Processo: 2003.34.00.030547-1
Nova Numeração: 0030517-03.2003.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10317 - Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Data de Autuação: 10/04/2008
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
Processo Originário: 0030517-03.2003.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/05/2021 18:31:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
06/05/2021 13:57:33  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
23/04/2021 15:21:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 05/03/2021
14/04/2021 16:47:40  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
27/01/2021 15:30:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
20/01/2021 11:05:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
18/12/2020 14:00:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
17/12/2020 13:38:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
20/10/2020 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/10/2020 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/10/2020. Nº de folhas do processo: 217. Destino: B-04
07/10/2020 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
30/09/2020 16:50:04  220350 PROCESSO REMETIDO À TURMA C/ INTEIRO TEOR
02/09/2020 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
05/08/2020 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/07/2020 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR(A)
08/07/2020 16:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 22.07.2020
24/06/2020 14:30:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/07/2020
24/06/2020 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 22.07.2020
24/06/2020 11:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
24/05/2018 09:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
23/05/2018 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
09/05/2018 12:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA JULGAMENTO DO DIA 23-05-2018
07/05/2018 16:30:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/05/2018
07/05/2018 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUÃO NA PAUTA DE 23.05.2018
04/05/2018 17:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
23/11/2016 09:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
26/10/2016 18:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
21/10/2016 15:41:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4044906 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/10/2016 14:43:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/09/2016 11:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/09/2016 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO
28/09/2016 17:56:18  220350 PROCESSO REMETIDO
27/09/2016 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/09/2016 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
12/09/2016 14:17:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4017092 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/09/2016 10:10:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
09/09/2016 13:12:52  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/08/2016 09:32:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
05/08/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/08/2016 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/08/2016. Nº de folhas do processo: 195. Destino: D-05
26/07/2016 09:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
25/07/2016 16:00:17  220350 PROCESSO REMETIDO
20/07/2016 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da União Federal e deu parcial provimento à Apelação da parte Embargada
15/07/2016 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
08/07/2016 18:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
06/07/2016 12:48:46  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/07/2016
05/07/2016 18:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
05/07/2016 17:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
02/03/2016 17:31:39  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:42:39  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
26/11/2013 18:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:18:00  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
28/08/2013 18:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2013 18:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
28/08/2013 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52:44  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
09/10/2012 14:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2012 14:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
04/10/2012 16:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
31/08/2012 20:07:38  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
19/03/2010 15:44:45  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41:47  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
28/05/2009 15:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
11/05/2009 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
07/05/2009 20:14:17  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
13/11/2008 18:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
13/11/2008 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
08/10/2008 11:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
08/10/2008 10:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
15/04/2008 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
10/04/2008 18:53:26  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
10/04/2008 18:52:26  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
06/05/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA 
29/02/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
07/11/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 
19/03/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 
10/04/2008  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4017092  05/08/2020     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4017092  09/09/2016  12/09/2016  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4044906  10/10/2016  21/10/2016  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

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