Processo: 2008.38.00.036158-6
Nova Numeração: 0035190-27.2008.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10307 - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Data de Autuação: 07/07/2009
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processo Originário: 0035190-27.2008.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/06/2022 11:31:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
07/06/2022 17:12:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
07/06/2022 14:36:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
20/05/2022 14:35:37  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
19/05/2022 16:52:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/05/2022 20:15:26  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
18/05/2022 16:44:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
20/10/2021 15:16:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899709 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/09/2021 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/09/2021 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/09/2021. Nº de folhas do processo: 198
20/09/2021 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/09/2021 13:57:21  220350 PROCESSO REMETIDO 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
17/09/2021 13:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2021 13:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
17/09/2021 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
16/09/2021 15:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2021 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
02/09/2021 13:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
18/08/2021 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/07/2021 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 21/07/2021
19/07/2021 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/08/2021
16/07/2021 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA (CASA DRA. OLÍVIA)
18/11/2020 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
09/11/2020 08:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/11/2020 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/03/2020 09:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/02/2020 09:50:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
13/02/2020 17:23:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4864154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/02/2020 11:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/02/2020 14:51:43  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
28/01/2020 11:08:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 29/01/2020
04/12/2019 08:04:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/12/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/12/2019. Nº de folhas do processo: 182
26/11/2019 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/11/2019 17:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
25/11/2019 16:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2019 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/11/2019 16:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/11/2019 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/11/2019 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
06/11/2019 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/10/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28.10.2019 E DIVULGADA EM 25.10.2019
22/10/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/11/2019
13/08/2019 16:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2019 16:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
13/08/2019 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
13/08/2019 14:53:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
13/08/2019 14:51:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
13/08/2019 14:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/08/2019 13:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
13/08/2019 13:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
22/04/2019 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
22/04/2019 13:45:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
22/04/2019 09:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/04/2019 15:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
08/03/2019 11:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
26/02/2019 12:47:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:42:29  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
24/01/2018 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR(A)
11/12/2017 09:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11.12.2017 E DIVULGADA EM 07.12.2017
04/12/2017 09:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/01/2018
04/10/2017 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04.10.2017 E DIVULGADA EM 03.10.2017
29/09/2017 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/10/2017
26/08/2016 17:30:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/08/2016 17:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/08/2016 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/08/2016 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/05/2016 09:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/05/2016 09:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/05/2016 09:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/05/2016 09:45:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:07:34  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/08/2015 17:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2015 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/08/2015 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/08/2015 13:13:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3315751 CONTRA-RAZOES
25/02/2015 13:13:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3428938 PARECER (DO MPF)
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
30/10/2014 17:25:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
07/08/2014 13:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/04/2014 09:16:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/04/2014 09:08:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/02/2014 08:45:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
04/02/2014 17:38:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3267807 PETIÇÃO
16/12/2013 11:57:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/12/2013 12:42:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/11/2013 12:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
11/11/2013 13:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
08/11/2013 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA C/DECISÃO/DESPACHO
08/11/2013 15:41:28  220350 PROCESSO REMETIDO
20/11/2009 19:46:03  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:45:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:44:03  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
13/07/2009 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
13/07/2009 15:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/07/2009 17:31:06  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/05/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 
19/02/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
20/11/2009  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
07/07/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4864154  18/08/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3267807  13/12/2013  04/02/2014  PETIÇÃO  (CEFET) 
3315751  28/02/2014  13/08/2015  CONTRA-RAZOES   
3428938  06/08/2014  25/02/2015  PARECER (DO MPF)   
4864154  10/02/2020  13/02/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4899709  19/11/2020  20/10/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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