Processo: 0034469-97.2011.4.01.3500
Nova Numeração: 0034469-97.2011.4.01.3500
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6062 - 1/3 de férias
Data de Autuação: 25/05/2012
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Processo Originário: 0034469-97.2011.4.01.3500/JFGO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2021 12:51:52  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
29/07/2021 10:48:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/02/2021 16:46:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
21/02/2021 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/02/2021 16:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
10/02/2021 11:04:15  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
08/02/2021 17:23:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
08/02/2021 16:33:30  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
08/02/2021 16:32:30  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 7ª TURMA
11/09/2020 16:44:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
11/09/2020 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/09/2020 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/03/2019 18:57:24  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 985 - STF (1072485)
13/03/2019 17:27:47  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/03/2019 17:25:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/10/2018 10:54:59  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº180/2018 - FAZENDA NACIONAL.
22/10/2018 14:05:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 180/2018 - FAZENDA NACIONAL
22/10/2018 08:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
09/10/2018 07:43:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
09/10/2018 07:42:39  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
03/10/2018 11:08:57  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/10/2018 11:07:57  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/10/2018 11:05:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/10/2018 11:04:57  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
30/07/2018 15:10:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4536205 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
24/07/2018 12:03:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº. 334/2018 - FAZENDA NACIONAL
13/07/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382
12/07/2018 13:02:40  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 334/2018 - FAZENDA NACIONAL
28/06/2018 10:45:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
28/06/2018 10:44:35  220350 PROCESSO REMETIDO
26/06/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, manteve o julgado
15/06/2018 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270
12/06/2018 20:20:09  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/06/2018
29/05/2018 09:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2018 09:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/05/2018 09:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
25/05/2018 14:38:04  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
24/05/2018 16:40:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
23/05/2018 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2018 18:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA
05/12/2017 09:15:32  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.
30/11/2017 08:19:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4374252 PETIÇÃO
21/11/2017 15:07:16  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL
17/11/2017 09:28:39  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
17/11/2017 08:23:50  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
06/11/2017 07:07:46  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/11/2017 07:06:46  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
12/09/2017 14:10:27  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 14:09:27  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 14:08:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 14:02:00  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/10/2015 14:12:28  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 565160
15/10/2015 14:08:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/09/2014 08:27:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3462069 PETIÇÃO
30/09/2014 07:49:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3462020 PETIÇÃO
08/09/2014 10:23:46  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI N. 165/2014 - FN
02/09/2014 17:26:21  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 15:40:24  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
28/08/2014 15:13:41  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
28/07/2014 14:56:09  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2014 14:55:09  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
09/05/2014 14:10:16  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/05/2014 14:09:16  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/05/2014 14:08:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2014 14:05:03  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS AO RESP E/OU RE
09/09/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP E/OU RE
16/08/2013 15:05:18  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/08/2013 15:04:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/08/2013 15:03:18  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
16/08/2013 15:03:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3165964 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
08/08/2013 15:28:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 396/13 - FAZENDA NACIONAL
26/07/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/07/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 26/07/2013 -
25/07/2013 14:30:51  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 396/2013 - FAZENDA NACIONAL
16/07/2013 14:36:47  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
16/07/2013 14:35:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
15/07/2013 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/07/2013 14:56:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 15/07/2013
16/04/2013 11:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2013 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/04/2013 11:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
15/04/2013 15:53:08  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
05/04/2013 09:19:03  111202 DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
21/03/2013 12:25:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3061762 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/03/2013 14:51:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3056715 RECURSO ESPECIAL
12/03/2013 11:28:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 95/2013 - FN
01/03/2013 09:51:57  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 95/2013 - FAZENDA NACIONAL
01/03/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/03/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/03/2013 -
19/02/2013 16:51:29  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
19/02/2013 16:50:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
18/02/2013 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da Fazenda Nacional e à remessa oficial, prejudicado o agravo retido da Fazenda Nacional
31/01/2013 13:44:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/01/2013, PAGS. 125/141.
25/01/2013 14:51:40  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/02/2013
27/06/2012 17:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/06/2012 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/06/2012 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
27/06/2012 15:57:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2891608 PARECER (DO MPF)
11/06/2012 11:33:16  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 246/2012 - PRR
04/06/2012 08:42:15  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 246/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
29/05/2012 09:43:16  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/05/2012 09:42:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/05/2012 18:06:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/02/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
25/05/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
28/05/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3056715       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3061762  15/07/2013     
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  3165964       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2891608  25/06/2012  27/06/2012  PARECER (DO MPF)   
3056715  14/03/2013  14/03/2013  RECURSO ESPECIAL   
3061762  20/03/2013  21/03/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3165964  08/08/2013  16/08/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
3462020  18/09/2014  30/09/2014  PETIÇÃO   
3462069  18/09/2014  30/09/2014  PETIÇÃO   
4374252  29/11/2017  30/11/2017  PETIÇÃO   
4536205  24/07/2018  30/07/2018  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
JURIS / RED / N

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