Processo: 0028944-98.2011.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 17/08/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/08/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10110 - DIREITO AMBIENTAL
Observação:  LIMINAR PARA SUSPENDER QUALQUER OBRA VISANDO O AHE BELO MONTE
Localização: CIV11I - AÇÃO CIVIL PUPLICATRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2020 23:50:50  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:07:48  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
12/12/2014 16:47:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
12/12/2014 14:30:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
12/12/2014 14:08:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2014 09:45:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 01 AO 07 INTERESSADOMPF  
05/12/2014 09:50:09  222  REMESSA ORDENADA MPF   
01/12/2014 09:19:59  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/11/2014 16:07:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2014 09:18:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
04/11/2014 17:03:18  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
03/11/2014 14:08:21  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
13/10/2014 09:38:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 197 EM 131014 
10/10/2014 12:10:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 196 EM 101014 DATA10102014  
09/10/2014 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
08/10/2014 17:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  178 
19/08/2014 18:03:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FLS 13101349 E 1383 
19/08/2014 18:02:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2014 14:51:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2014 11:01:05  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
01/08/2014 15:31:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  FLS 13011349 
21/07/2014 15:50:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2014 09:57:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/07/2014 14:44:50  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/07/2014 14:30:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 0612014 TRF 
11/07/2014 11:32:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
11/07/2014 11:15:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/07/2014 13:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ECVD 0011220140009390010031500128 
22/04/2014 15:47:16  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/03/2014 13:27:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/03/2014 11:04:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2014 10:24:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
20/02/2014 10:55:44  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PARAS A UNIÃO AGU 
20/02/2014 10:24:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DO AGRAVO N 164511820124010000 
20/02/2014 10:23:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO AGRAVO N 5775616201140100 CONVERTIDO EM RETIDO 
17/01/2014 11:25:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 239 EM 101213 
14/01/2014 13:38:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2013 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
04/12/2013 18:16:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 1221 
04/12/2013 17:47:14  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  PROFERIDA NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 19847062013 
22/11/2013 17:30:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2013 09:54:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/11/2013 11:21:32  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/11/2013 11:21:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/11/2013 18:12:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/10/2013 15:52:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO N0 EDJF1 Nº 191 EM 021013 
27/09/2013 15:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  178 
10/09/2013 09:32:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/09/2013 16:22:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2013 09:37:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
26/08/2013 14:11:45  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU UNIÃO 
09/08/2013 14:39:09  225  REPLICA APRESENTADA   
06/08/2013 17:06:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2013 14:15:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/07/2013 11:44:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/07/2013 16:17:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/07/2013 17:16:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/07/2013 16:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/06/2013 18:40:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  2ª PUBLICADO NO EDJF1 Nº 122 EM 270613 
27/06/2013 15:28:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 N 122 EM 270613 
25/06/2013 16:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  178 
25/06/2013 16:51:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/06/2013 18:06:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/06/2013 18:06:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/05/2013 10:09:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2013 16:43:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/05/2013 13:15:54  222  REMESSA ORDENADA MPF   
06/05/2013 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2013 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2013 16:02:30  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº 197452920134013400 
26/04/2013 15:35:58  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/04/2013 15:26:26  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 164511820124010000PA 
26/04/2013 15:07:31  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  RUBRICA NAS FOLHAS 962968 
15/04/2013 16:25:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1518 DATA DEVOLUÇÃO15052013  
15/04/2013 16:06:03  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/04/2013 16:05:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/04/2013 15:42:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/04/2013 15:42:21  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/04/2013 18:03:00  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PELO MPF 
01/04/2013 18:02:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/04/2013 18:01:00  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO DO AI Nº 00164511820124010000PA 
01/04/2013 18:00:00  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  48502012 INTIMACAO NESA 
08/03/2013 10:01:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  FALTA ESPAÇO ARM 13 E 14 
06/03/2013 15:53:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2013 16:36:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/02/2013 18:37:51  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/02/2013 16:21:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  ECVD 0001920130009390010031500136 
17/12/2012 16:55:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2012 15:55:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/12/2012 15:55:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
13/12/2012 16:09:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/12/2012 16:09:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/11/2012 14:52:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/11/2012 14:57:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/11/2012 11:35:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/11/2012 16:44:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/11/2012 16:43:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4850 DATA DEVOLUÇÃO20122012  
20/11/2012 16:43:37  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/11/2012 16:06:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/11/2012 18:44:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/10/2012 18:06:50  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  DEVOLVIDOS PELA SSJ ALTAMIRA CC 610897320114010000PA 
20/09/2011 19:25:43  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 DECLINIO DE COMPETENCIA SECAO DECLINIO 3903 
20/09/2011 19:25:02  222  REMESSA ORDENADA OUTRO JUIZO ESPECIFICAR  SUBSECAO ALTAMIRA 
19/09/2011 16:16:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/09/2011 16:16:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2011 10:53:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/08/2011 09:17:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/08/2011 15:51:58  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/08/2011 15:51:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 
17/08/2011 18:19:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/08/2011 18:19:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/08/2011 17:10:22  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/08/2011 17:10:20  170  INICIAL AUTUADA   
17/08/2011 17:07:39  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/06/2013  Decisao  INDEFIRO o pedido de liminar 
27/09/2013  Ato Ordinatorio  dêse vista dos autos ao MPF para que se manifeste sobre as contestações e documentos apresentados pelas requeridas 10161021 e 10221120 bem como para que especifique as provas que pretende produzir indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados Em seguida intimemse a União primeiramente e a empresa Norte Energia SA para especificação dos meios de prova que eventualmente ainda pretendam produzir justificando a finalidade da prova requerida 
05/12/2013  Despacho  Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa dêse vista dos documentos apresentados pelo MPF às fls 11481218 aos requeridos para manifestação no prazo de 5 cinco dias  
08/10/2014  Sentenca  por não vislumbrar presentes as ilegalidades apontadas na inicial julgo improcedentes os pedidos formulados  
09/10/2014  Despacho  Intimemse a NESA por publicação e a União através de remessa dos autos acerca da sentença proferida nos autos bem como para querendo apresentarem contrarrazões à apelação da parte autora no prazo legal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  15/02/2013 16:40:52 visualizar
3  Sentença  11/07/2014 10:47:14 visualizar
5  Despacho  19/08/2014 13:37:43 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 08/05/2024 às 21:23:49 Consulta respondida em 6,504 segundos

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