Processo: 2006.01.00.031054-6
Nova Numeração: 0028152-83.2006.4.01.0000
Grupo: CUMSEN - Cumprimento de sentença
Assunto: 6072 - FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
Data de Autuação: 21/02/2020
Órgão Julgador: QUARTA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Processo Originário: 0064332-45.1999.4.01.0000/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/01/2023 09:40:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
30/05/2022 16:03:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
27/05/2022 13:53:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
25/01/2022 11:50:57  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
25/01/2022 08:36:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/01/2022 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
10/01/2022 14:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
10/01/2022 14:13:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO DOS RÉUS
11/10/2021 16:04:00  132100 EDITAL AFIXADO
11/10/2021 08:00:00  132301 EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
07/10/2021 14:52:00  132201 EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 /DJEN
30/09/2021 18:22:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO COSEP 08.2021
10/08/2021 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/08/2021 17:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
03/08/2021 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
03/08/2021 12:35:37  220350 PROCESSO REMETIDO
27/07/2021 09:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
06/07/2021 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
06/07/2021 12:57:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4915701 PETIÇÃO
17/06/2021 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL - DJEN).. (DE MERO EXPEDIENTE)
15/06/2021 16:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
10/06/2021 14:33:00  20200 APENSADO AO 0007328-59.2013.4.01.0000
02/06/2021 15:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
02/06/2021 15:50:58  220350 PROCESSO REMETIDO
12/03/2021 15:05:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/03/2021 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/03/2021 14:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
08/03/2021 14:49:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE DEVOLVIDO REF. OF.05/2021.
27/01/2021 13:06:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DO OFÍCIO 05/2021
19/01/2021 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
19/01/2021 13:04:21  220350 PROCESSO REMETIDO
20/11/2020 15:25:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2020 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
23/10/2020 17:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
23/10/2020 17:14:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
06/03/2020 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/03/2020 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
26/02/2020 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
21/02/2020 18:42:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
21/02/2020 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
19/02/2020 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/02/2020 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/02/2020 12:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
18/02/2020 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO
01/02/2019 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/01/2019 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/01/2019 10:29:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4616623 PETIÇÃO
28/01/2019 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
25/01/2019 17:29:42  240210 PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
05/12/2018 15:05:05  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
28/09/2018 15:18:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL 4 SEÇÃO
21/09/2018 16:40:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 27/08/2018
06/08/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/08/2018 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 669
31/07/2018 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
31/07/2018 10:04:19  220350 PROCESSO REMETIDO
18/07/2018 14:00:00  179101 NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por unanimidade
06/07/2018 10:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
04/07/2018 18:02:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/07/2018
18/04/2018 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/04/2018 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
05/03/2018 13:19:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4427195 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/03/2018 19:33:53  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (TELEMAR NORTE LESTE SA)
21/02/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/02/2018 18:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Nº de folhas do processo: 653
16/02/2018 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
08/02/2018 08:50:12  220350 PROCESSO REMETIDO
31/01/2018 14:00:00  174134 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE o pedido rescisório
08/01/2018 13:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
18/12/2017 12:22:04  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/01/2018
22/11/2017 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/11/2017 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/11/2017 10:35:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4365061 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS
09/11/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/11/2017 22:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
30/10/2017 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/10/2017 09:39:10  220350 PROCESSO REMETIDO
24/10/2017 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
18/10/2017 10:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
18/10/2017 10:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/10/2017 13:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/09/2017 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
20/09/2017 11:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
13/09/2017 10:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/09/2017 11:01:50  220350 PROCESSO REMETIDO
24/04/2017 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/04/2017 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
20/04/2017 09:24:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4179282 SUBSTABELECIMENTO
10/04/2017 09:03:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4174034 PETIÇÃO
16/03/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/03/2017 22:45:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
10/03/2017 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/03/2017 09:29:08  220350 PROCESSO REMETIDO
