Processo: 2005.34.00.031750-0
Nova Numeração: 0031406-83.2005.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10305 - Gratificações de Atividade
10721 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA
10723 - Gratificação de Atividade - GATA
10858 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
14720 - Função Comissionada Integral - 100%
14721 - Gratificação de Atividade Executiva - GAE
14746 - Gratificação de Atividade de Risco
14749 - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
Data de Autuação: 16/08/2007
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0031406-83.2005.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/06/2023 10:03:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
26/06/2023 09:58:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
21/06/2023 08:50:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
15/08/2021 22:02:22  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
13/08/2021 16:30:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/08/2021 16:28:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/08/2021 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/08/2021 16:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/08/2021 16:24:30  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
13/08/2021 16:24:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
13/08/2021 16:22:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
13/08/2021 12:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/08/2021 12:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/08/2021 12:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
12/08/2021 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/08/2021 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/08/2021 15:49:29  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
12/08/2021 15:48:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
27/04/2021 09:03:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/04/2021 13:46:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
23/04/2021 13:45:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
29/01/2021 15:03:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/01/2021 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/01/2021 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/01/2021 14:59:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
29/01/2021 14:59:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
28/01/2021 18:45:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4906662 CONTRA-RAZOES
27/01/2021 14:33:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI.05/2021-PRF
06/11/2020 18:39:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4894928 RECURSO ESPECIAL
23/10/2020 16:28:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 76/2020-PRF
21/10/2020 16:48:55  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 76/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
09/10/2020 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/10/2020 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/10/2020 -. Destino: DIGITAIS
08/09/2020 15:13:42  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
08/09/2020 15:12:42  220350 PROCESSO REMETIDO COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
12/03/2020 14:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2020 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/03/2020 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
11/03/2020 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2020 16:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
11/03/2020 14:00:00  172144 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA Oficial
02/03/2020 14:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2020 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/03/2020 14:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - PAUTA DE 11.03.2020
21/02/2020 14:13:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/03/2020
20/02/2020 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/02/2020 15:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/03/2020
05/12/2019 15:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2019 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/12/2019 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO
05/12/2019 15:33:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
05/12/2019 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/12/2019 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
21/11/2018 15:47:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
21/11/2018 15:41:00  19040 PROCESSO DIGITALIZADO
18/10/2018 16:47:00  19030 RECEBIDO NA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
18/10/2018 15:07:00  19020 REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
18/10/2018 14:39:00  19010 DIGITALIZAÇÃO ORDENADA
13/07/2011 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
30/06/2011 20:21:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
22/06/2011 18:47:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2650632 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
15/06/2011 17:57:56  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
07/06/2011 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
02/06/2011 18:53:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
02/06/2011 14:47:57  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GÓIS - CARGA
01/06/2011 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
31/05/2011 14:41:39  220350 PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO/DESPACHO
31/05/2011 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
24/05/2011 14:04:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
24/05/2011 14:00:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2632077 SUBSTABELECIMENTO
24/05/2011 12:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - P/ EXTRAÇÕES DE CÓPIAS.
24/05/2011 11:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
18/09/2007 16:57:59  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
17/08/2007 18:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Por: GAB. JUÍZA FEDERAL MÔNICA NEVES AGUIAR
16/08/2007 18:09:17  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
16/08/2007 18:08:17  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
13/08/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
18/09/2007  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE 
16/08/2007  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4894928       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2632077  20/05/2011  24/05/2011  SUBSTABELECIMENTO   
2650632  15/06/2011  22/06/2011  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  (ADÃO PEREIRA BARBOSA E OUTROS) 
4894928  28/10/2020  06/11/2020  RECURSO ESPECIAL   
4906662  26/01/2021  28/01/2021  CONTRA-RAZOES   
JURIS / RED / N

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