Processo:: 2008.34.00.904635-1
Nova Numeração: 0045914-29.2008.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 26ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 22/04/2008
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
Juiz: ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/07/2022 12:48:27  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
15/06/2022 14:46:09  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/12/2021 20:53:46  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
08/10/2021 21:59:31  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 07/10/21 COM VALIDADE NO DIA 08/10/2021 
04/10/2021 11:51:03  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
04/10/2021 11:37:09  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
04/10/2021 11:25:20  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL   
30/08/2021 21:37:49  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
07/08/2021 17:30:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
07/08/2021 02:36:47  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
04/08/2021 23:15:52  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 29/07/2021 COM VALIDADE EM 30/07/2021 
27/07/2021 11:04:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/08/2021 Hora Final:17/08/2021 
27/07/2021 10:31:28  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
27/07/2021 10:30:22  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
27/07/2021 10:29:00  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
25/07/2021 11:47:09  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
28/05/2021 09:46:04  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
28/05/2021 09:41:07  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
27/05/2021 10:49:07  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
25/03/2020 17:11:40  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQ 
20/12/2019 01:40:08  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/12/2019 14:57:39  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ILDA DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:22/01/2020 Hora Final:04/02/2020 
25/11/2019 14:45:55  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
21/11/2019 13:27:05  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
05/11/2019 01:45:05  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/10/2019 17:47:53  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ILDA DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:06/11/2019 Hora Final:20/11/2019 
24/10/2019 11:22:43  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
24/10/2019 09:01:13  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
22/10/2019 02:46:30  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
02/10/2019 09:53:56  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ILDA DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:16/10/2019 Hora Final:29/10/2019 
01/10/2019 16:49:12  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
30/09/2019 11:07:13  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/08/2019 14:55:15  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/06/2019 08:31:48  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
28/05/2019 11:19:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ILDA DE OLIVEIRA Data da ocorrencia do evento:11/06/2019 Hora Final:17/06/2019 
28/05/2019 10:44:22  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
22/05/2019 11:21:34  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
22/05/2019 10:45:30  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
14/04/2019 15:44:09  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/04/2019 15:43:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/03/2019 06:02:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/04/2019 Hora Final:16/04/2019 
22/03/2019 15:27:44  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
01/03/2019 15:53:41  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
18/09/2012 17:38:39  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
23/08/2012 17:34:59  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 21/08/2012 
23/08/2012 08:06:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/08/2012 11:29:28  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/08/2012 11:29:10  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
27/05/2012 12:11:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
25/05/2012 10:29:19  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 25/05/2012 
23/05/2012 16:08:54  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:DESPACHO PUBLICAÇÃO PARA O DIA 25/05/2012 
23/05/2012 15:23:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:05/06/2012 Hora Final:05/06/2012 
23/05/2012 13:50:06  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:RPV JUNTADA 
23/02/2012 18:00:00  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
22/02/2012 12:34:25  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
17/02/2012 16:12:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/10/2011 09:36:24  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
20/10/2011 12:33:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/09/2011 02:33:02  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
31/08/2011 16:46:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:13/09/2011 Hora Final:13/10/2011 
29/08/2011 15:25:14  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
26/08/2011 14:49:14  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
26/08/2011 14:47:24  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:26/08/2011 
24/06/2011 11:00:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/06/2011 15:56:00  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DECISÃO PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 13/06/2011 
08/06/2011 11:49:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:21/06/2011 Hora Final:30/06/2011 
31/05/2011 21:00:00  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 Observação:. 
03/02/2011 15:16:36  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
03/02/2011 08:57:11  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/01/2011 16:27:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:25/01/2011 Hora Final:03/02/2011 
24/11/2010 20:59:27  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 24/11/2010 
17/11/2010 15:37:37  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
27/10/2010 18:34:47  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
26/10/2010 12:46:26  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 
30/08/2010 13:48:04  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
30/08/2010 13:47:54  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
07/07/2010 13:35:53  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:19/07/2010 Hora Final:26/07/2010 
17/05/2010 21:13:20  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
06/05/2010 16:59:45  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
19/03/2010 09:55:34  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 
27/08/2009 10:58:16  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA  Observação:CONTADORIA 
25/08/2009 21:37:58  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:410 
24/08/2009 15:14:36  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
31/05/2009 15:49:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
31/05/2009 15:49:28  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/05/2009 15:36:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:01/06/2009 Hora Final:01/07/2009 
20/05/2009 15:30:17  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:01/06/2009 Hora Final:01/07/2009 
03/03/2009 19:08:56  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:397 
28/02/2009 20:57:55  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
03/02/2009 17:33:53  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 
29/01/2009 15:16:07  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
21/01/2009 14:45:43  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Data da ocorrencia do evento:02/02/2009 Hora Final:04/03/2009 
12/01/2009 18:22:51  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:397 
11/12/2008 15:42:53  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
03/09/2008 13:49:10  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 03/09/2008 
16/07/2008 14:49:32  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
16/07/2008 14:45:20  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/04/2008 18:07:00  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
22/04/2008 10:12:38  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 Observação:GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - 5380-8
(Data de protocolo: 31/05/2011 19:31:42)
31/05/2011 20:44:43  50.17 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE - TIPO B - 5430 10
(Data de protocolo: 28/10/2010 12:26:12)
16/11/2010 21:08:30  79.17 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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