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0031190-87.2012.4.01.3300 - Processo Original 0031190-87.2012.4.01.3300
0031190-87.2012.4.01.3300 - Turma Recursal 0031190-87.2012.4.01.3300
Processo:: 0031190-87.2012.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 15ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 07/08/2012
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Juiz: VALTER LEONEL COELHO SEIXAS
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
08/10/2021 11:15:24  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
08/10/2021 11:14:54  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
07/10/2021 11:51:59  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
06/10/2021 13:39:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/10/2021 13:33:33  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
06/10/2021 09:40:54  5340  DEPOSITO: REALIZADO DEPOSITO   
05/08/2021 17:31:51  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO   
22/03/2021 15:07:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
19/03/2021 15:11:24  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
18/03/2021 16:13:41  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:05/04/2021 Hora Final:09/04/2021 
18/03/2021 16:09:30  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
18/03/2021 15:20:11  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
10/11/2020 12:27:18  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
06/11/2020 12:04:47  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
05/11/2020 12:18:30  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:18/11/2020 Hora Final:24/11/2020 
30/10/2020 12:17:59  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM   
29/10/2020 23:30:19  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:349 
19/10/2020 15:44:15  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
15/06/2020 20:35:29  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:29/06/2020 Hora Final:03/07/2020 
15/06/2020 20:33:16  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
15/06/2020 20:32:57  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
23/01/2020 13:06:25  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/01/2020 13:38:08  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
22/01/2020 13:22:29  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
22/01/2020 13:22:20  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
02/12/2019 15:02:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
26/08/2019 13:54:16  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/08/2019 11:11:31  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
20/08/2019 09:54:18  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
20/08/2019 09:54:10  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:532 
16/08/2019 14:06:53  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
22/04/2019 19:29:46  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
21/02/2019 08:00:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
13/02/2019 15:43:34  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:73 Observação:CALCULO E/OU INFORMAÇÃO 
07/12/2018 18:27:54  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:CALCULOS 
06/12/2018 18:54:38  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
06/12/2018 18:01:41  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
05/12/2018 22:44:34  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:21/06/2018 
04/12/2018 16:50:24  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
04/12/2018 16:41:37  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:08/06/2018 
09/11/2018 07:15:03  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
27/01/2014 11:49:06  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)  Observação:CONTRARRAZÕES APRESENTADAS 
27/01/2014 09:52:20  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
23/01/2014 16:32:00  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO 10D - AUTOR INT- APRES CONTRAR 
21/01/2014 12:16:50  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDO E-PROC 
17/01/2014 20:14:12  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO  Observação:ATO 10D - AUTOR INT - APRES CONTRAR 
17/01/2014 16:22:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/01/2014 16:21:45  5720  RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO   
17/01/2014 16:21:15  5720  RECURSO RECEBIDO   
17/01/2014 16:20:37  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
17/01/2014 16:18:54  5720  RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
08/01/2014 19:22:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/12/2013 06:38:34  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/12/2013 15:33:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDO E-PROC 
03/12/2013 11:22:49  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:16/12/2013 Hora Final:13/01/2014 
29/11/2013 17:03:52  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:12/12/2013 Hora Final:20/01/2014 
29/11/2013 16:38:56  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
29/11/2013 16:38:55  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
29/11/2013 16:38:54  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
29/11/2013 16:38:53  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:277 
07/10/2013 20:14:26  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
30/09/2013 15:31:11  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:DA SECAJ 
27/09/2013 16:38:56  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:73 Observação:COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO. 
06/08/2013 21:13:23  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
14/05/2013 09:27:16  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDO E-PROC 
03/05/2013 16:43:32  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/04/2013 14:37:13  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO   
11/12/2012 10:27:22  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
05/10/2012 08:31:52  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA  Observação:RECEBIDO E-PROC 
13/09/2012 03:18:08  5220  CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA   
10/09/2012 13:50:13  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  Observação:DEC 15D - AUTOR INT- APRES FORMULÁRIO 
03/09/2012 12:25:42  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO  Observação:DEC 15D - AUTOR INT - APRES FORMULÁRIO 
31/08/2012 17:57:53  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:13/09/2012 Hora Final:15/10/2012 
20/08/2012 17:24:58  5220  CITACAO: ORDENADA   
07/08/2012 19:10:34  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:482 
07/08/2012 14:02:27  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
07/08/2012 08:24:01  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
07/08/2012 08:23:57  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:73 Observação:ALEX SCHRAMM DE ROCHA 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
EMBARGOS REJEITADOS
(Data de protocolo: 19/10/2017 18:46:17)
27/04/2018 12:51:29  239.61 KB
RECURSO PROVIDO EM PARTE
(Data de protocolo: 11/04/2016 13:32:13)
29/04/2016 11:54:31  251.69 KB
SENTENÇA PROCED PARTE
(Data de protocolo: 25/11/2013 20:12:58)
29/11/2013 16:38:18  0 B
DECISÃO - INT AUTOR CONTADORIA
(Data de protocolo: 17/04/2013 19:16:09)
18/04/2013 16:44:59  0 B
DECISÃO - INDEF TUT - CITAR
(Data de protocolo: 07/08/2012 14:02:20)
07/08/2012 15:17:16  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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