| Processo | Nova Númeração |
|---|---|
| 0036816-43.2019.4.01.3300 - Processo Original | 0036816-43.2019.4.01.3300 |
| 0036816-43.2019.4.01.3300 - Turma Recursal | 0036816-43.2019.4.01.3300 |
| Processo:: | 0036816-43.2019.4.01.3300 |
|---|---|
| Classe: |
460 - Recurso Inominado Cível |
| Vara: | 3ª TR - RELATOR 1 - SALVADOR |
| Data de Autuação: | 20/09/2019 |
| Distribuição: | 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA |
| Assunto da Petição: |
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) 5917 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física |
| Juiz: | AILTON SCHRAMM DE ROCHA |
| Observação: |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 27/04/2021 18:50:21 | 5160 | AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) | Observação:REMJEF |
| 27/04/2021 18:48:36 | 5890 | TRANSITO EM JULGADO EM | Data da ocorrencia do evento:11/03/2021 |
| 05/02/2021 14:16:52 | 5560 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT | Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:19/02/2021 Hora Final:11/03/2021 |
| 26/01/2021 10:48:15 | 5570 | INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL | |
| 26/01/2021 10:47:06 | 5580 | INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA | Data da ocorrencia do evento:23/09/2020 |
| 06/10/2020 11:53:58 | 5660 | PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA | |
| 24/09/2020 18:51:26 | 5410 | DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE | Matricula do Juiz que proferiu a decisão:367 Observação:DEVOLVIDOS DA 131ª SESSÃO |
| 10/09/2020 10:30:29 | 5820 | SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA | Observação:PAUTA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 23/09/2020, ÀS 09H30 |
| 02/09/2020 15:23:10 | 5240 | CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO | |
| 02/09/2020 11:13:43 | 5000 | DISTRIBUICAO AUTOMATICA | Numero da vara que o processo ira ser transferido:86 Observação:AILTON SCHRAMM DE ROCHA |
Publicação
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Documentos Anexos
| Descrição do Documento | Data de Inclusão | Tamanho* | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| ACÓRDÃO RECURSO PARCIAL PROVIDO - 131ª SESSÃO (Data de protocolo: 18/09/2020 14:49:56) |
24/09/2020 14:52:58 | 178.52 KB | visualizar |
| SENTENÇA PROCEDENTE (Data de protocolo: 14/04/2020 10:42:56) |
15/04/2020 17:33:39 | 220.88 KB | visualizar |
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N
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