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0038387-83.2018.4.01.3300 - Turma Recursal 0038387-83.2018.4.01.3300
0038387-83.2018.4.01.3300 - Processo Original 0038387-83.2018.4.01.3300
Processo:: 0038387-83.2018.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 5ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 17/10/2018
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 10031 - Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos
12844 - Fies
Juiz: ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/08/2022 21:21:09  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA 
22/06/2020 17:48:22  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
10/06/2020 10:10:41  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
09/05/2020 14:34:06  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
23/04/2020 20:13:41  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/04/2020 13:44:58  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
19/04/2020 23:14:33  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/04/2020 14:39:21  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
13/04/2020 23:03:43  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
13/04/2020 07:23:12  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:20/05/2020 Hora Final:02/06/2020 
07/04/2020 14:28:09  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
02/04/2020 13:24:58  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/03/2020 10:56:50  5720  RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
30/03/2020 10:56:06  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
17/03/2020 10:04:06  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
11/03/2020 11:49:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
10/03/2020 09:21:16  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
10/03/2020 09:20:45  5450  DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:523 
31/01/2020 13:01:43  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
24/01/2020 11:35:26  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
22/01/2020 14:25:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/01/2020 12:06:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
14/01/2020 12:00:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/12/2019 11:08:32  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:23/01/2020 Hora Final:05/02/2020 
12/12/2019 11:19:56  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
10/12/2019 08:28:48  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
10/12/2019 08:28:29  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:523 
26/07/2019 12:53:13  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
12/07/2019 11:10:09  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/05/2019 13:48:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/05/2019 13:04:37  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
07/05/2019 14:13:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
30/04/2019 21:12:48  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
30/04/2019 21:01:17  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:523 
14/02/2019 15:44:41  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/02/2019 11:45:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
01/02/2019 13:40:25  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
24/01/2019 14:08:30  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/01/2019 17:33:16  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
21/01/2019 15:59:59  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/01/2019 09:54:22  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/01/2019 17:06:28  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
16/01/2019 15:57:17  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/01/2019 15:24:50  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
14/12/2018 15:40:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)  Observação:BB 
14/12/2018 15:40:35  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:523 
14/12/2018 15:40:21  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/12/2018 15:55:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/12/2018 15:39:25  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/12/2018 14:34:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
10/12/2018 13:13:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
27/11/2018 11:15:16  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
14/11/2018 14:06:49  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/11/2018 10:59:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
09/11/2018 18:46:57  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
09/11/2018 18:35:25  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/11/2018 18:35:15  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
08/11/2018 18:37:01  5220  CITACAO: ORDENADA   
08/11/2018 18:36:14  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:523 
07/11/2018 16:20:15  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
07/11/2018 16:19:35  5530  INICIAL: EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA   
07/11/2018 09:27:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
05/11/2018 18:57:33  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
05/11/2018 18:55:22  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:523 
19/10/2018 11:52:06  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
19/10/2018 11:51:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
18/10/2018 15:46:38  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:31/10/2018 Hora Final:14/12/2018 
18/10/2018 15:24:47  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/10/2018 15:24:35  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
18/10/2018 09:41:58  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
17/10/2018 18:37:03  5220  CITACAO: ORDENADA   
17/10/2018 18:36:54  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
17/10/2018 15:35:06  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
17/10/2018 15:34:46  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:74 Observação:ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
RECURSOS DESPROVIDOS
(Data de protocolo: 09/12/2021 15:47:54)
10/12/2021 07:33:22  85.61 KB
SENTENÇA EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS
(Data de protocolo: 09/03/2020 12:13:17)
09/03/2020 19:31:38  60.49 KB
SENTENÇA PROCEDENTE
(Data de protocolo: 08/10/2019 16:13:15)
09/12/2019 12:21:07  89.52 KB
DESPACHO
(Data de protocolo: 29/04/2019 16:12:39)
30/04/2019 00:00:31  66.1 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 13/12/2018 15:29:00)
14/12/2018 13:47:33  185.48 KB
DECISÃO
(Data de protocolo: 08/11/2018 13:24:07)
08/11/2018 15:11:41  132.66 KB
DECISÃO DEFERE DEPOSITO
(Data de protocolo: 19/10/2018 18:00:38)
31/10/2018 15:06:47  104.71 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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