Processo: 2007.34.00.042501-4
Nova Numeração: 0042226-93.2007.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10223 - Enquadramento
Data de Autuação: 14/10/2010
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0042226-93.2007.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/05/2022 10:31:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
25/11/2021 10:01:54  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
25/11/2021 08:55:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/11/2021 11:35:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
19/11/2021 14:27:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4907413 SUBSTABELECIMENTO
19/11/2021 14:27:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4911041 SUBSTABELECIMENTO
28/09/2021 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/09/2021 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/09/2021. Nº de folhas do processo: 197
23/09/2021 17:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/09/2021 14:55:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
22/09/2021 14:54:55  220350 PROCESSO REMETIDO 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
22/09/2021 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
22/09/2021 14:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
16/09/2021 15:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2021 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
02/09/2021 13:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
18/08/2021 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Relatora.
21/07/2021 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 21/07/2021
19/07/2021 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/08/2021
10/12/2019 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, mantido o voto da relatora, que negou provimento à apelação da parte autora, o que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, manifestou voto divergente a Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, e foram tomados os votos dos Exmos. Juízes Federais Rodrigo Rigamonte Fonseca e Paulo Ricardo de Souza Cruz, que acompanharam a Relatora. Em conclusão, a Turma, por maioria, vencida a Desembargadora Gilda, negou provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto da Relatora.
04/12/2019 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
18/11/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019
11/11/2019 17:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/12/2019
11/11/2019 10:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
08/11/2019 14:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2019 14:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
08/11/2019 14:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
07/10/2019 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
01/10/2019 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
01/10/2019 14:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/09/2019 18:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
25/09/2019 09:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/09/2019 09:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
24/09/2019 11:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
24/09/2019 11:08:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4751092 SUBSTABELECIMENTO
24/09/2019 11:07:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4678077 SUBSTABELECIMENTO
24/09/2019 11:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/09/2019 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO)
18/09/2019 16:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/09/2019 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
18/09/2019 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
18/09/2019 13:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/09/2019 08:11:34  220350 PROCESSO REMETIDO COM VOTO VENCIDO
11/09/2019 10:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
10/09/2019 19:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
10/09/2019 17:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/09/2019 15:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO
03/09/2019 18:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2019 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
03/09/2019 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO (PARA JUNTAR R.V.E.)
03/09/2019 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/08/2019 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
21/08/2019 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, Após o voto da relatora, negando provimento à apelação da parte autora, que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus, manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, nos termos do voto que fará juntar. O julgamento prosseguirá oportunamente em Turma ampliada, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil e 68 do Regimento Interno desta Corte.
13/08/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13.08.2019 E DIVULGADA EM 12.08.2019
06/08/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2019
03/07/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Relatora
13/06/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13.06.2019 E DIVULGADA EM 12.06.2019
06/06/2019 13:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2019 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
06/06/2019 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
06/06/2019 10:38:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
06/06/2019 10:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/06/2019 16:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
05/06/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/07/2019
03/06/2019 18:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/06/2019 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
03/06/2019 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
03/06/2019 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
20/03/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da presidente
20/03/2019 12:31:19  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
20/03/2019 10:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
20/03/2019 10:46:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19.02.2019 E DIVULGADA DIA 18.02.2019
12/02/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/03/2019
15/06/2018 12:39:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
03/08/2016 12:38:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/08/2016 12:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/08/2016 12:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/08/2016 11:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/04/2016 15:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
19/04/2016 08:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
19/04/2016 08:39:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:14:59  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/12/2014 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/12/2014 18:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/12/2014 17:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:47:56  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
18/10/2010 11:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
18/10/2010 10:35:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
15/10/2010 18:43:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
15/10/2010  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Nenhum registro encontrado para este processo.

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4678077  21/02/2019  24/09/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4751092  17/06/2019  24/09/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4907413  02/02/2021  19/11/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4911041  03/03/2021  19/11/2021  SUBSTABELECIMENTO   
JURIS / FÍSICO / N

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