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0037123-95.2013.4.01.3400 - Processo Original 0037123-95.2013.4.01.3400
0037123-95.2013.4.01.3400 - Turma Recursal 0037123-95.2013.4.01.3400
Processo:: 0037123-95.2013.4.01.3400
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 1ª TR - RELATOR 3 - BRASÍLIA
Data de Autuação: 10/07/2013
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU)
5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Juiz: CLEBERSON JOSÉ ROCHA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/12/2021 13:56:23  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)  Observação:AUTOS REMETIDOS - BAIXA JEF 
06/12/2021 13:51:23  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:02/12/2021 
04/11/2021 15:24:11  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:18/11/2021 Hora Final:01/12/2021 
04/11/2021 13:42:42  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO   
28/10/2021 10:53:54  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:245 
26/10/2021 15:45:09  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO   
30/05/2016 12:46:14  5830  SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)  Observação:SOBRESTADO 
25/02/2016 10:03:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
18/02/2016 16:50:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:01/03/2016 Hora Final:10/03/2016 
18/02/2016 15:25:24  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/02/2016 
12/02/2016 21:00:08  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:114 
25/01/2016 16:29:14  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO  Observação:REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR 
25/01/2016 16:28:49  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL   
03/03/2015 19:00:59  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL  Observação:REMETIDO VIA VIRTUS 
28/08/2014 08:21:27  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
15/08/2014 14:28:43  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:28/08/2014 Hora Final:08/09/2014 
15/08/2014 10:09:20  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:DECISAO/DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 14/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/08/2014 
05/08/2014 16:26:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGUARDA PUBLICAR DECISAO NO E-DJF1 
05/08/2014 16:26:15  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 Observação:ADMITIDO O INCIDENTE 
18/03/2014 13:00:21  5250  CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO  Observação:REMETIDO AO GAB DO PRESIDENTE 
18/03/2014 12:59:30  5720  RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES  Observação:SEM C.RAZOES DO AUTOR AO INCIDENTE 
28/02/2014 16:42:19  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:CORREÇÃO DE MOVIMENTACAO: ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/02. PRAZO C,RAZOES INCIDENTE 14/03/2014 
28/02/2014 16:36:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/02. PRAZO C,RAZOES INCIDENTE 14/02/2014 
24/02/2014 16:30:08  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ C.RAZOES AO INCIDENTE 
24/02/2014 16:26:57  5720  RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL  Observação:INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL 
11/02/2014 05:47:06  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
30/01/2014 09:14:36  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:11/02/2014 Hora Final:25/02/2014 
30/01/2014 08:28:14  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 31/01/2014. PRAZO E-DJF1 17/02/2014 
23/01/2014 18:49:24  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:66 
20/01/2014 16:00:01  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO  Observação:PAUTA DE 23/01 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 20/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 21/01/2014 
20/01/2014 15:58:26  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:PAUTA DE 23/01/2014 
21/11/2013 15:46:05  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
20/11/2013 16:21:43  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:76 Observação:RUI COSTA GONÇALVES 

Publicação

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Documentos Anexos

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IR - SOBRE JUROS DE MORA -SOBRESTAR
(Data de protocolo: 12/02/2016 19:09:27)
12/02/2016 19:30:58  29.23 KB
EMENTA TR
(Data de protocolo: 21/01/2014 10:29:57)
23/01/2014 17:53:46  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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