Processo: 0031941-49.2014.4.01.3803
Nova Numeração: 0031941-49.2014.4.01.3803
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 10296 - Descontos Indevidos
Data de Autuação: 22/07/2015
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Processo Originário: 0031941-49.2014.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/07/2022 16:08:15  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
14/07/2022 15:40:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/07/2022 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/07/2022 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
12/07/2022 18:29:33  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
12/07/2022 18:20:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
12/07/2022 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/07/2022 18:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/07/2022 18:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/07/2022 18:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
28/01/2021 18:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/01/2021 18:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/01/2021 18:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
26/01/2021 09:19:17  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
26/01/2021 09:18:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 2ª TURMA COM DESCISÃO/DESPACHO
21/09/2020 12:00:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/09/2020 11:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/09/2020 11:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/09/2020 11:56:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
31/07/2020 16:30:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI.60/2020-PRF-RE/RESP
16/06/2020 16:00:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 60/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
01/04/2020 00:50:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4880669 PETIÇÃO
13/03/2020 15:55:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI.40/2020-MPF
10/03/2020 16:54:17  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 40/2020 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/02/2020 14:40:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
31/01/2020 16:25:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES AO RE/RESP 04.02.2020
04/12/2019 09:27:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4842472 RECURSO ESPECIAL
22/11/2019 14:13:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4836844 RECURSO ESPECIAL
11/11/2019 17:47:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI.291/2019-PRF
05/11/2019 14:35:11  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 291/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
05/11/2019 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/10/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/11/2019 -. Destino: DIGITAL
28/10/2019 14:40:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
28/10/2019 14:39:56  220350 PROCESSO REMETIDO À TURMA C/ INTEIRO TEOR
16/10/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/10/2019 19:58:17  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/10/2019 19:57:17  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/10/2019 19:55:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO PAUTA DE 16.10.2019
02/10/2019 17:35:20  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/10/2019
02/10/2019 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/10/2019 16:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
02/08/2019 19:17:20  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2019 19:16:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/08/2019 19:14:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
25/06/2019 11:35:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
21/06/2019 15:45:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 25.06.19
11/06/2019 13:09:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4744193 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/06/2019 10:03:53  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI.139/2019-PRF-EMBARGOS
04/06/2019 16:09:12  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 139/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
29/05/2019 19:19:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4739128 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/05/2019 13:42:15  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI.130/2019-PRF
21/05/2019 17:24:24  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 130/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
21/05/2019 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/05/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/05/2019 -. Destino: DIGITAL
13/05/2019 18:54:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
13/05/2019 18:53:35  220350 PROCESSO REMETIDO À TURMA C/ INTEIRO TEOR
08/05/2019 14:00:00  172156 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA Oficial
23/04/2019 16:44:46  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/04/2019 16:43:46  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/04/2019 16:41:46  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 08.05.2019
16/04/2019 17:45:27  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/05/2019
16/04/2019 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/04/2019 16:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
29/03/2017 18:44:00  180503 VISTOS EM INSPEÇÃO
02/03/2016 19:06:26  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 19:05:26  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 19:04:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 19:57:51  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
07/08/2015 18:37:53  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2015 18:36:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/08/2015 18:35:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
07/08/2015 17:23:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3699599 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
04/08/2015 12:10:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO M.I. Nº 175/2015 - PRR.
28/07/2015 16:43:57  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 175/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
22/07/2015 18:57:05  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/07/2015 18:56:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
22/07/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
29/02/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
22/07/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3699599       
RECURSO ESPECIAL  4842472       
RECURSO ESPECIAL  4836844       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4744193  16/10/2019     
EMBARGOS DE DECLARACAO  4739128       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3699599  04/08/2015  07/08/2015  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4739128  28/05/2019  29/05/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4744193  05/06/2019  11/06/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4836844  19/11/2019  22/11/2019  RECURSO ESPECIAL   
4842472  29/11/2019  04/12/2019  RECURSO ESPECIAL   
4880669  23/03/2020  01/04/2020  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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