Processo: 0041930-66.2010.4.01.3400
Nova Numeração: 0041930-66.2010.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 25/03/2015
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0041930-66.2010.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/10/2022 12:38:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
14/10/2022 10:33:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
11/10/2022 11:46:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
18/05/2022 13:24:42  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/05/2022 12:03:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/05/2022 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/04/2022 18:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/04/2022 18:06:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2022 15:31:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928992 CONTRA-RAZOES
27/04/2022 15:28:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928991 CONTRA-RAZOES
27/04/2022 15:26:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928990 RECURSO ESPECIAL
27/04/2022 15:23:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928989 CONTRA-RAZOES
26/04/2022 17:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
06/04/2022 09:32:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/04/2022 10:36:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928018 RECURSO ESPECIAL
01/04/2022 10:30:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927624 RECURSO EXTRAORDINARIO
01/04/2022 10:24:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927623 RECURSO ESPECIAL
01/04/2022 10:15:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927481 SUBSTABELECIMENTO
09/03/2022 14:16:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927095 SUBSTABELECIMENTO
18/02/2022 09:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 -ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 17/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 18/02/2022
16/02/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/02/2022. Nº de folhas do processo: 2566
16/02/2022 10:57:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
15/02/2022 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/02/2022 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
15/02/2022 14:45:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
15/02/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/02/2022 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 03/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 04/02/2022
28/01/2022 14:45:30  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/02/2022
27/01/2022 16:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2022 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/01/2022 15:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/01/2022 15:25:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/01/2022 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/01/2022 17:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
16/11/2021 15:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2021 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
16/11/2021 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/11/2021 15:21:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923443 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/11/2021 11:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/10/2021 12:55:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/10/2021 12:52:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921811 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/10/2021 18:10:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM
05/10/2021 11:31:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN DE 05/10/2021 (DISPONIBILIZADO EM 04/10/2021)
01/10/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/10/2021 -
29/09/2021 12:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
28/09/2021 17:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
28/09/2021 17:56:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
24/09/2021 17:06:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
24/09/2021 17:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/09/2021 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - JUIZ FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA LAVRARÁ O ACÓRDÃO
23/09/2021 18:59:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
23/09/2021 18:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/09/2021 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/09/2021 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após a renovação do relatório e votos proferidos, a Turma, por maioria, vencido, em parte, o Relator, negou provimento à apelação do MPF e deu parcial provimento às apelações dos requeridos em maior extensão, nos termos do voto do Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha, que lavrará o acórdão
21/09/2021 18:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/09/2021 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
21/09/2021 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/09/2021 17:55:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920962 PETIÇÃO
21/09/2021 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/09/2021 17:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
13/09/2021 13:03:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021.
09/09/2021 18:20:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/09/2021
12/08/2021 13:40:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/08/2021.
06/08/2021 18:31:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/08/2021
07/04/2021 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
26/02/2021 14:17:46  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/04/2021
18/02/2021 19:40:22  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
10/02/2021 13:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2021 13:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
28/01/2021 18:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
19/05/2020 11:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INEIRO TEOR
19/05/2020 10:52:36  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR INTEIRO TEOR
28/04/2020 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Des. Fed. Mônica Sifuentes proferiu voto-vista negando provimento à apelação do MPF e dando parcial provimento às apelações dos requeridos em maior extensão. Não tendo havido unanimidade, o julgamento prosseguirá oportunamente nos termos do art. 942 do CPC
16/04/2020 18:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 15/04/2020
14/04/2020 16:49:27  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/04/2020
07/04/2020 15:25:42  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
18/12/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes
17/12/2019 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) Desembargadora Federal Mônica Sifuentes
06/12/2019 13:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 05/12/2019.
28/11/2019 17:46:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/12/2019
11/10/2019 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/10/2019 08:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
09/10/2019 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
09/10/2019 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/10/2019 16:14:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
01/10/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha, negando provimento à apelação do Ministério Público Federal e dando parcial provimento às apelações dos requeridos em maior extensão, pediu vista a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes
26/09/2019 18:39:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
26/09/2019 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/09/2019 18:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/09/2019 18:30:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/09/2019 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/09/2019 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/09/2019 15:15:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
20/09/2019 13:43:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/09/2019 12:40:51  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/10/2019
02/08/2019 19:16:55  240200 PROCESSO REQUISITADO
26/07/2019 15:44:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
26/07/2019 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/07/2019 11:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - PEDIDO DE VISTA - JF EDUARDO MORAIS
26/07/2019 11:47:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
26/07/2019 11:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/07/2019 08:58:11  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
23/07/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) JUIZ FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA Após voto do Relator negando provimento à apelação do Ministério Público Federal e dando provimento parcial às apelações dos requeridos, pediu vista o Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha. Aguarda a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes.
