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Processo Nova Númeração
0034302-07.2016.4.01.3500 - Procedimento Comum Cível 0034302-07.2016.4.01.3500
0034302-07.2016.4.01.3500 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0034302-07.2016.4.01.3500
Processo: 0034302-07.2016.4.01.3500
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA GOIÂNIA
Juiz: RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS
Data de Autuação: 25/10/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/10/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10023 - Multas e demais Sanções
Observação:  ANULAR OU REDUZIR MULTA EM DESFAVOR DA CAIXA POR MOTIVO DE ESPERA NA FILA VALOR DA MULTA R3264706 PROC ADM Nº 21130679922
Localização: A49 - DILIGÊNCIA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/02/2019 17:41:32  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA18022019  
27/11/2017 12:12:28  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
27/11/2017 12:12:20  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  2ª  
20/11/2017 14:08:59  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO   
16/11/2017 09:17:03  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
16/11/2017 09:16:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2017 14:17:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2017 09:50:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2017 08:38:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SERV FLORISVALDO DE O MOURA ADVGGO00024195 CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES TELEFONE32528691  
16/10/2017 16:39:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/10/2017 09:31:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/10/2017 16:49:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2017 11:02:14  126  CARGA RETIRADOS CEF  ESLISVALDO ADVGGO00017306 ANA PAULA FLEURY CURADO BROM TELEFONE32120600984188985 DATA DEVOLUÇÃO13102017  
10/10/2017 14:24:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/09/2017 13:20:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/09/2017 13:19:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EXPED DO DIA 20082017 DISPON EM 21082017 PUBLICOU EM 22082017 
20/09/2017 13:30:39  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Expediente do dia 20092017 
15/09/2017 14:39:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
15/09/2017 14:39:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/09/2017 14:37:48  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA14082017  
15/09/2017 13:33:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/07/2017 08:59:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SERV FLORISVALDO DE O MOURA ADVGGO00024195 CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES TELEFONE32528598 DATA DEVOLUÇÃO25082017  
20/07/2017 14:29:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/07/2017 14:29:31  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/05/2017 13:14:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/05/2017 13:14:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Expediente do dia 05052017 Publicado em 09052017 DATA09052017  
05/05/2017 16:59:12  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Expediente do dia 05052017 
03/05/2017 16:46:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
03/05/2017 16:46:35  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
02/05/2017 13:35:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/05/2017 12:29:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2017 09:55:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2017 09:34:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  FLORISVALDO DE O MOURA ADVGGO00024195 CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES  
10/04/2017 14:04:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
07/04/2017 14:22:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/03/2017 13:59:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
15/03/2017 13:56:35  225  REPLICA APRESENTADA   
15/03/2017 12:36:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2017 10:48:18  126  CARGA RETIRADOS CEF  SILNEY GOMES ADVGGO00018852 CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA TELEFONE36121800 DATA DEVOLUÇÃO28032017  
07/03/2017 16:24:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/03/2017 16:23:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Expediente do dia 03032017 Publicado em 07032017 
03/03/2017 18:16:27  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Expediente do dia 03032017 
24/02/2017 17:27:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/02/2017 17:27:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/12/2016 12:06:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
13/12/2016 12:05:25  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
06/12/2016 13:39:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
06/12/2016 13:39:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
29/11/2016 14:32:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
17/11/2016 15:14:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/11/2016 14:18:10  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/11/2016 11:56:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/11/2016 12:32:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/11/2016 12:32:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2016 11:22:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  SERV SILNEY GOMES ADVGGO00018852 CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA TELEFONE36121536 DATA DEVOLUÇÃO14112016  
28/10/2016 13:47:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/10/2016 13:46:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Expediente do dia 26102016 Publicado em 28102016 
26/10/2016 18:25:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Expediente do dia 26102016 
26/10/2016 18:25:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/10/2016 18:25:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
26/10/2016 13:09:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/10/2016 13:08:56  170  INICIAL AUTUADA   
25/10/2016 17:42:22  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/10/2016  Decisao  Em face do exposto 1 indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela 2 com fulcro no art 539 do CPC cc o art 38 da Lei 683080 defiro à parte autora o depósito judicial do montante integral da multa questionada nesta ação em conta judicial na agência 0682 da Caixa Econômica Federal mediante comprovação nos autos 21 ressalto que o depósito integral é feito a conta e risco da demandante de modo que a esta competirá a comprovação do depósito em conta à disposição deste Juízo para que surta todos os fins legais 22 efetivado o depósito integral fica automaticamente suspensa a exigibilidade da multa questionada desde que o depósito comprovado nos autos seja o único óbice para tanto Intimese a parte autora para comprovar o depósito integral da multa sob pena de revogação da medida ora deferida Cumprida a determinação supra citemse os réus para querendo apresentar resposta no prazo legal Publiquese Intimemse 
03/03/2017  Ato Ordinatorio  Certifico que o feito encontrase com vista à parte autora para réplica à contestação às partes para especificação de provas que pretendem produzir com indicação da finalidade pretendida Prazo sucessivo 15 quinze dias primeiro parte autora 
05/05/2017  Sentenca  Ante o exposto com fulcro no artigo 487 I do CPC de 2015 JULGO PROCEDENTE o pedido principal deduzido na inicial para declarar a nulidade da multa imposta à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no bojo do processo administrativo FA nº 21130679922 Condeno o Estado de Goiás ao reembolso das custas adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios estes fixados em 10 dez por cento do proveito econômico obtido neste processo artigo 85 2º do Código de Processo Civil de 2015 Após o trânsito em julgado ficará a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL autorizada a levantar o montante total que se encontra depositado em conta judicial vinculada ao presente feito Providencie a Secretaria a exclusão do PROCON GOIÁS do polo passivo da presente relação processual conforme determinação supra Publiquese Registrese Intimemse 
20/09/2017  Ato Ordinatorio  Certifico que os presentes autos encontramse com vista às partes para requererem o que entenderem de direito em razão do trânsito em julgado da sentença Prazo 10 dez dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  26/10/2016 17:25:31 visualizar
3  Sentença  03/05/2017 16:08:46 visualizar
7  Sentença  16/10/2018 16:37:51 visualizar
9  Despacho  25/11/2021 11:52:45 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/08/2026 às 04:02:07 Consulta respondida em 0,304 segundos

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