Processo:: 0044466-40.2016.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 26ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 29/07/2016
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10031 - Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
12844 - Fies
Juiz: MÁRCIO BARBOSA MAIA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/07/2022 15:53:32  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
28/06/2022 11:30:03  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
26/04/2022 17:00:29  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
22/04/2022 10:43:41  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
16/03/2022 11:09:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:30/03/2022 Hora Final:12/04/2022 
11/03/2022 13:57:01  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
22/02/2022 23:04:08  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 21/02/2022 COM VALIDADE NO DIA 22/02/2022 
15/02/2022 16:49:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
02/02/2022 14:22:35  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:16/02/2022 Hora Final:01/03/2022 
02/02/2022 14:22:20  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:16/02/2022 Hora Final:01/03/2022 
15/12/2021 09:34:30  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
14/12/2021 15:51:11  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/11/2021 02:34:56  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/10/2021 14:56:01  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:05/11/2021 Hora Final:19/11/2021 
19/10/2021 13:38:34  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
02/09/2021 07:30:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/08/2021 06:35:51  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
16/08/2021 10:41:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/08/2021 02:36:23  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
07/08/2021 02:37:11  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/07/2021 11:53:02  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/08/2021 Hora Final:22/09/2021 
27/07/2021 11:52:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:10/08/2021 Hora Final:22/09/2021 
14/07/2020 09:56:05  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
12/07/2020 14:41:57  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/07/2020 12:14:42  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:07/07/2020 
23/05/2020 02:28:48  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:SENTENÇA DISPONIBILLIZADA EM 21/05/2020 COM VALIDADE EM 22/05/2020 
16/05/2020 02:41:19  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/05/2020 02:46:07  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
14/05/2020 03:00:18  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/04/2020 15:04:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:29/05/2020 
30/04/2020 15:02:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:29/05/2020 
30/04/2020 14:52:08  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:29/05/2020 
23/04/2020 19:28:54  5450  DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
05/02/2020 19:37:52  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
30/01/2020 14:00:34  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:12/02/2020 Hora Final:18/02/2020 
27/01/2020 18:20:48  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:AT0 - VISTA PARTE AUTORA - 05 DIAS - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS 
27/01/2020 18:20:18  5720  RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS  Observação:PELA PARTE RÉ 
22/11/2019 08:00:47  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/11/2019 01:39:29  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
20/11/2019 01:39:28  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/11/2019 08:01:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/11/2019 01:54:35  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
18/11/2019 23:54:07  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 08/11/19 COM VALIDADE EM 11/11/2019 
07/11/2019 18:41:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:20/11/2019 Hora Final:03/12/2019 
07/11/2019 18:40:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:20/11/2019 Hora Final:03/12/2019 
06/11/2019 21:33:50  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:20/11/2019 Hora Final:03/12/2019 
05/11/2019 17:52:36  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
01/08/2019 15:54:27  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
07/06/2019 17:16:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/05/2019 04:20:58  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/05/2019 22:36:22  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:27/05/2019 Hora Final:07/06/2019 
29/04/2019 09:10:16  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531 
02/05/2018 15:31:11  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
02/05/2018 15:15:38  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
10/11/2017 15:48:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
24/10/2017 04:13:07  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
11/10/2017 15:00:32  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:25/10/2017 Hora Final:09/11/2017 
10/10/2017 17:07:51  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
07/09/2017 02:51:38  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO   
06/09/2017 19:01:59  5630  MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/08/2017 19:30:35  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/08/2017 06:41:07  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/08/2017 06:40:55  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/07/2017 13:54:09  5630  MANDADO: REMETIDO CENTRAL  Observação:MANDADO DE CITAÇÃO - GUIA Nº 61113 
27/07/2017 13:53:48  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/07/2017 13:31:16  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Data da ocorrencia do evento:09/08/2017 Hora Final:21/09/2017 
27/07/2017 13:30:33  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:09/08/2017 Hora Final:21/09/2017 
22/03/2017 07:26:31  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
13/02/2017 13:16:39  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
24/01/2017 17:21:24  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/12/2016 21:21:44  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Data da ocorrencia do evento:25/01/2017 Hora Final:07/03/2017 
10/11/2016 09:02:32  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
08/11/2016 14:03:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
02/11/2016 03:55:22  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
19/10/2016 13:30:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF Data da ocorrencia do evento:04/11/2016 Hora Final:25/11/2016 
27/09/2016 16:02:50  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
27/09/2016 16:01:42  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
27/09/2016 16:00:39  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 
26/09/2016 11:54:19  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
29/07/2016 11:13:19  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
29/07/2016 11:13:12  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:26 Observação:MÁRCIO BARBOSA MAIA 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
(Data de protocolo: 23/04/2020 12:22:22)
23/04/2020 18:27:58  96.33 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE - TIPO A
(Data de protocolo: 05/11/2019 16:59:45)
05/11/2019 17:47:34  287.52 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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