Processo: 2006.34.00.033947-2
Nova Numeração: 0033049-42.2006.4.01.3400
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 17/01/2014
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Processo Originário: 0033049-42.2006.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/03/2023 08:48:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/03/2023 07:55:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
10/03/2023 16:38:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
18/04/2022 16:03:29  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/04/2022 14:26:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/04/2022 14:24:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4925443 SUBSTABELECIMENTO
18/04/2022 14:23:12  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/04/2022 14:21:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
18/04/2022 13:36:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/04/2022 13:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
18/04/2022 13:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/01/2022 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
21/12/2021 18:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/12/2021 16:37:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924818 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/12/2021 16:34:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924817 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/12/2021 16:31:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924618 PETIÇÃO
16/12/2021 16:26:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924554 RECURSO ESPECIAL
16/12/2021 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/12/2021 17:53:52  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
07/12/2021 14:26:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/12/2021 14:19:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924166 SUBSTABELECIMENTO
29/11/2021 14:18:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923656 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/11/2021 16:26:01  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ROBERTO GOMES LUZ BRAGA)
17/11/2021 09:25:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/11/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/11/2021. Nº de folhas do processo: 2435
28/10/2021 11:19:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
26/10/2021 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/10/2021 15:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
14/10/2021 11:57:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
14/10/2021 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/09/2021 19:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/09/2021 18:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/09/2021 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
22/09/2021 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, após a renovação do relatório, dos votos proferidos e das sustentações orais, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do MPF e à remessa e deu parcial provimento aos apelos dos requeridos Roberto Gomes Luiz Braga e Cleibe Vieira Castro e, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal Ney Bello, deu provimento à apelação do Consórcio CNTC para julgar improcedente os pedidos em relação às empresas contratadas, nos termos do voto da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, que lavrará o acórdão
13/09/2021 13:03:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021.
09/09/2021 18:20:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/09/2021
24/08/2021 18:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2021 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
19/08/2021 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
12/08/2021 13:40:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/08/2021.
06/08/2021 18:31:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/08/2021
13/04/2021 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
13/04/2021 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
30/03/2021 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, deu parcial provimento aos apelos dos requeridos Roberto Gomes Luz Braga e Cleibe Vieira Castro e deu provimento à apelação Consórcio CNTC para julgar improcedente os pedidos em relação às empresas contratadas. Não tendo havido unanimidade, o julgamento prosseguirá oportunamente, nos termos do art. 942 do CPC
23/03/2021 15:53:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
23/03/2021 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2021 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2021 15:43:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4912158 SUBSTABELECIMENTO
23/03/2021 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
23/03/2021 15:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
23/03/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes para a sessão de 30/03/2021
12/03/2021 12:43:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 11/03/2021.
03/03/2021 15:03:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/03/2021
11/02/2021 16:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2021 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/02/2021 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/02/2021 14:47:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4898497 SUBSTABELECIMENTO
11/02/2021 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/02/2021 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
18/11/2020 15:26:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/11/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes
06/11/2020 15:09:47  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/11/2020
01/07/2020 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/06/2020 13:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/06/2020 12:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/06/2020 09:14:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
23/06/2020 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Após a renovação do relatório e voto e da sustentação oral e, após o voto-vista do Desembargador Federal Ney Bello acompanhando o relator, pediu vista a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes
12/06/2020 13:57:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 10/06/2020.
09/06/2020 12:54:19  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/06/2020
23/04/2020 19:42:05  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25:42  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
25/03/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
16/03/2020 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2020.
13/02/2020 17:09:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/03/2020
27/09/2019 20:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE APENSOS
28/06/2019 16:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
27/06/2019 09:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
26/06/2019 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/06/2019 15:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
26/06/2019 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
25/06/2019 16:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
24/06/2019 11:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
24/06/2019 11:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO
03/06/2019 17:58:00  70903 CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
03/06/2019 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
03/06/2019 11:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
03/06/2019 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
03/06/2019 09:25:34  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
28/05/2019 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Após o voto do Relator negando provimento à apelação do MPF e dando parcial provimento às apelações dos requeridos, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello. Aguarda o Juiz Federal Newton Pereira Ramos Neto
17/05/2019 13:45:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
13/05/2019 18:49:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/05/2019
06/12/2018 10:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/11/2018 20:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/11/2018 20:13:18  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
30/11/2018 17:05:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/11/2018 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
26/11/2018 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
02/03/2018 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR
27/11/2017 19:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR - 1ª TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
27/11/2017 19:11:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
17/11/2017 15:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXILIO À DISTÂNCIA
17/11/2017 15:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
28/09/2017 07:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/09/2017 11:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
27/09/2017 11:14:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4319025 SUBSTABELECIMENTO
25/09/2017 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
25/09/2017 11:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
25/09/2017 10:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/09/2016 15:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/09/2016 18:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
06/09/2016 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
05/09/2016 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
20/07/2015 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/07/2015 11:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
17/07/2015 11:20:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3676879 OFICIO
16/07/2015 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/07/2015 15:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/07/2015 13:19:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/06/2015 15:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/06/2015 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/06/2015 08:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
11/06/2015 09:46:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3658777 RENUNCIA DE MANDATO
11/06/2015 09:45:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3658776 SUBSTABELECIMENTO
11/06/2015 09:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/06/2015 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
10/06/2015 11:04:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
27/05/2014 19:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/05/2014 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/05/2014 10:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
15/05/2014 19:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
15/05/2014 10:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/05/2014 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
12/05/2014 17:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
09/05/2014 15:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - CÓPIA
09/05/2014 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/05/2014 14:06:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE, PARA CÓPIA.
08/05/2014 13:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
25/04/2014 19:17:27  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
26/03/2014 15:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/03/2014 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
26/03/2014 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
25/03/2014 12:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
25/03/2014 10:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
24/03/2014 12:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/03/2014 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
21/03/2014 13:41:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3329657 PARECER (DO MPF)
21/03/2014 10:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
05/03/2014 16:34:25  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
20/01/2014 16:06:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/01/2014 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO VISTA AO MPF
20/01/2014 12:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA - PAR CUMPRIR DESPACHO
20/01/2014 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
17/01/2014 18:47:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CATÃO ALVES
17/01/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
30/11/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
25/04/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 
05/03/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
17/01/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4923656       
RECURSO ESPECIAL  4924554       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4924817       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3329657  20/03/2014  21/03/2014  PARECER (DO MPF)   
3658776  09/06/2015  11/06/2015  SUBSTABELECIMENTO   
3658777  09/06/2015  11/06/2015  RENUNCIA DE MANDATO   
3676879  03/07/2015  17/07/2015  OFICIO  N 45/15 - 21V SJDF - ENC. ORIGINAL DE PETIÇAO 
4319025  22/09/2017  27/09/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4898497  16/11/2020  11/02/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4912158  23/03/2021  23/03/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4923656  18/11/2021  29/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ROBERTO GOMES LUZ BRAGA) 
4924166  29/11/2021  07/12/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4924554  07/12/2021  16/12/2021  RECURSO ESPECIAL  CLEIBE VIEIRA CASTRO 
4924618  09/12/2021  16/12/2021  PETIÇÃO  CLEIBE VIEIRA 
4924817  14/12/2021  16/12/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4924818  14/12/2021  16/12/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4925443  12/01/2022  18/04/2022  SUBSTABELECIMENTO   
JURIS / FÍSICO / N

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