13/02/2017 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
10/02/2017 15:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
30/11/2016 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/11/2016 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/10/2016 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
21/09/2016 17:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
06/09/2016 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/09/2016 09:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/04/2016 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/04/2016 09:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/04/2016 09:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/04/2016 11:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/04/2016 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
04/04/2016 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
31/03/2016 18:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/03/2016 10:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/09/2015 15:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
17/07/2015 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/07/2015 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/07/2015 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/07/2015 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/05/2015 11:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
28/05/2015 11:33:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3650264 PETIÇÃO
28/05/2015 10:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/05/2015 09:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/05/2015 09:33:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO DOS RÉUS: AUTOVEL, AUTO PEÇAS COM. LTDA, CAMILO S NETO, IBITURUNA AUTOM. LTDA E MOTOCICAR LTDA
22/04/2015 07:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/04/2015 17:50:51  220350 PROCESSO REMETIDO
13/03/2015 15:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/03/2015 10:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
25/02/2015 15:23:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3571064 RAZOES FINAIS
10/02/2015 16:03:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3565321 RAZOES FINAIS
04/02/2015 11:58:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3559762 PETIÇÃO
29/01/2015 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/01/2015 15:40:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
27/01/2015 14:22:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3553321 PETIÇÃO
21/01/2015 08:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2014 18:35:51  220350 PROCESSO REMETIDO
03/12/2014 16:23:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/12/2014 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/12/2014 16:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
06/08/2014 09:54:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (AR REF. AO OFÍCIO/COCSE N. 1095/2014)
26/05/2014 14:38:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO/COCSE N 1095/2014
19/05/2014 15:16:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE REFERENTE AO OFÍCIO/COCSE N 844/2014
25/04/2014 08:29:00  140800 OFICIO EXPEDIDO CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N. 844/2014 )
09/04/2014 10:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/04/2014 10:29:53  220350 PROCESSO REMETIDO
12/12/2013 17:25:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/12/2013 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
12/12/2013 10:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
29/11/2013 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/11/2013 13:56:48  220350 PROCESSO REMETIDO
20/05/2013 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 16:14:16  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/05/2013 11:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
13/03/2013 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
12/03/2013 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
12/03/2013 17:23:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3053882 PETIÇÃO
11/03/2013 17:28:16  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/03/2013 17:04:31  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PETER ERIK KUMMER - CARGA
05/03/2013 14:36:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/03/2013 15:45:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
15/02/2013 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/02/2013 13:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO - DR. CATÃO
13/02/2013 15:22:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/02/2013 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
13/02/2013 09:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO AMARRADO COM A IVC 0007328-59.2013.4.01.0000
06/02/2013 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2013 19:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2013 18:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/02/2013 13:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO
16/11/2012 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
09/11/2012 14:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/04/2012 10:55:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2847132 PETIÇÃO
18/04/2012 11:03:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2841413 CONTESTACAO
16/03/2012 10:35:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE OFÍCIO/COCSE/N453/2012.
28/02/2012 10:27:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIAS DO OFÍCIO/COCSE/N.453/2012 E EDITAL DE CITAÇÃO.
14/02/2012 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/02/2012 07:28:08  220350 PROCESSO REMETIDO
20/01/2012 09:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
18/01/2012 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/01/2012 16:57:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2758049 OFICIO
13/01/2012 17:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2011 10:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO DR. MARCOS AUGUSTO
26/10/2011 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/10/2011 11:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/10/2011 17:56:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2722473 PETIÇÃO
15/09/2011 13:08:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
13/09/2011 16:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/09/2011
30/08/2011 09:54:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE OFÍCIO/COCSE/N1413/2011.
29/08/2011 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/08/2011 08:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO
26/08/2011 08:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
28/07/2011 16:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
28/07/2011 16:16:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2677964 OFICIO
19/07/2011 08:12:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N1413/2011.
