Processo: 0028294-17.2012.4.01.3900
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA
Data de Autuação: 05/10/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/10/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10396 - Ambiental
Observação:  N 7185
Localização: CX-1066/26-GC - CAIXA CX106626GC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/01/2026 15:05:45  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
17/10/2023 13:32:57  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
30/05/2022 14:49:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/05/2022 12:21:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
30/05/2022 09:18:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO DESP F56 NO DJEN DIA 30052022 
27/05/2022 12:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/05/2022 09:30:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2022 09:29:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2022 09:11:17  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
16/03/2022 11:11:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 24022022 DATA16032022  
16/03/2022 11:06:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2022 09:12:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
09/03/2022 10:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  178 
09/03/2022 10:45:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/03/2022 13:29:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
28/09/2021 11:41:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
28/09/2021 11:38:04  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/09/2021 13:39:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2021 09:37:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
26/08/2021 09:24:02  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
26/08/2021 09:23:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/07/2021 09:01:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/07/2021 08:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2021 09:25:46  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
29/06/2021 10:11:43  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/06/2021 10:11:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/06/2021 11:07:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/02/2016 18:33:00  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS   
24/02/2016 16:09:00  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
18/11/2014 17:44:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA NAO LOCALIZADOS BENS DEVEDOR  PRAZO ATÉ 22082015 ART 40LEF 
23/09/2014 14:10:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/08/2014 10:48:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2014 09:48:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
18/08/2014 17:36:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFIBAMA 
01/07/2014 15:04:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/06/2014 17:11:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2014 10:02:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
02/06/2014 15:01:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
15/05/2014 17:14:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/05/2014 10:21:06  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
19/03/2014 14:35:50  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INFOJUD 
11/02/2014 15:23:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2014 16:34:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2014 10:14:23  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
27/01/2014 17:36:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFIBAMA 
27/01/2014 17:35:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PGFIBAMA 
27/11/2013 15:16:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/11/2013 10:01:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2013 15:19:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
13/11/2013 14:18:41  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGFIBAMA 
13/11/2013 14:18:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/10/2013 12:57:11  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
05/08/2013 12:53:46  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
26/07/2013 16:16:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2013 18:36:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2013 09:42:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
16/07/2013 10:27:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PGFIBAMA 
16/07/2013 10:26:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
18/06/2013 11:33:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/06/2013 11:33:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/04/2013 12:32:19  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
22/04/2013 12:10:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1625 DATA DEVOLUÇÃO21072013  
21/03/2013 17:17:23  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/03/2013 16:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/03/2013 10:06:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VALORES ATUALIZADOS CONF SOLICITACAO DIRETORA 
01/03/2013 09:59:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
25/02/2013 13:14:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  IBAMAPGF 
17/01/2013 15:51:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/11/2012 17:55:02  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
21/11/2012 17:45:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2012 14:27:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2012 14:47:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2012 13:21:55  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
24/10/2012 13:21:51  170  INICIAL AUTUADA   
18/10/2012 15:51:28  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/03/2022  Sentenca  tendo sido observado o 4º do art 40 da LEF DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no art 924 inciso V cc 925 todos do CPC15 Sem custas Sem honoráriosPubliquese Registrese IntimeseOportunamente arquivemse com baixa nos registros 
27/05/2022  Despacho  1 Considerando que aparte executada foi citada pessoalmente fls 1416 e até o momento se manteve inerte a teor do disposto no caput do art 346 CPC2015 temse que os prazos para o revel correm a partir da simples publicação do ato decisório no órgão oficial2 Nesse contexto intimese o executado por publicação para que querendo ofereça contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo IBAMA às fls 5255 no prazo de 15 quinze dias nos termos do art 1010 1o do CPC20153 Decorrido o prazo migremse os presentes autos ao sistema PJe e remetamse os autos ao egrégio TRF1ª Região com as homenagens de estilo4 Intimese Cumprase 

Inteiro Teor

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1  Sentença  04/03/2022 14:30:36 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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