Processo: 0046408-58.2012.4.01.3300
Nova Numeração: 0046408-58.2012.4.01.3300
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10001 - Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Data de Autuação: 26/03/2015
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Processo Originário: 0046408-58.2012.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/07/2020 13:02:48  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/07/2020 11:04:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/07/2020 11:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/07/2020 17:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
17/03/2020 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
13/03/2020 16:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
13/03/2020 15:40:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DEFERINDO O INGRESSO DA UNIÃO E INDEFERINDO A INTEGRAÇÃO DOS DEMAIS REQUERENTES COMO AMICUS CURIAE. (INTERLOCUTÓRIO)
13/03/2020 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
13/03/2020 15:25:49  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO/DECISÃO
13/03/2020 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/03/2020 06:14:38  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/03/2020
07/02/2020 13:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
03/02/2020 14:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
31/01/2020 18:39:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4851842 PETIÇÃO
28/01/2020 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
28/01/2020 10:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
27/01/2020 14:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -P/ JUNTAR PETIÇÃO
26/11/2019 10:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
25/11/2019 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
08/11/2019 13:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
08/11/2019 09:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
06/11/2019 16:13:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
05/11/2019 14:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2019 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/11/2019 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/10/2019 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
15/10/2019 10:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
14/10/2019 10:48:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
26/09/2019 14:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/09/2019 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
24/09/2019 15:52:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
09/09/2019 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/09/2019 13:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/09/2019 08:55:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/08/2019 08:47:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/08/2019 17:15:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4793844 SUBSTABELECIMENTO
29/08/2019 17:01:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) ... RETIRO O PROCESSO DA PAUTA DO DIA 11/09/2019. (DE MERO EXPEDIENTE)
29/08/2019 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
29/08/2019 14:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
29/08/2019 13:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
28/08/2019 16:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
28/08/2019 13:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 27/08/2019).
27/08/2019 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
27/08/2019 09:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
26/08/2019 14:12:30  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/09/2019
23/08/2019 16:59:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -P/ CÓPIAS
15/08/2019 14:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
13/08/2019 14:41:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
09/08/2019 17:06:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4776179 PETIÇÃO
08/08/2019 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
08/08/2019 11:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
01/08/2019 12:00:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -P/ JUNTAR PETIÇÃO
25/07/2019 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
24/07/2019 10:00:00  240200 PROCESSO REQUISITADO
23/07/2019 16:34:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
23/07/2019 12:26:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4767406 PETIÇÃO
18/07/2019 10:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
18/07/2019 07:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
17/07/2019 16:46:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -JUNTAR PETIÇÃO
15/07/2019 17:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
05/07/2019 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
04/07/2019 14:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
12/06/2019 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
12/06/2019 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
30/05/2019 15:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/05/2019 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/05/2019 10:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
28/05/2019 16:09:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4738704 PETIÇÃO
22/05/2019 14:43:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4735235 PETIÇÃO
22/05/2019 14:43:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4729719 PETIÇÃO
20/05/2019 10:32:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
26/04/2019 09:09:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/04/2019 15:26:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) ...INTIME-SE A ANVISA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS SEGUINTES.... (DE MERO EXPEDIENTE)
08/04/2019 08:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
04/04/2019 12:49:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO/DECISÃO
03/04/2019 11:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/04/2019 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
02/04/2019 16:26:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
02/04/2019 15:16:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4683903 PETIÇÃO
20/02/2019 16:34:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4676277 PETIÇÃO
07/02/2019 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/02/2019 13:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/02/2019 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
01/02/2019 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/11/2018 08:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/11/2018 18:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
25/10/2018 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/10/2018 09:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
18/10/2018 16:58:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -P/ CÓPIAS
05/10/2018 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
04/10/2018 09:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
03/10/2018 15:42:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4555969 PROCURAÇÃO
13/08/2018 10:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/08/2018 09:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/08/2018 12:56:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA (DESPACHO/DECISÃO)
08/08/2018 08:58:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO/DECISÃO
07/08/2018 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
06/08/2018 12:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
30/07/2018 16:08:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4533383 PETIÇÃO
30/07/2018 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/07/2018 08:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
25/07/2018 11:47:00  240200 PROCESSO REQUISITADO
23/05/2018 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
22/05/2018 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
16/05/2018 14:43:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4481472 PARECER (DO MPF)
16/05/2018 14:43:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4467561 SUBSTABELECIMENTO
10/05/2018 15:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2018 09:23:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/04/2018 18:32:11  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) VISTA AO MPF. (INTERLOCUTÓRIO)
27/04/2018 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
26/04/2018 21:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
25/04/2018 17:03:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
24/04/2018 08:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
23/04/2018 18:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
23/04/2018 17:34:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4463513 RENUNCIA DE MANDATO
18/04/2018 16:33:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4462579 PETIÇÃO
17/04/2018 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA COPIA
17/04/2018 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
16/04/2018 17:14:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA COPIA
19/03/2018 13:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/03/2018 13:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
19/03/2018 08:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
19/03/2018 08:43:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
14/03/2018 09:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - P/ CÓPIAS
09/03/2018 13:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
09/03/2018 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
08/03/2018 10:56:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -P/ CÓPIAS
10/01/2018 08:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
09/01/2018 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/12/2017 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
15/12/2017 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
07/12/2017 17:55:00  240200 PROCESSO REQUISITADO -P/ CÓPIAS
29/11/2017 13:49:24  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:42:40  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
23/10/2017 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/10/2017 11:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
13/10/2017 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
13/10/2017 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
11/10/2017 17:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
11/07/2017 19:36:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
27/04/2017 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
19/04/2017 09:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 20:54:25  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
27/03/2015 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/03/2015 19:17:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/03/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
14/11/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA 
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
26/03/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Nenhum registro encontrado para este processo.

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4462579  17/04/2018  18/04/2018  PETIÇÃO  INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETENCIA(ANVISA) 
4463513  18/04/2018  23/04/2018  RENUNCIA DE MANDATO   
4467561  24/04/2018  16/05/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4481472  10/05/2018  16/05/2018  PARECER (DO MPF)   
4533383  19/07/2018  30/07/2018  PETIÇÃO  ACT PROMOÇÃO DE SAÚDE 
4555969  21/08/2018  03/10/2018  PROCURAÇÃO   
4676277  19/02/2019  20/02/2019  PETIÇÃO  (UNIAO) 
4683903  28/02/2019  02/04/2019  PETIÇÃO  SINDITABACO/BA 
4729719  13/05/2019  22/05/2019  PETIÇÃO  ANVISA 
4735235  21/05/2019  22/05/2019  PETIÇÃO  ANVISA 
4738704  27/05/2019  28/05/2019  PETIÇÃO  FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE 
4767406  16/07/2019  23/07/2019  PETIÇÃO  SINDTABACO/RS REQUER INGRESSO NO FEITO 
4776179  31/07/2019  09/08/2019  PETIÇÃO  ABIFUMO 
4793844  29/08/2019  29/08/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4851842  19/12/2019  31/01/2020  PETIÇÃO  CEBES 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/09/2020 às 20:49:19 Consulta respondida em 0,169 segundos

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