Processo:: 0039388-69.2019.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 22ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 10/10/2019
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Juiz: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/06/2022 14:04:40  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
09/06/2022 11:44:21  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
07/03/2022 07:32:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
16/12/2021 11:21:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
15/12/2021 06:45:56  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
06/12/2021 10:58:07  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/12/2021 10:57:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
24/11/2021 07:14:35  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
12/11/2021 10:18:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
12/11/2021 08:23:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
11/11/2021 15:28:54  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
11/11/2021 08:32:21  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:24/11/2021 Hora Final:30/11/2021 
10/11/2021 14:31:58  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
10/11/2021 14:31:49  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/11/2021 14:31:38  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
06/10/2021 17:31:58  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/06/2021 16:01:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
08/06/2021 15:59:48  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
07/06/2021 13:55:29  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:21/06/2021 Hora Final:05/07/2021 
07/06/2021 10:11:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
07/06/2021 10:11:19  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
02/06/2021 21:23:32  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
10/05/2021 17:14:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
17/03/2021 18:02:17  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
17/03/2021 18:01:55  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:EXPEDIR REQUISIÇÃO 
19/02/2021 10:37:10  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO 
07/12/2020 21:10:22  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
02/12/2020 18:47:30  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA  Observação:REMETIDOS PARA SECAJ 
27/08/2020 12:50:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
30/07/2020 13:49:07  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:30/07/2020 
30/07/2020 13:48:52  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
30/07/2020 13:48:40  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
02/07/2020 13:39:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
01/07/2020 13:10:33  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
23/04/2020 19:38:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
20/04/2020 10:31:32  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
17/04/2020 00:17:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:29/05/2020 
15/04/2020 21:28:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
15/04/2020 21:27:58  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
18/03/2020 13:58:50  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
18/03/2020 13:49:03  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:TERMO DE CONCLUSÃO 
18/03/2020 13:34:25  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:CONCLUIR 
16/03/2020 11:17:23  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
16/03/2020 11:16:39  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/02/2020 10:50:45  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
21/01/2020 17:35:23  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:04/02/2020 Hora Final:18/03/2020 
21/01/2020 17:30:16  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:04/02/2020 Hora Final:18/03/2020 
21/01/2020 16:31:15  5220  CITACAO: ORDENADA   
21/01/2020 16:25:59  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/10/2019 18:01:50  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
10/10/2019 18:01:05  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:DURVAL CARNEIRO NETO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 11/04/2020 17:52:33)
13/04/2020 17:17:21  130.67 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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