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0029397-83.2017.4.01.3900 - Processo Original 0029397-83.2017.4.01.3900
0029397-83.2017.4.01.3900 - Turma Recursal 0029397-83.2017.4.01.3900
Processo:: 0029397-83.2017.4.01.3900
Classe: 460 - Recurso Inominado Cível
Vara: 2ª TR - RELATOR 1 - BELÉM
Data de Autuação: 14/11/2017
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6119 - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
6120 - RMI - Renda Mensal Inicial
Juiz: DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/05/2020 11:13:25  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)   
14/05/2020 11:12:18  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:05/05/2020 
17/02/2020 15:19:05  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
17/02/2020 14:09:55  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:02/03/2020 Hora Final:20/03/2020 
05/02/2020 17:14:42  5410  DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:294 
27/01/2020 11:40:05  5820  SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA  Observação:D DIA 05/02/2020 ÀS 14:15 HORAS. 
24/04/2018 11:12:05  5240  CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO   
23/04/2018 14:12:15  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:80 Observação:JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
ACÓRDÃO
(Data de protocolo: 06/02/2020 16:22:29)
07/02/2020 10:45:47  77.37 KB
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
(Data de protocolo: 28/02/2018 10:12:33)
01/03/2018 15:54:24  501.12 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

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