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0039059-29.2011.4.01.3400 - Processo Original 0039059-29.2011.4.01.3400
0039059-29.2011.4.01.3400 - Turma Recursal 0039059-29.2011.4.01.3400
Processo:: 0039059-29.2011.4.01.3400
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 24ª Vara JEF - BRASÍLIA
Data de Autuação: 18/07/2011
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 5924 - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
Juiz: PAULO CESAR LOPES
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/07/2022 15:55:27  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
30/05/2022 13:23:08  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:EXECUÇÃO 15 DIAS 
30/05/2022 07:34:03  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
05/05/2022 10:34:56  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
04/05/2022 15:11:44  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA   
04/05/2022 14:20:37  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
02/05/2022 16:52:28  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
27/04/2022 16:13:51  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
28/03/2022 16:24:04  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
22/03/2022 10:12:01  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
21/03/2022 14:43:30  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
17/03/2022 12:30:00  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
24/02/2022 08:43:06  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
11/02/2022 16:46:44  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA   
03/02/2022 09:11:27  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
31/01/2022 23:03:18  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
21/01/2022 12:13:24  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
18/10/2021 08:26:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/10/2021 18:42:56  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
05/10/2021 15:44:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:19/10/2021 Hora Final:10/11/2021 
30/09/2021 20:36:24  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
30/09/2021 16:51:08  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
06/08/2021 17:36:04  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
06/08/2021 17:33:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
29/07/2021 02:51:47  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
16/07/2021 15:31:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:30/07/2021 Hora Final:20/08/2021 
05/07/2021 09:47:11  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
02/07/2021 19:48:23  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
25/06/2021 12:38:10  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
27/05/2021 12:48:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
08/04/2021 17:19:10  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
07/04/2021 23:15:05  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
05/04/2021 16:25:53  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
05/04/2021 16:11:11  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
12/11/2020 11:20:54  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
11/11/2020 15:15:12  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
10/11/2020 11:45:51  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
03/11/2020 11:54:02  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
27/10/2020 18:29:34  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
27/10/2020 18:26:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/10/2020 01:38:15  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/10/2020 20:01:10  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:26/10/2020 Hora Final:09/12/2020 
11/09/2020 11:57:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
04/09/2020 16:42:20  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
04/09/2020 16:37:12  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
22/08/2018 16:51:36  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
22/08/2018 16:50:58  5090  ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO   
24/04/2018 16:00:51  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
18/04/2018 14:59:26  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
19/02/2018 19:18:55  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
19/02/2018 10:38:14  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
31/10/2017 12:32:40  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
25/09/2017 14:59:29  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
19/07/2017 13:51:50  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
12/06/2017 18:32:10  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
09/06/2017 15:38:09  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO  Observação:CONCLUSO 
31/03/2017 16:11:27  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
30/03/2017 14:50:56  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUBLICAÇÃO 30.3.2017 
22/03/2017 13:37:52  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
22/03/2017 13:37:34  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
21/03/2017 15:54:25  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
09/12/2016 11:29:49  5640  OFICIO: DISTRIBUIDO   
22/11/2016 12:23:24  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:116 
17/11/2016 14:55:57  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
30/08/2016 14:13:04  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
29/08/2016 14:08:32  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/08/2016 12:49:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
05/08/2016 12:31:42  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
02/08/2016 11:14:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUBL 03.08.2016 
29/06/2016 10:52:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
29/06/2016 10:52:44  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:488 
27/06/2016 11:06:04  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
20/05/2016 17:51:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/05/2016 17:21:15  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO  Observação:EM 10/5/2016. 
05/05/2016 13:04:33  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  Observação:PUBL PREVISTA PARA O DIA 06/05/2016 
18/04/2016 12:42:14  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/04/2016 12:41:16  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:474 
12/04/2016 16:23:55  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/02/2016 10:03:41  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 
14/10/2015 09:55:44  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
14/10/2015 09:55:13  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506 
06/10/2015 14:07:42  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
06/10/2015 14:07:19  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
29/05/2012 17:15:04  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
28/05/2012 17:09:53  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/05/2012 18:38:34  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 17/05/2012. 
14/05/2012 18:40:04  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 17/05/2012. 
07/05/2012 19:45:26  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
07/05/2012 19:43:36  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
15/03/2012 19:49:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 15/03/2012. 
14/03/2012 17:46:49  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/03/2012 19:29:02  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:RETIFICAÇÃO DA MOV. ANTERIOR. PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/03/2012. 
12/03/2012 17:28:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA  Observação:PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 15/03/2012. 
08/03/2012 02:36:56  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
24/02/2012 14:43:27  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:08/03/2012 Hora Final:19/03/2012 
17/01/2012 07:22:41  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL   
17/01/2012 07:21:29  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/01/2012 07:20:42  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
14/10/2011 16:57:15  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
08/08/2011 02:31:21  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
29/07/2011 12:21:09  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
26/07/2011 16:47:24  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:08/08/2011 Hora Final:06/09/2011 
26/07/2011 13:56:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 26/07/2011. 
22/07/2011 17:22:12  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/07/2011. 
22/07/2011 16:36:12  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:466 
18/07/2011 14:16:06  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
18/07/2011 12:10:25  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
18/07/2011 12:10:12  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:24 Observação:EUDÓXIO CÊSPEDES PAES 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA PROCEDENTE - TIPO B
(Data de protocolo: 14/12/2011 16:53:14)
16/01/2012 11:25:22  39.61 KB
DECISÃO - TUTELA INDEFERIDA
(Data de protocolo: 18/07/2011 15:51:26)
22/07/2011 15:37:52  50.5 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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