16/06/2011 13:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/06/2011 10:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO
09/06/2011 13:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
23/05/2011 13:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/05/2011 17:38:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
27/04/2011 16:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
25/04/2011 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/04/2011 12:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO
24/03/2011 16:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
21/02/2011 15:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
21/02/2011 15:07:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2572853 PROCURAÇÃO
18/02/2011 18:39:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2569791 PETIÇÃO
10/02/2011 17:59:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
08/02/2011 16:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
28/01/2011 17:52:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2541776 OFICIO
28/01/2011 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2011 14:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PUBLICAR DESPACHO
13/01/2011 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
26/11/2010 14:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/11/2010 16:39:00  180100 JUNTADO COPIA DO OFÍCIO/COCSE/Nº 2365.
25/11/2010 15:36:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2530409 OFICIO
21/10/2010 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/10/2010 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/07/2010 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
26/07/2010 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
26/07/2010 17:00:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2456233 OFICIO
23/07/2010 14:23:36  180500 DOCUMENTO JUNTADO ( AR REFERENTE OFICIO/COCSE N. 1334/2010)
13/07/2010 15:51:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (CÓPIA DO OFICIO/COCSE N. 309/2010)
29/06/2010 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/06/2010 19:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO
23/06/2010 10:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
22/06/2010 09:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
10/03/2010 15:24:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2375477 OFICIO
26/02/2010 13:24:37  180500 DOCUMENTO JUNTADO O AR REFERENTE CARTA DE ORDEM RETRO
05/02/2010 15:36:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CARTA DE ORDEM N 21/2010
22/10/2009 13:42:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ( AR REFERENTE OFICIO/COCSE RETRO )
05/10/2009 14:31:00  132100 EDITAL AFIXADO EM 29/07/2009
24/07/2009 13:56:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ( OFICIO/COCSE N. 3087 E EDITAL)
08/07/2009 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/07/2009 08:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/06/2009 10:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
17/06/2009 14:36:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
16/06/2009 18:33:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2217918 SUBSTABELECIMENTO
16/06/2009 18:32:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2217919 PETIÇÃO
01/06/2009 13:03:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
27/05/2009 13:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/05/2009
21/05/2009 18:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/05/2009 16:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/04/2009 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
15/04/2009 17:39:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. CATÃO ALVES
15/04/2009 17:07:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2164454 OFICIO
25/02/2009 17:23:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE OFICIO RETRO
04/02/2009 16:27:10  180420 OFICIO JUNTADO Nº. 416
14/01/2009 16:00:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2136960 PETIÇÃO
12/12/2008 12:32:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 11/12/2008. (INTERLOCUTÓRIO)
09/12/2008 15:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
27/11/2008 14:42:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
26/11/2008 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/11/2008 11:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/11/2008 09:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
21/11/2008 17:42:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. CATÃO ALVES
09/10/2008 15:49:10  180500 DOCUMENTO JUNTADO O AR REFERENTE OFICIO N. 3587/2008
26/09/2008 16:21:47  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE(S) DEVOLVIDO(S) PELA ECT
24/09/2008 15:36:07  180500 DOCUMENTO JUNTADO O AR REFERENTE OFICIO N.1228/2008
16/09/2008 18:45:34  140800 OFICIO EXPEDIDO Nº 3587
08/09/2008 18:44:18  140800 OFICIO EXPEDIDO Nº 3409
29/08/2008 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/08/2008 18:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/08/2008 16:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
07/08/2008 14:39:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. CATÃO ALVES
23/07/2008 15:13:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2042867 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
22/07/2008 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/07/2008 13:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/07/2008 18:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/07/2008 18:54:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/07/2008 17:10:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2024820 REQUERENDO
12/06/2008 10:52:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
09/06/2008 11:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
20/05/2008 14:13:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
19/05/2008 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/05/2008 14:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO 4ª SEÇÃO
08/05/2008 08:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
05/05/2008 14:17:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. CATÃO ALVES
