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Processo Nova Númeração
2007.39.00.922582-2 - Processo Original 0039091-28.2007.4.01.3900
2007.39.00.922582-2 - Turma Recursal 0039091-28.2007.4.01.3900
Processo:: 2007.39.00.922582-2
Nova Numeração: 0039091-28.2007.4.01.3900
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 12ª Vara JEF - BELÉM
Data de Autuação: 07/08/2007
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14715 - Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
10305 - Gratificações de Atividade
Juiz: ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/05/2024 10:32:23  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
03/05/2024 13:54:20  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
28/09/2021 08:28:35  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
20/09/2021 12:52:25  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:RPV MIGRADA - AG. DEPOSITO NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS DA MIGRAÇÃO 
28/08/2021 17:07:39  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
17/06/2021 11:06:29  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
17/06/2021 11:00:25  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
16/06/2021 16:16:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
15/06/2021 15:41:49  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
14/06/2021 17:17:47  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/06/2021 17:17:26  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA Data da ocorrencia do evento:28/06/2021 Hora Final:02/07/2021 
14/06/2021 17:16:22  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
09/06/2021 09:35:49  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
16/04/2021 16:10:40  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/03/2021 16:10:54  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
04/03/2021 12:29:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
01/03/2021 16:28:13  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
26/02/2021 09:20:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
22/02/2021 18:44:34  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
22/02/2021 18:44:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA Data da ocorrencia do evento:08/03/2021 Hora Final:26/03/2021 
18/02/2021 16:34:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
18/02/2021 16:34:14  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
02/02/2021 15:31:02  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA   
15/12/2020 13:18:59  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 
14/08/2020 14:30:13  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
14/08/2020 12:41:03  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
15/06/2020 16:21:15  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
12/06/2020 19:12:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
09/06/2020 14:49:22  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
14/04/2020 11:21:45  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
01/04/2020 18:07:30  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
05/02/2020 13:14:08  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
14/11/2019 14:18:44  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
12/11/2019 15:58:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
22/10/2019 14:56:06  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
21/10/2019 15:58:32  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
18/10/2019 09:22:30  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
26/08/2019 15:24:04  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
06/06/2019 10:01:29  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
03/06/2019 15:36:46  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA Data da ocorrencia do evento:19/06/2019 Hora Final:26/06/2019 
03/06/2019 15:35:45  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO   
27/05/2019 13:16:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
27/05/2019 13:16:34  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
24/05/2019 14:34:06  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO  Observação:SISTEMA INDISPONÍVEL DE 07/04/2019 A 21/05/2019 
02/04/2019 09:31:57  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
14/03/2019 10:29:19  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/03/2019 14:22:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
11/03/2019 14:21:42  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
10/10/2018 11:01:13  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
10/10/2018 10:48:58  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
09/10/2018 15:20:37  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
02/10/2018 11:09:11  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
02/10/2018 10:34:08  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
28/09/2018 13:59:55  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/09/2018 13:59:43  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
12/06/2017 16:50:56  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
12/06/2017 16:50:08  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/05/2017 13:12:09  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
06/03/2017 18:30:59  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA   
17/02/2017 16:15:40  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/02/2017 16:15:32  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
15/02/2017 13:03:45  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
12/12/2016 19:00:28  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
30/11/2016 12:58:23  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
23/11/2016 17:33:27  5680  PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO   
08/11/2016 11:49:38  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
16/09/2016 13:35:34  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA   
04/08/2016 14:14:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
04/08/2016 14:04:09  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
02/08/2016 10:42:32  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
12/07/2016 17:54:26  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/06/2016 14:28:21  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA Data da ocorrencia do evento:13/07/2016 Hora Final:26/07/2016 
28/06/2016 17:28:42  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
28/06/2016 14:38:07  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
21/06/2016 17:04:27  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
21/06/2016 13:25:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
13/06/2016 13:00:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:27/06/2016 Hora Final:08/07/2016 
13/06/2016 12:36:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
13/06/2016 12:36:11  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
10/06/2016 14:08:47  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/05/2016 07:20:29  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/05/2016 08:21:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:24/05/2016 Hora Final:14/06/2016 
09/05/2016 16:12:20  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
06/05/2016 13:24:33  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 
19/04/2016 10:15:37  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
06/04/2016 19:09:18  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
06/04/2016 19:02:01  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
11/02/2016 17:14:23  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
