Processo:: 0040292-80.2019.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 11/12/2019
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10031 - Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
12844 - Fies
Juiz: MARIANA GARCIA CUNHA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/06/2022 20:03:28  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
31/05/2022 20:47:26  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
31/05/2022 20:43:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
29/04/2022 13:25:51  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:13/05/2022 Hora Final:03/06/2022 
29/04/2022 12:52:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:13/05/2022 Hora Final:03/06/2022 
28/04/2022 09:57:10  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
27/04/2022 15:28:58  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
26/04/2022 17:15:37  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
26/04/2022 17:15:25  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
26/04/2022 17:14:39  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
25/03/2022 18:05:35  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
06/08/2021 02:38:59  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
05/08/2021 02:38:04  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/07/2021 11:13:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:06/08/2021 Hora Final:13/08/2021 
23/07/2021 11:12:38  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:06/08/2021 Hora Final:13/08/2021 
22/07/2021 17:20:51  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
22/07/2021 17:19:36  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
17/06/2021 13:10:53  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
16/06/2021 14:59:21  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
16/06/2021 14:58:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
16/06/2021 13:13:49  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
28/05/2021 14:01:40  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO  Observação:PUBL PREVISTA PARA 28/05/2021 
23/03/2021 10:06:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
23/03/2021 10:05:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
20/11/2020 20:25:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
10/11/2020 01:53:42  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
29/10/2020 11:49:33  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:11/11/2020 Hora Final:24/11/2020 
02/10/2020 21:23:26  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF   
02/10/2020 21:22:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:336 
02/10/2020 21:21:47  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
14/07/2020 19:49:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
06/07/2020 16:37:19  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
25/06/2020 12:21:59  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
11/06/2020 21:48:13  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
11/06/2020 21:45:43  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
08/06/2020 21:20:45  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/06/2020 11:57:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
02/06/2020 10:51:33  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
28/05/2020 12:46:42  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
28/05/2020 10:32:21  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
22/05/2020 02:44:18  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
21/05/2020 02:45:24  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
08/05/2020 08:27:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:22/05/2020 Hora Final:04/06/2020 
08/05/2020 08:26:53  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:22/05/2020 Hora Final:04/06/2020 
07/05/2020 15:18:13  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
07/05/2020 15:15:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
07/05/2020 15:14:10  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:759 
16/03/2020 23:54:03  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO  Observação:MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO SEI N. 0007047-37.2019.4.01.8005 
16/03/2020 23:54:02  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 24ª Vara JEF - BRASÍLIA,CONFORME SEI N. 0007047-37.2019.4.01.8005 
07/02/2020 15:10:53  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
07/02/2020 10:22:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
01/02/2020 01:51:08  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
31/01/2020 02:07:11  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/01/2020 01:52:01  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
22/01/2020 02:13:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/01/2020 18:19:49  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:04/02/2020 Hora Final:18/03/2020 
15/01/2020 18:19:25  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:04/02/2020 Hora Final:18/03/2020 
18/12/2019 14:17:14  5220  CITACAO: ORDENADA   
18/12/2019 14:16:13  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:247 
17/12/2019 13:25:25  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
17/12/2019 13:24:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:23/01/2020 Hora Final:05/02/2020 
17/12/2019 13:23:53  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data da ocorrencia do evento:23/01/2020 Hora Final:05/02/2020 
17/12/2019 13:21:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)  Observação:CEF E FNDE 
17/12/2019 13:21:28  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:247 
11/12/2019 16:18:42  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
11/12/2019 15:13:14  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
11/12/2019 15:12:49  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:27 Observação:GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 26/04/2022 16:19:13)
26/04/2022 16:19:13  207.72 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 05/05/2020 19:37:30)
06/05/2020 19:03:44  135.08 KB
CAUTELAR DEFERIDA
(Data de protocolo: 16/12/2019 15:21:25)
17/12/2019 10:38:18  315.04 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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