12/07/2019 13:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
12/06/2019 17:23:40  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/07/2019
11/06/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA de 18/06/2019 por indicação do Relator
10/06/2019 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/06/2019 19:39:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
07/06/2019 18:00:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/06/2019 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/06/2019 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/06/2019 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/06/2019 13:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
07/06/2019 12:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/06/2019 16:05:16  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/06/2019
03/04/2019 16:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/04/2019 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
02/04/2019 18:46:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
01/04/2019 09:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
01/04/2019 07:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/03/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA de 02/04/2019, por determinação do Relator
22/03/2019 15:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2019 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/03/2019 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
22/03/2019 12:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
22/03/2019 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
22/03/2019 11:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA A PEDIDO DO ADVOGADO - PARA CÓPIA
20/03/2019 12:17:00  240200 PROCESSO REQUISITADO CÓPIA.
19/03/2019 18:25:15  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2019
05/06/2018 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/05/2018 07:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
30/05/2018 07:36:00  180502 JUNTADA DE PEÇAS - INTEIRO TEOR DE DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DO AI 24801-24.2014.4.01.0000/DF (D), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRESI 5, DE 03/02/2017.
28/05/2018 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
28/05/2018 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
28/05/2018 15:42:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
12/09/2017 09:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/09/2017 14:27:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
11/09/2017 14:14:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4306331 PETIÇÃO
11/09/2017 14:13:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4306197 PETIÇÃO
08/09/2017 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO E CERTIDÃO DE RETIRADO DE PAUTA
06/09/2017 20:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
06/09/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
06/09/2017 11:24:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇAO
28/08/2017 14:58:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/08/2017 17:59:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/09/2017
23/08/2017 09:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/08/2017 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
22/08/2017 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
22/08/2017 16:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/08/2017 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
22/08/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Relatora
21/08/2017 18:37:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
21/08/2017 18:33:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4292354 PETIÇÃO
21/08/2017 18:20:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4291834 SUBSTABELECIMENTO
21/08/2017 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
21/08/2017 18:03:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
10/08/2017 14:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
09/08/2017 17:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/08/2017 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/08/2017 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
08/08/2017 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
08/08/2017 15:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
03/08/2017 08:25:44  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/08/2017
05/07/2016 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
04/07/2016 14:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
29/06/2016 18:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
29/06/2016 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/06/2015 18:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2015 18:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/06/2015 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
05/06/2015 15:34:35  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/05/2015 16:04:24  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CLEBER VILELA BROSTEL - CARGA
22/05/2015 08:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
20/05/2015 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/05/2015. Teor do despacho : defirindo o pedido de vista
14/05/2015 11:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO VISTA
14/05/2015 08:27:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
08/05/2015 10:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/05/2015 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/05/2015 10:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
08/05/2015 10:12:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3630366 PETIÇÃO
08/05/2015 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
08/05/2015 09:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/05/2015 13:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
06/05/2015 11:09:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/05/2015 17:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
05/05/2015 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA VISTA DOS AUTOS
05/05/2015 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/05/2015 12:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/04/2015 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
30/04/2015 15:38:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3626073 PARECER (DO MPF)
29/04/2015 13:22:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3603490 OFICIO
29/04/2015 10:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
25/03/2015 18:38:31  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/03/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/02/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
07/06/2019  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
25/03/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4928990       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4921811  15/02/2022     
RECURSO ESPECIAL  4927623       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4927624       
RECURSO ESPECIAL  4928018       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3603490  30/03/2015  29/04/2015  OFICIO  S/NR/15-14V/DF-ENC.PETIÇÃO(MALOTE DIGITAL) 
3626073  29/04/2015  30/04/2015  PARECER (DO MPF)   
3630366  05/05/2015  08/05/2015  PETIÇÃO  AGACIEL DA SILVA MAIA 
4291834  21/08/2017  21/08/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4292354  21/08/2017  21/08/2017  PETIÇÃO  REQ. ADIAMENTO DO JULGAMENTO 
4306197  06/09/2017  11/09/2017  PETIÇÃO  REQUER ADIAMENTO DE JULGAMENTO 
4306331  06/09/2017  11/09/2017  PETIÇÃO  ASM 
4920962  21/09/2021  21/09/2021  PETIÇÃO  REQ. ADIAMENTO DO JULGAMENTO 
4921811  08/10/2021  26/10/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM 
4923443  12/11/2021  16/11/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4927095  02/03/2022  09/03/2022  SUBSTABELECIMENTO   
4927481  11/03/2022  01/04/2022  SUBSTABELECIMENTO   
4927623  15/03/2022  01/04/2022  RECURSO ESPECIAL  FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM 
4927624  15/03/2022  01/04/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO  FRANKLIN ALBUQUERQUE PAES LANDIM 
4928018  23/03/2022  01/04/2022  RECURSO ESPECIAL  (JOAO CARLOS ZOGHBI) 
4928989  22/04/2022  27/04/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4928990  22/04/2022  27/04/2022  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
4928991  22/04/2022  27/04/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4928992  22/04/2022  27/04/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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