Processo: 2006.34.00.037470-0
Nova Numeração: 0036455-71.2006.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10001 - Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
Data de Autuação: 21/02/2011
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Processo Originário: 0036455-71.2006.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/07/2019 18:01:00  60400 BAIXA À ORIGEM 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
18/07/2019 17:50:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 22/05/2019
24/04/2019 10:16:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
03/04/2019 08:42:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/03/2019 20:13:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 11/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2019.
11/03/2019 08:25:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/03/2019 15:24:16  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/03/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/03/2019. Nº de folhas do processo: 581
01/03/2019 11:26:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
28/02/2019 14:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
20/02/2019 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a emissão apontada, integrar o julgado nos termos da fundamentação, sem atribuição de efeitos modificativos
06/02/2019 13:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2019).
01/02/2019 17:47:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2019
20/11/2018 17:05:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
16/04/2018 19:01:41  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
29/11/2017 13:49:24  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
05/05/2017 09:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
11/04/2017 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
28/06/2016 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/06/2016 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/06/2016 12:05:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
15/06/2016 09:15:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/06/2016 16:18:53  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
08/06/2016 16:47:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3933373 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/06/2016 17:39:35  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NESTLÉ BRASIL LTDA
02/06/2016 08:23:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
31/05/2016 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 02/06/2016. Nº de folhas do processo: 562
30/05/2016 19:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
30/05/2016 15:52:21  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
02/03/2016 17:43:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 02/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2016.
17/02/2016 14:00:00  172201 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/2015 12:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/11/2015 17:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/11/2015 14:52:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3775368 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/11/2015 11:33:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
04/11/2015 10:19:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
27/10/2015 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
27/10/2015 15:07:55  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
09/09/2015 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/09/2015 14:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/09/2015 12:21:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
19/08/2015 09:16:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/08/2015 15:17:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3703248 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/08/2015 17:08:58  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NESTLE DO BRASIL
04/08/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
31/07/2015 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 04/08/2015. Nº de folhas do processo: 548
24/07/2015 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/07/2015 12:44:12  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACORDÃO
06/07/2015 15:33:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2015.
17/06/2015 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/05/2015 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/05/2015 14:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/05/2015 14:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
18/05/2015 11:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
08/05/2015 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
07/05/2015 18:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
06/05/2015 15:36:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3623610 PROCURAÇÃO
05/05/2015 18:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/05/2015 16:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
05/05/2015 15:32:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/04/2015 17:52:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/09/2014 18:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/09/2014 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/09/2014 12:12:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUINTA TURMA
03/09/2014 08:41:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/08/2014 16:14:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3441742 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/08/2014 18:27:46  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
25/08/2014 17:44:19  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (NESTLE BRASIL)
22/08/2014 17:26:14  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LYCURGO LEITE NETO - CARGA
21/08/2014 10:42:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/08/2014 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 21/08/2014. Nº de folhas do processo: 310
18/08/2014 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
18/08/2014 12:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
13/08/2014 18:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
04/08/2014 16:30:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 04/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2014
25/07/2014 17:17:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
25/07/2014 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/07/2014 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/07/2014 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
25/07/2014 12:19:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO MANIFESTAÇÃO DO MP
25/07/2014 09:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
23/07/2014 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU do Agravo Retido e, por maioria, vencido o Relator, deu provimento à Apelação da União, nos termos do voto divergente do Juiz Federal David Wilson de Abreu Prado, bem como julgou prejudicado o Recurso Adesivo, vencido também o Relator que lhe dava parcial provimento. Lavrará o acórdão o Juiz Federal David Wilson de Abreu Prado.
16/07/2014 14:33:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/07/2014 13:32:33  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/07/2014
08/04/2013 10:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
04/04/2013 16:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
26/03/2013 15:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
26/03/2013 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA - PARA CÓPIA
25/03/2013 13:11:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DR. JOAO BATISTA PARA CÓPIA
01/12/2011 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
24/11/2011 12:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/11/2011 15:03:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
09/11/2011 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA - PARA CERTIDÃO
09/11/2011 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA PARA CERTIDÃO
15/04/2011 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/04/2011 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
11/04/2011 15:25:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
25/03/2011 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
25/03/2011 17:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
21/03/2011 17:07:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.
24/02/2011 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
22/02/2011 09:48:08  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
21/02/2011 17:53:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
06/03/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
16/04/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
10/06/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 
21/02/2011  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3703248       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3441742  17/02/2016     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3933373  20/02/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3441742  25/08/2014  28/08/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO  (NESTLE BRASIL) 
3623610  24/04/2015  06/05/2015  PROCURAÇÃO  /SUBSTABELECIMENTO 
3703248  10/08/2015  12/08/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  NESTLE DO BRASIL 
3775368  16/11/2015  17/11/2015  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
3933373  07/06/2016  08/06/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO  NESTLÉ BRASIL LTDA 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/09/2019 às 13:19:38 Consulta respondida em 0,100 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU