Processo: 0030705-91.2016.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública Cível
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juíza: LORENA DE SOUSA COSTA
Data de Autuação: 04/11/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/11/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 11883 - Tratamento MédicoHospitalar
11884 - Fornecimento de Medicamentos
Processo Originário: 1230000014762013-31
Observação:  LIMINAR DETERMINANDO O RECEBIMENTO REGULAR CONTINUO E GRATUITO DO TRATAMENTO DEVIDO AOS PACIENTES PORTADORES DE TEA
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/05/2019 16:54:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  PROCESSO CONCLUSOS EM 09042019 FL 776 
05/02/2019 16:10:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/12/2018 15:03:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 761 FLS 
30/11/2018 11:17:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/11/2018 15:18:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  FL 673 ITEM 3 
21/11/2018 15:06:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  063043 
16/11/2018 14:34:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 674 FLS 
26/10/2018 09:56:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  4 VOL ADVGPA00022318 ROSELI PANTOJA CAVALCANTE TELEFONE981382623  
24/10/2018 13:35:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ESTADO DO PARÁ 
23/10/2018 18:18:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/10/2018 11:49:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/08/2018 11:28:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/08/2018 10:19:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/08/2018 10:15:09  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
17/07/2018 15:22:47  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA02082018 HORA1430  
11/07/2018 16:48:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 643 FLS 
04/07/2018 11:04:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PMBSEMAJ ADVGPA00011290 BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS TELEFONE3182110031821113  
26/06/2018 11:00:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
25/06/2018 17:24:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 642 FLS 
08/06/2018 10:25:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
21/05/2018 15:35:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/05/2018 15:34:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 641 FLS 
18/05/2018 11:33:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PARA  
09/05/2018 09:34:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/05/2018 09:33:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  QUATRO VOLUMES E 640 FLS 
04/05/2018 10:05:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  4 VOL PGEESTADO DO PARA ADVGPA00022318 ROSELI PANTOJA CAVALCANTE TELEFONE981382623  
03/05/2018 16:35:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA À PGE 
03/05/2018 16:34:56  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
27/04/2018 16:45:50  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
25/04/2018 09:27:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/02/2018 18:29:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/02/2018 18:28:48  225  REPLICA APRESENTADA  RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 
10/01/2018 15:56:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2017 10:51:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
30/11/2017 17:08:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/11/2017 17:02:57  225  REPLICA APRESENTADA   
30/11/2017 17:01:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ESTADO DO PARÁ 
10/11/2017 11:53:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 665 FLS528 FLS 
20/10/2017 10:56:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/10/2017 14:15:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/10/2017 14:09:39  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃO E MUNICÍPIO DE BELÉM 
29/09/2017 14:59:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2017 09:56:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  3 VOL PGE ADVGPA00022318 ROSELI PANTOJA CAVALCANTE TELEFONE981382623  
06/09/2017 15:42:13  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  ESTADO DO PARÁ 
06/09/2017 14:46:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 471 FLS 
20/07/2017 13:16:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  3 VOL ADVGPA00011290 BRUNO CESAR NAZARÉ FREITAS TELEFONE3182110031821113  
06/07/2017 17:36:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  MUNICÍPIO DE BELÉM 
06/07/2017 15:29:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  TRÊS VOLUMES E 470 FLS 
19/05/2017 09:14:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
26/04/2017 17:43:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  UNIAO 
17/03/2017 15:52:42  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/03/2017 14:17:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/03/2017 16:59:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/01/2017 12:37:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/01/2017 15:29:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  3 VOLUMES C 455 PÁG 
16/12/2016 10:54:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/12/2016 12:36:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/12/2016 12:36:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/11/2016 11:45:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2016 13:20:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2016 10:42:14  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  08/12/2016 18:57:24
Despacho  25/04/2018 16:12:14
Despacho  23/10/2018 17:45:20
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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