Processo:: 0043660-14.2016.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 22ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 30/11/2016
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6007 - Repetição de indébito
Juiz: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/08/2021 13:21:50  5170  BAIXA: ARQUIVADOS  Observação:ARQUIVO 
23/08/2021 13:19:26  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:MIGRADA 
10/08/2021 10:26:09  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
20/07/2021 09:57:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
14/07/2021 08:34:58  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/07/2021 09:29:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
09/07/2021 14:08:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:23/07/2021 Hora Final:29/07/2021 
09/07/2021 13:46:05  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
09/07/2021 13:45:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
18/05/2021 11:17:40  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:09/06/2021 Hora Final:22/06/2021 
18/05/2021 09:59:38  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
18/05/2021 09:59:28  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
15/04/2021 16:00:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
18/03/2021 01:25:22  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO 
04/02/2021 20:06:52  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
04/02/2021 13:49:59  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
04/02/2021 13:49:13  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
27/08/2020 12:54:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/08/2020 19:39:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/08/2020 11:47:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
17/08/2020 10:00:32  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO  Observação:RPV EXPEDIDA 
14/08/2020 16:03:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:28/08/2020 Hora Final:11/09/2020 
14/08/2020 14:08:17  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
14/08/2020 14:06:46  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
07/07/2020 13:51:46  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
15/01/2020 16:59:16  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:EQUÍVOCO( AG. PZ EM CURSO) 
15/01/2020 16:58:10  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
04/12/2019 15:00:34  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/11/2019 14:20:24  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/11/2019 14:46:16  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
14/11/2019 14:20:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/11/2019 14:20:33  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/07/2019 17:55:07  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
29/07/2019 17:54:44  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
17/07/2019 10:40:32  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
20/05/2019 19:32:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:10/06/2019 Hora Final:24/07/2019 
20/05/2019 19:28:29  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
20/05/2019 17:24:05  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:DA CONTADORIA 
20/05/2019 16:54:15  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO 
20/03/2019 10:15:38  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:CALCULOS 
20/03/2019 09:35:53  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
20/03/2019 09:32:00  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:RETORNAR SECAJ 
04/12/2018 15:47:55  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:DA CONTADORIA 
04/12/2018 15:00:23  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:INFORMAÇÃO 
05/10/2018 16:53:17  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
05/10/2018 15:03:35  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
05/10/2018 15:02:57  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
20/07/2018 08:31:25  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Observação:20/07/2018 Data da ocorrencia do evento:20/07/2018 
15/05/2018 10:46:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
10/05/2018 20:55:15  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/04/2018 16:14:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:11/05/2018 Hora Final:24/05/2018 
27/04/2018 09:56:06  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
27/04/2018 09:54:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF  Observação:INT PARTES 
25/04/2018 17:06:23  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:COM INFORMAÇÃO SECAJ 
25/04/2018 15:12:27  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO 
23/03/2018 12:33:05  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
22/03/2018 14:30:38  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA  Observação:P/ CÁLCULOS 
22/03/2018 14:30:09  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:FORMULÁRIO SECAJ 
14/12/2017 14:25:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
08/12/2017 16:03:20  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
27/11/2017 19:09:07  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:12/12/2017 Hora Final:25/01/2018 
17/11/2017 13:57:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
17/11/2017 13:57:04  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
10/08/2017 16:07:39  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
03/08/2017 09:24:09  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
02/08/2017 10:54:22  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
01/08/2017 14:26:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
11/07/2017 18:23:55  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/07/2017 18:23:46  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
11/07/2017 14:30:59  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL  Observação:LIMINAR DEFERIDA 
11/07/2017 14:30:46  5220  CITACAO: ORDENADA   
11/07/2017 14:30:24  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
26/04/2017 09:46:57  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
06/03/2017 14:39:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
03/03/2017 13:13:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/02/2017 14:25:31  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
20/02/2017 13:46:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
17/02/2017 18:32:47  5440  DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
09/02/2017 17:03:03  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA  Observação:MODELO - EXTINT INCOMP TERRIT 
30/11/2016 18:23:35  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
30/11/2016 18:23:25  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:DURVAL CARNEIRO NETO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 10/11/2017 17:11:19)
10/11/2017 18:50:12  198.77 KB
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS
(Data de protocolo: 10/07/2017 16:44:42)
10/07/2017 17:07:18  144.86 KB
SENTENÇA EXTINTIVA
(Data de protocolo: 09/02/2017 16:20:50)
09/02/2017 18:17:46  124.93 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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