Processo: 0039980-12.2016.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 4ª VARA BRASÍLIA
Juiz: ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Data de Autuação: 04/07/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/07/2016
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Observação:  SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA RES Nº 42942013 EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES PRODUZIDAS NA RES Nº 39542011 NO ART 11 INCISOS V ALÍNEAS A E B INCLUINDO 1º INCISOS I E II E 2º
Localização: CX - 1543 - CAIXA 1543

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2022 15:02:13  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
08/07/2022 15:06:58  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
27/08/2019 14:29:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
27/08/2019 13:42:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
22/10/2018 15:00:14  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  POR 01 ANO OU ATÉ O JULGAMENTO DA ADPF 236DF COMUNICADA PELAS PARTES 
22/10/2018 15:00:02  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  BACEN 
09/07/2018 17:43:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/06/2018 17:41:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/06/2018 16:08:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
08/06/2018 12:51:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  VIA CEMAN BANCO CENTRAL 
08/06/2018 12:51:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/06/2018 17:32:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AGUARDA A EXPEDICAO DE MANDADO PARA INTIMAR O REU BACEN DA DECISAO DE FL 671 
04/06/2018 15:17:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
28/05/2018 09:55:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 04 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO10072018 QTDE FOLHAS696  
28/05/2018 09:55:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 04 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO10072018 QTDE FOLHAS696  
22/05/2018 16:18:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA 
22/05/2018 16:14:23  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELA PARTE AUTORA 
25/04/2018 09:52:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
25/04/2018 09:52:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
25/04/2018 09:51:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/04/2018 09:51:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/04/2018 16:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25042018 
05/02/2018 16:25:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/02/2018 16:24:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/01/2018 16:30:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/01/2018 08:13:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
16/01/2018 12:40:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/01/2018 12:38:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO REU BACEN APRESENTA CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO 
11/01/2018 16:27:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
11/12/2017 14:08:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  VIA CEMAN BACEN 
11/12/2017 14:08:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/12/2017 15:01:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INTIMAR BACEN 
08/12/2017 15:01:08  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA AGU 
07/12/2017 14:49:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
04/12/2017 09:39:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 04 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO12122017 QTDE FOLHAS662  
04/12/2017 09:39:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 04 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO12122017 QTDE FOLHAS662  
29/11/2017 16:38:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/11/2017 16:38:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/11/2017 16:27:38  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  AUTOR APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
16/11/2017 08:36:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/11/2017 08:36:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
16/11/2017 08:35:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/11/2017 08:35:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/11/2017 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 16112017 
03/10/2017 15:08:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/10/2017 08:11:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
14/06/2017 17:14:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/06/2017 14:31:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR VEM REQUERER A CONCESSÃO DA TUTELA URGÊNCIA 
08/06/2017 16:46:19  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL 625 
08/06/2017 16:44:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETICAO 
05/06/2017 08:54:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGORET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGO CARGA COM 04 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO27062017 QTDE FOLHAS625  
05/06/2017 08:54:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGORET PELO FUNC PEDRO ALEXDIEGO CARGA COM 04 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO27062017 QTDE FOLHAS625  
31/05/2017 18:34:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
31/05/2017 18:29:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/05/2017 18:00:44  225  REPLICA APRESENTADA   
31/05/2017 17:59:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO 
09/05/2017 10:27:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/05/2017 10:27:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/05/2017 10:27:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/05/2017 10:27:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/03/2017 18:33:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/03/2017 12:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 090517 
10/02/2017 16:23:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA BEM COMO ESPECIFICAR PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIR 
10/02/2017 16:23:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/02/2017 16:22:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELA UNIÃO AGU 
10/02/2017 16:21:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
09/01/2017 08:57:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 03 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO03032017 QTDE FOLHAS582  
09/01/2017 08:57:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET PELO FUNC PEDRO ALEX CARGA COM 03 VOLUMES INTERESSADOAGU TELEFONE20269664 DATA DEVOLUÇÃO03032017 QTDE FOLHAS582  
16/12/2016 16:09:39  136  CITACAO ORDENADA  AGUARDA REMESSA AO REU CMN  
16/12/2016 16:09:23  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  REU BACEN APRESENTA 
16/12/2016 16:09:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETICAO 
20/10/2016 12:31:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  VIA CEMAN BANCO CENTRAL DO BRASIL 
20/10/2016 12:30:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/10/2016 16:44:24  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/10/2016 16:43:41  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/09/2016 09:31:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/09/2016 09:31:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/09/2016 09:31:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/09/2016 09:31:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/09/2016 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 090916 
26/07/2016 18:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 310816 
14/07/2016 13:37:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/07/2016 13:36:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
13/07/2016 15:55:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/07/2016 14:00:16  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/07/2016 09:06:59  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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1  Decisão  14/07/2016 12:18:07 visualizar
3  Decisão  02/10/2017 09:35:03 visualizar
4  Decisão  16/01/2018 14:40:44 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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