Processo:: 0035064-36.2019.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 22ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 09/09/2019
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6007 - Repetição de indébito
Juiz: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/07/2022 05:48:42  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
28/06/2022 15:56:47  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
30/05/2022 08:00:48  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
26/05/2022 15:39:51  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Data da ocorrencia do evento:08/06/2022 Hora Final:28/07/2022 
26/05/2022 13:52:37  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
30/03/2022 10:29:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
10/03/2022 09:23:00  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/03/2022 15:02:41  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
08/03/2022 15:39:50  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/01/2022 17:39:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/12/2021 17:05:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
14/12/2021 07:40:12  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
10/12/2021 11:40:24  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:25/01/2022 Hora Final:07/03/2022 
09/12/2021 15:15:17  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
09/12/2021 15:15:09  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/12/2021 14:47:36  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:06/12/2021 
02/09/2021 14:29:07  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
12/07/2021 12:35:10  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO 
12/07/2021 10:22:34  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
09/07/2021 08:30:21  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
06/07/2021 09:36:17  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:20/07/2021 Hora Final:02/08/2021 
30/06/2021 15:28:13  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
30/06/2021 15:27:56  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:325 
23/03/2021 18:40:54  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
23/03/2021 18:35:38  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Observação:PETROS 
16/10/2020 14:55:47  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/10/2020 14:55:38  5220  CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO   
02/09/2020 14:46:50  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
02/09/2020 14:19:58  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
30/05/2020 22:37:11  5220  CITACAO: ORDENADA  Observação:PETROS 
30/05/2020 22:36:53  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/04/2020 17:26:08  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/03/2020 13:56:10  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
18/03/2020 12:55:41  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
16/03/2020 15:33:19  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
16/03/2020 15:33:06  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
09/03/2020 15:10:01  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
11/10/2019 12:15:17  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:25/10/2019 Hora Final:10/12/2019 
13/09/2019 18:03:10  5220  CITACAO: ORDENADA   
13/09/2019 18:02:59  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
09/09/2019 16:00:32  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
09/09/2019 16:00:29  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:DURVAL CARNEIRO NETO 

Publicação

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Documentos Anexos

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SENTENÇA - PROCEDENTE
(Data de protocolo: 16/04/2021 14:08:20)
30/06/2021 14:40:46  351.85 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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