Processo: 0046408-58.2012.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA SALVADOR
Juiz: EDUARDO GOMES CARQUEIJA
Data de Autuação: 13/12/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/12/2012
Nº de volumes: 7
Assunto da Petição: 10001 - Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Observação:  RESTRINGIR DE USO DE ADITIVOS NA FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADO DO TABACOSUSPENDER ARTS 6º E 7º DA RDC 142012
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/08/2020 06:06:57  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
01/08/2020 03:03:17  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
30/01/2015 16:45:22  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ 0032015 
16/01/2015 15:47:28  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/12/2014 17:32:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/12/2014 12:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/12/2014 11:59:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2014 10:55:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO09122014  
27/11/2014 14:12:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ANVISA 
26/11/2014 17:32:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2014 13:43:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  COM EST EDUARDO DRUMMOND DE SOUZA ADVGBA00015631 JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY TELEFONE35919883582708 DATA DEVOLUÇÃO25112014  
21/11/2014 14:28:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZ AUTOR 2811 
21/11/2014 14:28:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/11/2014 12:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/10/2014 16:50:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/10/2014 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2014 15:13:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DM 
07/10/2014 14:00:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA RECEBIDA DO TRIBUNAL C DECISÃO 
07/10/2014 13:59:34  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA RECEBIDA DO TRIBUNAL C DECISÃO 
04/08/2014 17:44:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/07/2014 17:34:50  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/07/2014 17:34:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AUTOR 
22/07/2014 15:51:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2014 16:30:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00023215 JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA TELEFONE30223699 DATA DEVOLUÇÃO22072014  
07/07/2014 16:30:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZ AUTOR 2207 
07/07/2014 16:30:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/06/2014 17:16:36  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/06/2014 17:14:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/06/2014 17:13:45  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  GUIA DE REMESSA OF 1682014SEPOD 
04/06/2014 13:40:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/06/2014 14:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2014 11:44:45  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  À SECAM PZ 1505 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE REMESSA DO OF 1682014SEPOD ENCAMINHADA NA PRESENTE DATA A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA MALOTE 
08/04/2014 18:31:02  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 1682014SEPOD 
08/04/2014 14:30:00  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFICIAR AO RELATOR DO AGRAVO 
07/04/2014 17:30:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/04/2014 09:20:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO02052014  
31/03/2014 14:36:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/03/2014 15:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  APELAÇÃO ANVISA 
07/03/2014 12:02:01  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
07/03/2014 12:01:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2014 09:33:48  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO10032014  
29/01/2014 13:31:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/01/2014 13:31:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/12/2013 19:41:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  ATE 2001 
18/12/2013 19:40:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17122013  
13/12/2013 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/11/2013 12:04:59  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
21/11/2013 16:02:41  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/11/2013 17:35:00  206  PARECER MPF APRESENTADO   
05/11/2013 17:34:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2013 09:31:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO08112013  
29/10/2013 13:34:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2013 13:05:34  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
03/10/2013 17:28:22  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/09/2013 17:17:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/09/2013 17:17:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2013 08:58:40  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO29092013  
06/09/2013 13:30:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
06/09/2013 13:29:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RÉPLICA 
06/09/2013 13:29:41  225  REPLICA APRESENTADA   
06/09/2013 13:19:31  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/09/2013 13:15:58  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  termo retificado 
06/09/2013 13:15:49  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  retificar autuação 
04/09/2013 12:31:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/09/2013 16:41:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Rejeita preliminar de conexão da ANVISA e defere pedidos de assistência 
27/08/2013 15:45:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/08/2013 16:42:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2013 16:41:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2013 09:50:58  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO26082013  
14/08/2013 15:40:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
14/08/2013 14:45:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/08/2013 13:02:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AUTOR 
12/08/2013 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª DÊSE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO VISTA POR CÓPIA ÀS FLS813815 POR MEIO DA QUAL 
09/08/2013 14:37:05  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DÊSE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO VISTA POR CÓPIA ÀS FLS813815 POR MEIO DA QUA 
08/08/2013 14:35:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/08/2013 16:14:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DM 
