Processo: 0029058-12.2012.4.01.3800
Nova Numeração: 0029058-12.2012.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6166 - Renúncia ao benefício
Data de Autuação: 31/01/2014
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Processo Originário: 0029058-12.2012.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/07/2022 16:09:56  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
12/07/2022 15:25:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/07/2022 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/07/2022 18:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
23/06/2022 19:43:30  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
10/08/2020 13:54:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
10/08/2020 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/08/2020 13:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/08/2020 13:45:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
06/08/2020 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/08/2020 12:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
02/06/2020 08:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 101/2020 - PRF1
01/06/2020 11:44:02  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 101/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
29/05/2020 08:40:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
17/04/2020 19:10:57  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
17/04/2020 19:09:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
04/04/2020 22:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/04/2020 22:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/04/2020 22:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/04/2020 22:33:00  220394 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA 503 - STF (661256)
26/03/2020 19:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/03/2020 19:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/09/2016 08:49:43  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 661256
16/09/2016 08:43:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/07/2016 12:26:11  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 148/2016 PRF1
07/07/2016 15:45:58  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 148/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
21/06/2016 07:54:24  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
21/06/2016 07:17:19  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
06/06/2016 20:39:52  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2016 20:38:52  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
26/02/2016 09:32:55  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/02/2016 09:31:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/02/2016 09:30:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/02/2016 09:28:53  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
15/02/2016 11:30:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3838576 CONTRA-RAZOES
03/02/2016 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
11/12/2015 20:08:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/12/2015 20:07:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/12/2015 20:06:35  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
11/12/2015 19:33:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3788850 PETIÇÃO
01/12/2015 15:08:13  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 252/2015-PRR
24/11/2015 18:20:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 252/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
24/11/2015 13:24:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3775101 RECURSO ESPECIAL
10/11/2015 13:31:09  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 235/2015-PRF
04/11/2015 17:40:47  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 235/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
03/11/2015 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/10/2015 15:54:19  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
27/10/2015 15:53:19  220350 PROCESSO REMETIDO
21/10/2015 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
31/07/2015 17:20:29  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2015 17:19:29  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/07/2015 17:18:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
31/07/2015 14:21:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3693401 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/07/2015 14:21:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3693586 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/07/2015 17:53:14  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 171/2015 - PRF
14/07/2015 17:56:37  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 171/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
13/07/2015 14:47:54  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DIGITAL
09/07/2015 13:35:41  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
09/07/2015 13:34:41  220350 PROCESSO REMETIDO
01/07/2015 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO e deu parcial provimento à Remessa Oficial
24/06/2015 15:09:37  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/06/2015 15:08:37  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/06/2015 15:07:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
22/06/2015 18:21:27  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/07/2015
22/06/2015 16:36:24  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
22/06/2015 16:35:24  220350 PROCESSO REMETIDO
05/12/2014 17:05:59  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2014 17:04:59  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/12/2014 17:03:59  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
05/12/2014 16:12:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3517861 PETIÇÃO
05/12/2014 14:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/12/2014 14:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
21/02/2014 18:28:38  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/02/2014 18:27:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/02/2014 18:26:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
21/02/2014 18:25:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3304373 PARECER (DO MPF)
06/02/2014 20:13:04  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 24/2014 - PRR
04/02/2014 14:39:50  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 24/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
31/01/2014 19:34:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/01/2014 19:33:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
31/01/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/06/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
31/01/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3693586  21/10/2015     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3693401       
RECURSO ESPECIAL  3775101       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3304373  14/02/2014  21/02/2014  PARECER (DO MPF)   
3517861  26/11/2014  05/12/2014  PETIÇÃO   
3693401  27/07/2015  31/07/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3693586  27/07/2015  31/07/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3775101  16/11/2015  24/11/2015  RECURSO ESPECIAL   
3788850  30/11/2015  11/12/2015  PETIÇÃO   
3838576  15/02/2016  15/02/2016  CONTRA-RAZOES   
JURIS / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/08/2026 às 16:09:15 Consulta respondida em 0,100 segundos

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