Processo: 0029640-43.2015.4.01.3400
Nova Numeração: 0029640-43.2015.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10307 - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Data de Autuação: 09/08/2017
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0029640-43.2015.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/07/2023 10:58:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
28/07/2023 10:43:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/07/2023 10:02:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
11/03/2020 20:35:18  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/03/2020 10:46:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA DEP. ARM. 8 ESC. 13
28/03/2019 14:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
26/02/2019 12:47:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:26:39  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
07/02/2019 11:57:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2019 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/02/2019 12:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/02/2019 14:07:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4661774 CONTRA-RAZOES
04/02/2019 14:07:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4661773 CONTRA-RAZOES
30/01/2019 10:41:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/01/2019 18:05:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 23/01/2019
14/12/2018 16:21:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4632449 RECURSO EXTRAORDINARIO
14/12/2018 16:20:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4632448 RECURSO ESPECIAL
12/12/2018 10:29:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/12/2018 09:24:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 05/12
30/11/2018 11:10:37  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/11/2018 14:19:36  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
07/11/2018 08:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
05/11/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/11/2018. Nº de folhas do processo: 256
29/10/2018 13:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/10/2018 17:59:39  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
17/10/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/09/2018 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13.09.2018 E DIVULGADA EM 12.09.2018
04/09/2018 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/10/2018
24/08/2018 17:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2018 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
24/08/2018 10:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/08/2018 14:49:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4548916 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/08/2018 14:49:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4538352 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
15/08/2018 11:37:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/08/2018 18:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU - 08.08.2018
27/07/2018 09:19:11  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/07/2018 15:52:00  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
19/07/2018 09:12:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
17/07/2018 15:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO ED
13/07/2018 15:00:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4499199 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
13/07/2018 14:59:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4481849 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/06/2018 11:46:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/06/2018 17:24:23  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/05/2018 12:34:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGU 30/05/2018
11/05/2018 16:24:12  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/05/2018 16:52:34  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (SINJUFE/GO)
04/05/2018 16:14:27  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
03/05/2018 08:08:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/04/2018 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 224
25/04/2018 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/04/2018 12:47:12  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
31/01/2018 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
14/12/2017 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017
06/12/2017 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/01/2018
14/08/2017 06:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2017 06:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/08/2017 19:03:44  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/08/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/02/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
09/08/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4481849       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4499199  17/10/2018     
RECURSO ESPECIAL  4632448       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4632449       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4481849  10/05/2018  13/07/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (SINJUFE/GO) 
4499199  04/06/2018  13/07/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4538352  26/07/2018  23/08/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4548916  10/08/2018  23/08/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4632448  29/11/2018  14/12/2018  RECURSO ESPECIAL  SINJUFEGO 
4632449  29/11/2018  14/12/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO  SINJUFEGO 
4661773  29/01/2019  04/02/2019  CONTRA-RAZOES   
4661774  29/01/2019  04/02/2019  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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