Processo: 0043924-61.2012.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 21ª VARA BRASÍLIA
Juiz: MARCELO ALBERNAZ
Data de Autuação: 06/09/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/09/2012
Nº de volumes: 8
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação GIFA
14720 - Função Comissionada Integral 100
14721 - Gratificação de Atividade Executiva GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia GDACT
10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade GATA
Observação:  RESTABELECER A BASE DE CALCULO DA GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA GAL
Localização: CX - 48548/549 - CAIXA 48548549

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/02/2024 15:41:11  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
01/12/2023 11:17:26  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
30/07/2020 05:16:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/03/2020 03:04:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
08/07/2016 11:54:30  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GUIA 007016 
04/07/2016 18:16:55  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/06/2016 15:03:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2016 09:24:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
25/05/2016 11:59:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
20/05/2016 15:44:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/05/2016 12:06:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/05/2016 12:06:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2016 16:59:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  LUIZA DE ALENCAR BERTONI ADVGDF00014848 LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA TELEFONE3326087433286210  
18/04/2016 16:59:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2016 16:59:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/04/2016 15:02:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  14 b 
05/04/2016 18:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/02/2016 13:54:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/02/2016 13:54:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/12/2015 17:23:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2015 09:01:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/11/2015 11:12:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/11/2015 11:12:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2015 10:20:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
19/11/2015 13:01:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/09/2015 14:20:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  10 A 
31/08/2015 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/08/2015 17:32:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/08/2015 16:30:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/06/2015 17:38:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2015 18:12:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CARRINHO 
08/06/2015 14:02:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/06/2015 14:02:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2015 13:41:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00039583 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES TELEFONE2236369  
04/05/2015 17:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/03/2015 16:12:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/03/2015 20:28:01  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
18/12/2013 11:05:01  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/10/2013 16:05:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/10/2013 17:03:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/09/2013 17:55:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/09/2013 17:54:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2013 08:58:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
24/09/2013 10:28:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/09/2013 16:24:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
12/09/2013 13:11:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2013 13:11:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/09/2013 13:11:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2013 17:14:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0011222E BRUNO LIMA GONCALVES TELEFONE33286210  
30/08/2013 13:34:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/08/2013 13:34:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/08/2013 17:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/08/2013 17:59:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/08/2013 17:51:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/08/2013 10:47:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/07/2013 13:00:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2013 13:19:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/07/2013 13:19:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2013 17:22:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00014848 LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA TELEFONE3326087433286210  
24/06/2013 13:57:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  13 a 
24/06/2013 13:57:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/06/2013 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/06/2013 11:23:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/06/2013 10:41:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/06/2013 10:40:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/06/2013 15:14:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2013 17:13:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/05/2013 17:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/03/2013 09:06:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
20/03/2013 15:47:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  mesa bete para termo de remessa p AGU 
20/03/2013 15:47:34  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/03/2013 18:38:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2013 11:20:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/03/2013 12:48:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2013 17:29:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/01/2013 15:02:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  11 b 
29/01/2013 15:02:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/01/2013 18:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/11/2012 11:31:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/11/2012 11:31:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2012 14:46:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/11/2012 17:29:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2012 13:40:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/11/2012 13:40:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2012 13:43:30  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00014848 LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA TELEFONE3326087433286210  
29/10/2012 16:24:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/10/2012 18:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/09/2012 17:48:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/09/2012 18:52:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  DEC 2842012 
18/09/2012 15:42:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/09/2012 15:42:15  170  INICIAL AUTUADA   
18/09/2012 13:39:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/09/2012 17:16:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
23/01/2013  Despacho  Mantenho a decisão agravada ausentes fatos e fundamentos novos capazes de justificar a sua alteraçãoIntimese o autor 
19/06/2013  Despacho  Ao autor paraz a réplicaPrazo de 10 dias 
26/08/2013  Despacho  Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10dez dias indicando de logo a sua finalidade 
04/05/2015  Sentenca  JULGO IMPROCEDENTE o pedido  
31/08/2015  Decisao  Recebo a apelação interposta pela parte autora no efeito devolutivo e suspensivoIntimese a parte apelada paracaso queira apresentar contrarrazões no prazo de 15quinze diasnos termos do art 508 do CPC 
05/04/2016  Decisao  Recebo a apelação interposta pela União Federal no efeito suspensivo e devolutivoIntimese a parte recorrida paracaso queira apresentar contrarrazões 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   20/09/2012 18:45:58 visualizar
3  Sentença  17/03/2015 15:46:23 visualizar
5  Decisão  19/08/2015 15:17:00 visualizar
7  Decisão  04/02/2016 11:12:00 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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