Processo:: 0044821-25.2017.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 22ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 18/12/2017
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14812 - Estudante Universitário
14813 - Menor sob Guarda
14814 - Óbito de Pai/Mãe
14815 - Óbito de Cônjuge
14816 - Óbito de Filho/Filha
14817 - Filho Maior e Inválido
14820 - Menor sob Guarda
14821 - Óbito de Pai/Mãe
14822 - Óbito de Cônjuge
14823 - Óbito de Companheiro/Companheira
14824 - Óbito de Companheiro/Companheira
6104 - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Juiz: MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/06/2022 08:52:43  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
14/06/2022 16:11:41  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/06/2022 08:58:39  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
13/06/2022 08:57:55  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
13/06/2022 08:49:23  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:13/06/2022 
10/05/2022 07:49:32  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/04/2022 08:22:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
18/04/2022 16:39:40  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
12/04/2022 14:34:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:26/04/2022 Hora Final:09/05/2022 
22/03/2022 15:31:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)  Observação:ST PROCEDENTE 
14/03/2022 11:04:46  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
22/11/2021 09:57:03  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
19/11/2021 10:08:31  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
20/10/2021 08:20:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
28/09/2021 10:52:42  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
28/09/2021 10:52:28  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
14/04/2021 09:34:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/04/2021 15:53:29  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
07/04/2021 10:05:58  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
07/04/2021 07:47:58  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:INT PARTE AUTORA 
24/03/2021 12:14:10  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
12/03/2021 16:15:28  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
10/03/2021 13:27:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
02/03/2021 09:19:36  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
03/02/2021 10:58:00  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
16/12/2020 11:53:38  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO - 1512 
27/10/2020 19:08:23  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
27/10/2020 16:25:05  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
27/10/2020 16:24:04  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
24/09/2020 11:57:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
24/08/2020 14:09:54  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
24/06/2020 09:57:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
23/05/2020 00:07:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:08/06/2020 Hora Final:22/06/2020 
29/04/2020 23:42:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
28/04/2020 20:51:40  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
27/04/2020 18:18:09  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
27/04/2020 18:17:56  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
04/03/2020 11:01:19  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO/INFORMAÇÃO SECAJ 
05/02/2020 09:15:17  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
04/02/2020 15:52:58  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
04/02/2020 15:51:19  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
28/01/2020 18:00:13  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/08/2019 13:20:37  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
28/08/2019 14:18:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
22/08/2019 15:29:08  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
10/07/2019 15:05:29  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
10/07/2019 15:05:02  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
17/04/2019 15:53:47  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/04/2019 18:08:53  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/02/2019 10:05:15  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
07/02/2019 09:34:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
04/02/2019 20:30:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
04/02/2019 20:30:45  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
22/10/2018 10:12:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
05/10/2018 10:13:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/10/2018 10:13:45  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
03/10/2018 12:53:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
03/10/2018 12:53:07  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
01/10/2018 17:19:59  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/06/2018 10:23:41  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/05/2018 14:19:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/05/2018 14:19:04  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
23/05/2018 14:45:02  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
22/05/2018 14:44:07  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
21/05/2018 18:58:16  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
10/05/2018 17:24:24  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/03/2018 13:36:38  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
20/03/2018 12:39:12  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
19/03/2018 10:48:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/03/2018 11:47:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
26/02/2018 16:55:53  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/02/2018 16:55:12  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
26/02/2018 14:07:28  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
26/02/2018 14:06:55  5220  CITACAO: ORDENADA   
23/02/2018 14:02:33  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
22/02/2018 10:13:24  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
16/02/2018 16:11:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
03/02/2018 08:49:35  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
03/02/2018 08:49:25  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/01/2018 14:44:54  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:05/02/2018 Hora Final:21/03/2018 
12/01/2018 10:32:11  5220  CITACAO: ORDENADA   
12/01/2018 10:31:52  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
10/01/2018 15:45:16  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/12/2017 12:30:33  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
18/12/2017 12:30:27  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 10/03/2022 15:38:50)
14/03/2022 11:02:46  167.93 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 21/02/2018 16:28:41)
23/02/2018 14:02:23  233.36 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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