15/12/2015 16:20:04  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
30/11/2015 18:00:00  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO   
23/11/2015 14:52:13  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/11/2015 14:22:24  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO  Observação:GERENTE EXECUTIVO DO INSS 
20/11/2015 13:41:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
19/11/2015 18:24:17  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
03/11/2015 15:46:45  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
29/09/2015 09:53:56  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO   
14/09/2015 15:59:38  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/09/2015 15:59:18  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
11/09/2015 18:07:41  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
11/09/2015 17:46:39  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
08/09/2015 16:04:54  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
08/09/2015 16:04:19  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/08/2015 06:23:21  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/08/2015 09:58:55  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:24/08/2015 Hora Final:02/09/2015 
10/08/2015 09:38:19  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF   
10/08/2015 09:26:02  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
05/08/2015 15:03:21  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
01/07/2015 13:20:54  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
08/06/2015 10:33:22  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:08/06/2015 
21/05/2015 14:41:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA   
07/04/2015 13:49:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
07/04/2015 13:49:38  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/03/2015 09:03:02  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
10/03/2015 16:09:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:23/03/2015 Hora Final:01/04/2015 
10/03/2015 14:28:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
27/02/2015 18:30:05  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:593 
05/02/2015 12:51:14  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/01/2015 14:14:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA 
14/01/2015 01:55:52  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/12/2014 08:36:31  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:14/01/2015 Hora Final:23/01/2015 
05/11/2014 09:30:04  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
23/10/2014 16:18:54  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:476 
10/10/2014 16:03:30  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
26/09/2014 07:00:00  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 12ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 124/2014 
27/08/2014 11:37:47  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/07/2014 17:27:50  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
11/07/2014 17:27:27  5440  DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:593 
03/07/2014 11:35:54  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
06/05/2014 11:29:59  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/05/2014 11:29:58  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:596 
05/02/2014 15:08:51  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
11/11/2013 11:47:50  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA   
27/09/2013 14:11:03  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA   
25/09/2013 12:25:10  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
25/09/2013 12:23:12  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:565 
16/08/2013 11:12:30  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/06/2013 20:00:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 88/2013 
11/06/2013 20:00:00  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:11 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 11ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88/2013 
03/06/2013 00:56:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA 
03/06/2013 00:52:34  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
26/04/2013 14:22:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:09/05/2013 Hora Final:08/07/2013 
19/04/2013 10:18:28  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
19/04/2013 09:55:31  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:565 
06/02/2013 11:33:10  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
06/02/2013 11:26:22  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/07/2012 04:14:54  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
13/07/2012 11:09:43  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:26/07/2012 Hora Final:24/08/2012 
10/04/2012 19:19:22  5220  CITACAO: ORDENADA   
10/04/2012 19:17:42  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:357 
10/04/2012 19:17:15  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/03/2012 09:20:52  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
28/01/2012 00:00:00  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:SEM CONTRARRAZÕES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 68/2012 
27/01/2012 23:59:59  5010  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:10 Observação:REDISTRIBUIÇÃO PARA A 10ª VARA JEF,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 68/2012 
19/08/2009 17:51:29  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:SEM CONTRARRAZÕES 
28/07/2009 16:28:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/07/2009 14:14:48  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO  Observação:INTIMAÇÃO POR CARTA DO RECURSO 
07/04/2009 10:04:01  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)  Observação:EXPEDIR CARTA SOBRE RECURSO 
07/04/2009 10:02:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIME-SE POR CARTA 
07/04/2009 09:55:01  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA  Observação:POR JORNAL Data da ocorrencia do evento:06/04/2009 
01/09/2008 15:21:59  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INTIMAR AUTOR SOBRE RECURSO 
08/05/2008 09:10:53  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
02/05/2008 09:09:00  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA  Observação:INT SENT AGU MANDADO 161 Data da ocorrencia do evento:02/05/2008 
18/04/2008 13:06:01  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
18/04/2008 13:05:02  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:458 
22/10/2007 11:39:09  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/09/2007 18:48:49  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
24/08/2007 17:47:03  5220  CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO  Observação:MAND ELET CIT AGU 408 
23/08/2007 14:14:02  5220  CITACAO: ORDENADA  Observação:CITAR 
07/08/2007 09:58:49  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:8 Observação:KEPLER GOMES RIBEIRO 

Publicação

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Documentos Anexos

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DEC. EXCLUIR UNIAO E INTIMAR INSS DA SENTENÇA.
(Data de protocolo: 05/02/2015 13:16:47)
26/02/2015 15:06:30  0 B
SENT. PROCED. GDATA E OUTRAS. TIPO A
(Data de protocolo: 20/10/2014 16:37:42)
23/10/2014 13:41:08  0 B
ACÓRDÃO - ANULAR SENTENÇA
(Data de protocolo: 13/09/2010 14:46:03)
22/09/2010 15:19:44  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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