Processo:: 0028134-02.2019.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 21ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 19/07/2019
Distribuição: 5040 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Assunto da Petição: 14812 - Estudante Universitário
14813 - Menor sob Guarda
14814 - Óbito de Pai/Mãe
14815 - Óbito de Cônjuge
14816 - Óbito de Filho/Filha
14817 - Filho Maior e Inválido
14820 - Menor sob Guarda
14821 - Óbito de Pai/Mãe
14822 - Óbito de Cônjuge
14823 - Óbito de Companheiro/Companheira
14824 - Óbito de Companheiro/Companheira
6104 - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Juiz: FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/07/2022 08:20:42  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
08/07/2022 10:16:38  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Observação:MIGRADOS PJE 
17/06/2022 08:48:22  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
15/06/2022 13:47:17  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
06/06/2022 08:06:37  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
03/06/2022 11:01:57  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
31/03/2022 07:47:36  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
31/03/2022 07:29:47  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 
21/03/2022 19:21:13  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/03/2022 19:15:30  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/02/2022 16:15:44  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:23/02/2022 Hora Final:15/03/2022 
10/02/2022 16:14:50  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS  Observação:AADJ 
10/02/2022 16:14:19  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 
17/01/2022 07:39:15  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
30/11/2021 11:28:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
24/10/2021 23:10:44  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
17/10/2021 18:53:01  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:03/11/2021 Hora Final:16/12/2021 
17/10/2021 18:51:57  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS  Observação:CEABDJ 
17/10/2021 17:23:19  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 
15/10/2021 10:35:17  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
16/09/2021 09:40:30  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
15/09/2021 12:56:56  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
04/09/2021 16:47:12  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
13/07/2021 10:11:31  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
11/07/2021 20:45:29  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
11/07/2021 20:45:13  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
11/07/2021 20:44:10  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO  Observação:MIGRADA EM 29/06/2021 
23/06/2021 13:13:22  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS   
23/06/2021 12:27:20  5760  REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO   
22/06/2021 17:55:05  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:07/07/2021 Hora Final:18/08/2021 
22/06/2021 17:52:19  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:01/06/2021 
01/06/2021 17:22:25  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA  Observação:EM AUDIÊNCIA - 01/06/2021 Data da ocorrencia do evento:01/06/2021 
01/06/2021 17:22:04  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 
01/06/2021 17:21:47  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
01/06/2021 17:21:12  5130  AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 Qtde de testemunhas a ser ouvidas:3 Qtde de depoimentos ouvidos:1 
28/04/2021 14:43:24  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
28/04/2021 14:43:02  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
26/04/2021 10:06:42  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:10/05/2021 Hora Final:10/05/2021 
26/04/2021 09:58:42  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
26/04/2021 09:58:15  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
26/04/2021 09:57:44  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 
25/04/2021 18:30:36  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
25/04/2021 18:20:37  5110  AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO  Hora do evento:16:00 Data da ocorrencia do evento:01/06/2021 
11/03/2021 13:26:01  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
25/02/2021 16:50:57  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
24/02/2021 09:21:47  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
21/02/2021 20:19:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:08/03/2021 Hora Final:12/03/2021 
21/02/2021 20:15:27  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
21/02/2021 20:15:08  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
21/02/2021 20:14:54  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
21/02/2021 20:09:46  5110  AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO  Observação:SEC Hora do evento:15:30 Data da ocorrencia do evento:18/05/2021 
09/06/2020 20:33:41  5830  SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)   
09/06/2020 17:36:23  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
08/06/2020 17:04:38  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
07/06/2020 18:07:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:22/06/2020 Hora Final:26/06/2020 
07/06/2020 17:08:32  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:22/06/2020 Hora Final:26/06/2020 
04/06/2020 23:19:19  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
04/06/2020 22:46:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
04/06/2020 22:43:44  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:279 
01/06/2020 20:32:14  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/03/2020 09:31:46  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/03/2020 14:27:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
17/03/2020 14:16:43  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
17/03/2020 14:16:12  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
17/03/2020 14:09:28  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:31/03/2020 Hora Final:06/04/2020 
06/02/2020 16:51:42  5830  SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Observação:AG REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA 
18/10/2019 17:00:27  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
17/10/2019 14:44:32  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
17/10/2019 14:03:53  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:30/10/2019 Hora Final:07/11/2019 
16/10/2019 22:58:00  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
16/10/2019 22:57:16  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS   
16/10/2019 22:56:31  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
16/10/2019 21:02:56  5110  AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO  Observação:INSTRUÇÃO SEC Hora do evento:15:40 Data da ocorrencia do evento:08/04/2020 
09/10/2019 11:59:36  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
08/10/2019 13:35:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
03/10/2019 14:15:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
01/10/2019 14:47:36  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/09/2019 14:17:03  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:02/10/2019 Hora Final:13/11/2019 
19/09/2019 12:45:43  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
19/09/2019 12:45:35  5220  CITACAO: ORDENADA   
19/09/2019 12:45:27  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
19/09/2019 12:45:19  5530  INICIAL: AUTUADA   
17/09/2019 14:08:52  5040  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:21 Observação:FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA 
16/09/2019 14:35:33  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)   
29/08/2019 11:00:30  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO   
28/08/2019 12:51:12  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO   
22/08/2019 10:58:56  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
22/08/2019 10:58:31  5380  DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:321 Observação:DECLINA DA COMPETÊNCIA 
20/08/2019 14:43:19  5260  CONCLUSOS: PARA DECISAO   
19/07/2019 10:11:33  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
19/07/2019 10:11:26  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:75 Observação:DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
TERMO DE AUDIÊNCIA+SENT HOMOLOGAT
(Data de protocolo: 09/03/2020 10:34:21)
01/06/2021 17:05:36  367.84 KB
DECISÃO DECLINATÓRIA
(Data de protocolo: 20/08/2019 14:46:35)
22/08/2019 08:52:18  84.96 KB
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/10/2026 às 21:56:19 Consulta respondida em 0,657 segundos

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