMINAR REQUERIDA
25/06/2012 14:38:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2870695 PETIÇÃO
25/06/2012 14:38:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2874825 PETIÇÃO
25/06/2012 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/06/2012 09:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO/DECISÃO
23/04/2012 17:13:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/04/2012 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
23/04/2012 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
23/04/2012 13:38:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2846265 PETIÇÃO
23/04/2012 09:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/04/2012 15:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
18/04/2012 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/03/2012 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (1ª REGIÃO)
19/03/2012 10:59:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2821979 PETIÇÃO
14/03/2012 14:53:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2819426 PETIÇÃO
09/03/2012 14:59:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DE 09 DE MARÇO DE 2012. (DE MERO EXPEDIENTE)
07/03/2012 16:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
02/03/2012 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/02/2012 10:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/01/2012 15:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2012 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
23/01/2012 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
23/01/2012 13:42:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2781271 PETIÇÃO
16/01/2012 14:25:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2777074 CONTESTACAO
16/01/2012 10:41:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/01/2012 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/12/2011 11:32:00  180700 MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO N 2129/2011.
13/12/2011 12:06:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N.2136/2011 - FNDE
05/12/2011 12:17:00  140600 MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO N.2129/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/12/2011 12:15:54  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 2136/2011 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
01/12/2011 12:30:36  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
28/10/2011 13:17:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. (INTERLOCUTÓRIO)
26/10/2011 16:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
25/10/2011 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/10/2011 09:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2011 19:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/08/2011 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
17/08/2011 18:34:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
17/08/2011 18:28:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/05/2023  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 
05/09/2017  REDISTRIBUIÇÃO MANUAL  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 
12/05/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO 
02/05/2013  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 
31/08/2012  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
17/08/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4765358       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2777074  09/01/2012  16/01/2012  CONTESTACAO   
2781271  16/01/2012  23/01/2012  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO MPF 
2819426  13/03/2012  14/03/2012  PETIÇÃO  (FAX) 
2821979  15/03/2012  19/03/2012  PETIÇÃO   
2846265  20/04/2012  23/04/2012  PETIÇÃO  (MPF) 
2870695  25/05/2012  25/06/2012  PETIÇÃO  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (FAX) 
2874825  30/05/2012  25/06/2012  PETIÇÃO  PEDIDO RECONSIDERAÇÃO 
2901045  09/07/2012  10/07/2012  RAZOES FINAIS  (FAX) 
2903860  12/07/2012  23/07/2012  RAZOES FINAIS  (ILDON MARQUES DE SOUSA) 
2906734  17/07/2012  23/07/2012  PETIÇÃO  RAZOES FINAIS FNDE 
2922215  07/08/2012  08/08/2012  RAZOES FINAIS   
2999178  03/12/2012  17/12/2012  OFICIO   
3078934  16/04/2013  17/04/2013  PARECER (DO MPF)   
3487760  17/10/2014  20/10/2014  PETIÇÃO  CIENCIA DO ACORDAO 
3577069  27/02/2015  24/03/2015  PETIÇÃO  REQUER DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS (FAX) 
3583509  06/03/2015  24/03/2015  PETIÇÃO  REQ. DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 
3600329  26/03/2015  30/03/2015  PETIÇÃO  (ILDON MARQUES)WEB 
3600335  26/03/2015  30/03/2015  PETIÇÃO  MANIF. (WEB) 
3600630  26/03/2015  30/03/2015  PETIÇÃO  MANIF. (WEB) 
3662868  12/06/2015  03/07/2015  PETIÇÃO  EMBARGOS À EXECUÇÃO (FNDE) 
3751850  15/10/2015  19/10/2015  PETIÇÃO  (FAX) - ILDON MARQUES DE SOUSA 
3758834  23/10/2015  28/10/2015  PETIÇÃO  ILDON M. DE SOUSA 
3771038  10/11/2015  13/11/2015  PETIÇÃO  FNDE 
4423914  26/02/2018  05/03/2018  PETIÇÃO  ILDON MARQUES DE SOUZA 
4444714  22/03/2018  11/04/2018  PETIÇÃO  (FNDE) 
4682339  27/02/2019  18/03/2019  PETIÇÃO  ILDON MARQUES DE SOUZA E OUTROS 
4762112  05/07/2019  17/07/2019  SUBSTABELECIMENTO  ILDON MARQUES DE SOUSA 
4765358  11/07/2019  17/07/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  FNDE 
4930918  10/06/2022  08/07/2022  PETIÇÃO  (FNDE) WEB 
4932845  20/09/2022  21/09/2022  PETIÇÃO  MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO) WEB 
4934614  11/05/2023  15/05/2023  PROCURAÇÃO  WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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