06/08/2013 14:53:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/07/2013 15:07:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/07/2013 18:01:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES EM AGRAVO RETIDO 
10/07/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2013 08:39:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  CAGUPF INTERESSADOCAGUPF DATA DEVOLUÇÃO12072013  
26/06/2013 10:23:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ANVISA 
26/06/2013 10:23:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/06/2013 07:58:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DECISÃO DO TRIBUNAL 
21/06/2013 11:36:31  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AUTOR   
07/06/2013 12:08:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/06/2013 18:52:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pz 1706 AI 
05/06/2013 18:52:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
03/06/2013 11:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  11 ANTE O EXPOSTO INEXISTINDO REPARO A REALIZAR CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS PORÉM PARA DIZÊLOS I 
03/06/2013 11:14:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/05/2013 18:45:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
29/05/2013 15:50:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  C EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
28/05/2013 18:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/05/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2013 08:04:43  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA GERAL FEDERAL NA BAHIA DATA DEVOLUÇÃO27052013  
13/05/2013 11:17:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
10/05/2013 15:08:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/04/2013 15:59:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  C EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
26/04/2013 16:13:28  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  ANVISA 
26/04/2013 16:12:40  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  SINDITABACOBA 
25/04/2013 16:02:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2013 15:50:46  126  CARGA RETIRADOS PGF  RETIRADO POR ANTONIO RODRIGUES INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO03062013  
05/04/2013 13:47:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PZO ATÉ 0306 
05/04/2013 13:47:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANVISA 
15/03/2013 18:08:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/03/2013 18:06:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  PZ 2503 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO 
15/03/2013 16:24:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/03/2013 16:20:44  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/03/2013 20:02:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
12/03/2013 14:24:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/03/2013 10:13:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PARECER DO MPF JUNTADO 
11/03/2013 18:01:00  206  PARECER MPF APRESENTADO   
11/03/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2013 08:39:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO01042013  
27/02/2013 11:12:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/02/2013 11:12:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/02/2013 11:12:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/02/2013 11:42:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZ AUTOR 2502 
21/02/2013 11:42:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/02/2013 13:43:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/02/2013 12:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/02/2013 19:08:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/02/2013 17:08:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2013 18:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/02/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2013 08:47:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO08022013  
31/01/2013 13:55:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/01/2013 14:36:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/01/2013 17:15:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/01/2013 14:53:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ANVISA 
17/01/2013 14:51:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANVISA 
09/01/2013 17:46:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  PZ 1401 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO 
07/01/2013 18:33:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/12/2012 17:33:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/12/2012 19:43:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/12/2012 18:39:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2012 17:46:03  140  CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO COMPROVADO   
17/12/2012 17:46:00  170  INICIAL AUTUADA   
17/12/2012 10:48:21  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
17/12/2012 10:45:20  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
14/12/2012 13:28:05  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
13/12/2012 19:08:10  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
13/12/2012 19:08:02  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
13/12/2012 17:04:59  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/02/2013  Despacho  1Acolho o pedido formulado pelo MPF à fl626 intimação da parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls602603 Prazo cinco dias2Após remetase o feito ao Parquet para o fim consignado no despacho de fl625 item 1 3Feito isso tornemme os autos imediatamente conclusos para decisão eis que pendente de apreciação o pedido liminar Priorizese 
03/06/2013  Decisao  11 Ante o exposto inexistindo reparo a realizar conheço dos declaratórios porém para dizêlos improcedentes remanescendo hígido o teor da deliberação fustigada 12 Intimações e atos de estilo 
12/08/2013  Despacho  Dêse ciência ao autor sobre os termos da decisão vista por cópia às fls813815 por meio da qual foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado pela União restando prejudicado em conseqüência o agravo retido interposto às fls816820Outrossim digam as partes no prazo de cinco dias sobre o pedido de assistência formulado às fls829960 e 963422 Intimemse Priorizese  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   15/03/2013 10:38:10 visualizar
5  Decisão de Antecipação de Tutela   31/05/2013 13:42:34 visualizar
7  Sentença  28/11/2013 15:20:56 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 08:38:12 Consulta respondida em 1,146 segundos

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