02/05/2008 17:52:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1995794 OFICIO
11/04/2008 16:38:48  140800 OFICIO EXPEDIDO Nº1228
18/03/2008 09:11:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN COM DIVULGAÇÃO NO DIA 17/03/2008. (INTERLOCUTÓRIO)
13/03/2008 12:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
05/03/2008 09:06:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
04/03/2008 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/03/2008 09:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/02/2008 09:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
21/02/2008 18:02:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. CATÃO ALVES
20/02/2008 17:02:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1962524 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
20/02/2008 17:02:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1962523 REQUERENDO
30/01/2008 14:57:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)
28/01/2008 14:30:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
15/01/2008 12:53:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
14/01/2008 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/01/2008 09:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2007 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
13/12/2007 17:59:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
12/12/2007 17:06:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1936748 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
05/12/2007 13:57:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)
30/11/2007 14:40:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
26/11/2007 17:19:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
26/11/2007 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/11/2007 18:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/10/2007 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
30/10/2007 16:07:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
09/10/2007 15:57:04  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR/ECT REF. OF NR.3559/007
02/10/2007 14:59:25  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT
19/09/2007 16:50:24  180420 OFICIO JUNTADO NRS. 3559, 3560, 3561, 3562, 3563, 3564 E 3612
11/09/2007 15:37:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1892448 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
23/08/2007 09:39:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1882103 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
09/08/2007 13:25:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)
07/08/2007 15:30:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
30/07/2007 08:24:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
30/07/2007 08:23:01  221000 RECEBIDO (A) DO GAB DO RELATOR C/ DESP DEFERINDO O PEDIDO DA AUTORA (FLS. 189)
03/07/2007 10:59:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
02/07/2007 17:04:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1859762 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
22/06/2007 13:51:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)
19/06/2007 15:30:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
18/06/2007 14:40:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
18/06/2007 14:24:59  221000 RECEBIDO (A) DO GAB DO RELATOR C/ DESP ABRINDO VISTA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 186
28/05/2007 14:54:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
14/05/2007 15:30:16  180500 DOCUMENTO JUNTADO ARS/ECT REF. OFS NRS. 456 E 463/007
15/03/2007 18:12:22  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR/ECT REF. OF Nº 459, E, ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT
28/02/2007 18:18:53  140800 OFICIO EXPEDIDO CITATÓRIOS NRS. 455/459 E 461/463
19/12/2006 09:21:24  140800 OFICIO EXPEDIDO Nº 4666/2006
05/12/2006 14:44:00  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. . (INTERLOCUTÓRIO)
30/11/2006 17:30:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL
29/11/2006 18:46:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
29/11/2006 18:14:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE FAX EXPEDIDO PARA A 6ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS)
29/11/2006 18:11:00  140950 FAX EXPEDIDO PARA A 6ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
29/11/2006 17:50:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR, COM DESP. DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
18/08/2006 18:38:36  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
18/08/2006 18:37:36  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/02/2020  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 
06/05/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 
18/08/2006  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4427195  18/07/2018     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1859762  29/06/2007  02/07/2007  MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.   
1882103  20/08/2007  23/08/2007  SUBSTABELECIMENTO   
1892448  10/09/2007  11/09/2007  MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.   
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1962524  19/02/2008  20/02/2008  SUBSTABELECIMENTO   
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2024820  17/06/2008  03/07/2008  REQUERENDO   
2042867  18/07/2008  23/07/2008  MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.   
2136960  09/01/2009  14/01/2009  PETIÇÃO   
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2569791  15/02/2011  18/02/2011  PETIÇÃO   
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2677964  26/07/2011  28/07/2011  OFICIO  057/2011 - 2V/SSJ/JUIZ DE FORA/MG - PREST. INFORM. 
2722473  29/09/2011  03/10/2011  PETIÇÃO   
2758049  24/11/2011  16/01/2012  OFICIO  263/2011 - 2V/SSJ/JUIZ DE FORA - DEV. CARTA DE ORDEM 
2841413  13/04/2012  18/04/2012  CONTESTACAO   
2847132  23/04/2012  25/04/2012  PETIÇÃO  (TELEMAR NORTE) 
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JURIS / FÍSICO / N

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