Processo: 0039339-33.2016.4.01.3300
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 24ª VARA SALVADOR
Juiz: IRAN ESMERALDO LEITE
Data de Autuação: 10/11/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/11/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 6092 - SIMPLES
Processo Originário: 10580505658201659
Observação: 
Localização: PJE ADM 121 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/07/2022 16:23:50  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
25/07/2022 13:03:28  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
14/07/2022 10:48:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
05/03/2020 13:41:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RUA SENADOR TEOTONIO VILELA 190 SALA 507 CIDADELA ADVGBA00017557 MARCELO DE CASTRO CARRERA TELEFONE335836963637  
19/02/2020 14:01:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/02/2020 15:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/01/2020 16:35:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/11/2019 12:48:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
30/10/2019 13:35:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
29/10/2019 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/10/2019 16:34:27  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO  11022020 
11/10/2019 16:34:03  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  MALOTE DIGITAL 
02/10/2019 16:27:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/09/2019 16:27:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/07/2019 12:18:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/07/2019 15:25:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2019 15:25:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2019 08:53:31  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO03072019  
03/05/2019 11:34:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30 
29/04/2019 13:15:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/04/2019 13:15:52  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
18/02/2019 15:53:37  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
18/02/2019 15:53:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª  
18/02/2019 15:51:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/02/2019 09:41:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA 
14/01/2019 09:16:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 21012019 PZO 2801 
10/01/2019 12:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/11/2018 15:15:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/11/2018 15:15:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/11/2018 15:15:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/11/2018 15:15:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2018 08:12:22  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO24012019  
09/11/2018 09:45:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30 
05/11/2018 10:18:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
05/11/2018 10:13:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/11/2018 10:13:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2018 11:27:26  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
12/09/2018 11:27:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2018 14:28:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADV EXCDO COM PROCURAÇÃO À FL 197 ADVGBA00017557 MARCELO DE CASTRO CARRERA TELEFONE335836963637 DATA DEVOLUÇÃO05092018 QTDE FOLHAS213  
14/08/2018 09:29:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  venc 05092018 
13/08/2018 10:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
30/07/2018 14:44:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/07/2018 14:44:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
29/06/2018 17:47:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/06/2018 18:12:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/06/2018 18:12:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2018 08:46:25  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO12062018  
04/05/2018 12:36:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
04/05/2018 12:36:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/05/2018 12:36:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  epe apresentada 
16/04/2018 12:30:02  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
16/04/2018 12:29:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/04/2018 12:29:56  194  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
27/02/2018 09:36:46  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
23/02/2018 11:53:26  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
11/01/2018 12:33:06  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
11/01/2018 12:32:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/01/2018 16:34:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/12/2017 16:42:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/12/2017 16:42:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2017 08:28:39  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO29012018  
10/11/2017 10:15:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PARA CARGA 30DIAS 
06/11/2017 10:29:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  Decisão proferida dia 26102017 
06/11/2017 10:28:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Decisão proferida dia 26102017 
06/11/2017 10:28:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Decisão proferida dia 26102017 
29/08/2017 17:02:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/08/2017 10:24:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
28/08/2017 10:24:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/07/2017 15:14:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/07/2017 19:14:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2017 19:14:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2017 09:28:26  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO07082017  
22/06/2017 15:43:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª PREPARAÇÃO PRA CARGA PZ30 
19/06/2017 11:41:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
12/06/2017 15:20:16  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
12/06/2017 15:20:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/04/2017 19:46:52  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
04/04/2017 19:46:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/04/2017 19:46:44  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
20/02/2017 10:17:45  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
17/02/2017 13:44:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CPA 
17/02/2017 13:07:52  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/02/2017 13:07:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  cumprase 
13/12/2016 14:14:27  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
09/12/2016 13:44:02  136  CITACAO ORDENADA   
07/12/2016 10:17:08  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CITAR POR CARTA 
06/12/2016 19:00:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/12/2016 11:41:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/11/2016 17:44:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS 
22/11/2016 16:08:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2016 14:25:36  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUT SECLA BA 
22/11/2016 14:25:33  170  INICIAL AUTUADA   
14/11/2016 15:13:51  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/08/2018  Decisao  Ante o exposto rejeito a exceção de préexecutividade oposta 
10/01/2019  Despacho  Mantenho a decisão agravada de fls 211 por seus próprios fundamentos 
18/02/2020  Decisao  reconheço a fraude a esta execução fiscal na cessão de direitos possessórios realizada pelo executado William Francelino de Moura por meio da escritura pública de cessão de direito de posse do imóvel supramencionadoe a considero ineficaz em relação a esta demanda executiva determinando por conseguinte o registro da penhora junto à escritura de cessão de direitos do referido bem além da respectiva avaliação 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  06/12/2016 15:56:56 visualizar
3  Decisão  28/08/2017 17:58:32 visualizar
5  Decisão  26/10/2017 17:46:03 visualizar
7  Decisão  10/01/2018 16:26:07 visualizar
9  Decisão  27/07/2018 19:02:07 visualizar
11  Despacho  05/11/2018 15:17:15 visualizar
12  Decisão  02/10/2019 13:41:42 visualizar
15  Despacho  30/11/2021 12:52:29 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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