Processo: 2009.01.99.033923-6
Nova Numeração: 0032385-69.2009.4.01.9199
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6104 - Pensão por Morte (Art. 74/9)
14812 - Estudante Universitário
14813 - Menor sob Guarda
14814 - Óbito de Pai/Mãe
14815 - Óbito de Cônjuge
14816 - Óbito de Filho/Filha
14817 - Filho Maior e Inválido
14820 - Menor sob Guarda
14821 - Óbito de Pai/Mãe
14822 - Óbito de Cônjuge
14823 - Óbito de Companheiro/Companheira
14824 - Óbito de Companheiro/Companheira
Data de Autuação: 11/09/2018
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0136998-48.2008.8.13.0392/MG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/05/2022 10:06:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (COMARCA (JUSTIÇA ESTADUAL))
11/04/2022 09:57:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
08/04/2022 14:54:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
28/09/2021 12:35:52  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/09/2021 09:46:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA ARM. K ESC. 05 (PROCESSOS FÍSICOS)
27/09/2021 14:48:12  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
24/09/2021 15:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2021 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
17/09/2021 14:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO AO GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
17/09/2021 14:05:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/09/2021 14:02:00  615045 CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
16/08/2021 18:13:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
06/07/2021 12:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO AO INSS, CONFORME SOLICITADO.
06/07/2021 12:47:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PETIÇÃO DO INSS, SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS.
03/03/2021 18:22:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
18/12/2020 17:32:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 18/12/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/01/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
14/12/2020 17:30:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM ESTE NUCON.. (DE MERO EXPEDIENTE)
23/10/2019 15:02:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL (AO ADV. DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS)
23/10/2019 15:01:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (PROPOSTA DE ACORDO DO INSS)
23/10/2019 15:00:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (COM PETIÇÃO)
13/09/2018 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO (AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)
13/09/2018 14:05:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO 222663420184019199
11/09/2018 18:26:33  220350 PROCESSO REMETIDO PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
11/09/2018 18:25:33  11197 ATRIBUICAO A(O) COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON
11/09/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/09/2018 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/08/2018 12:37:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/08/2018 17:09:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 11/07/2018
20/08/2018 12:34:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
28/05/2018 06:01:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/05/2018 10:54:56  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
11/04/2018 09:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
10/04/2018 19:00:33  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
20/03/2018 10:43:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/03/2018 10:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/03/2018 07:54:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/03/2018 07:53:14  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/03/2018 12:14:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4412805 PETIÇÃO
05/03/2018 13:09:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
05/02/2018 10:08:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/11/2017 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2017 18:30:44  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DESPACHO
24/07/2017 16:12:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/07/2017 16:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/07/2017 13:44:11  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/06/2017 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 19:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 19:19:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
02/06/2017 15:40:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/06/2015 15:03:00  60400 BAIXA À ORIGEM COMARCA DE MALACACHETA - MG
28/05/2015 14:48:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/04/2015 07:01:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/03/2015 07:01:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/02/2015 07:03:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (PRÉVIO REQUERIMENTO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
05/12/2014 16:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/12/2014 09:50:55  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
20/11/2014 10:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2014 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/11/2014 17:50:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/11/2014 17:47:27  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
11/09/2012 13:04:25  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 1302307 ; 631240
05/12/2011 12:38:00  220372 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) 00464113820104019199;00504008620094019199;00173287420104019199
05/12/2011 12:36:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) S/N
05/12/2011 12:35:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
25/10/2011 11:07:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/10/2011 09:43:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/10/2011 08:01:00  111506 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/10/2011 08:00:00  111505 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/10/2011 12:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2011 10:42:06  220350 PROCESSO REMETIDO
28/09/2011 18:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/09/2011 15:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
28/09/2011 15:21:18  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
08/09/2011 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 08/09/2011
02/08/2011 12:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/08/2011 18:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/08/2011 18:53:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/07/2011 17:15:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2671899 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
27/07/2011 17:15:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2671900 RECURSO ESPECIAL (INSS)
20/07/2011 12:16:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/06/2011 13:13:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/05/2011 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
12/05/2011 18:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
12/05/2011 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
04/05/2011 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/04/2011 11:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
11/04/2011 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/10/2010 13:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - ATO ORDINATÓRIO (VISTA ÀS PARTES).
05/10/2010 16:34:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO (VISTA ÀS PARTES).
20/09/2010 14:57:10  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
12/07/2010 11:36:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2444008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
05/07/2010 13:46:02  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/07/2010 12:34:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/06/2010 10:08:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
01/06/2010 12:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/04/2010 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT. TEOR
27/04/2010 08:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
10/03/2010 14:00:00  172121 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
26/11/2009 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
26/11/2009 12:43:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
16/10/2009 18:27:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2288885 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - INSS
25/09/2009 18:45:47  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
25/09/2009 17:49:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/09/2009 12:03:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/08/2009 13:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)
19/08/2009 10:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (TERMINATIVO)
10/08/2009 14:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
10/08/2009 09:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
16/06/2009 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
16/06/2009 10:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/06/2009 17:19:10  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/09/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
11/09/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
12/06/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - INSS  2288885  10/03/2010     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  2444008  04/05/2011     
RECURSO ESPECIAL (INSS)  2671900       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  2671899       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2288885  25/09/2009  16/10/2009  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - INSS   
2444008  05/07/2010  12/07/2010  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)   
2671899  15/07/2011  27/07/2011  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)   
2671900  15/07/2011  27/07/2011  RECURSO ESPECIAL (INSS)   
4412805  08/02/2018  13/03/2018  PETIÇÃO  (INSS) 
JURIS / FÍSICO / N

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