Processo: 2004.01.00.040670-9
Nova Numeração: 0028023-49.2004.4.01.0000
Grupo: CUMSEN - Cumprimento de sentença
Assunto: 10297 - Teto Salarial
Data de Autuação: 04/04/2014
Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0028023-49.2004.4.01.0000/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/01/2023 15:22:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
02/08/2022 11:04:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
01/08/2022 17:37:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
23/09/2021 13:40:37  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
22/09/2021 18:11:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/09/2021 18:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/09/2021 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/09/2021 17:49:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
22/09/2021 17:41:24  10400 REDISTRIBUIÇÃO MANUAL AO DF RAFAEL PAULO
22/09/2021 17:36:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
22/09/2021 17:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/09/2021 13:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/09/2021 13:10:18  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
10/09/2021 13:08:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
26/02/2021 11:43:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/02/2021 11:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
29/10/2020 16:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
22/11/2019 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/11/2019 10:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/10/2019 15:44:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
02/10/2019 08:47:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/08/2019 11:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
26/08/2019 12:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
02/07/2019 08:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/06/2019 16:22:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/06/2019 16:21:26  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
10/06/2019 11:29:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
08/05/2019 09:28:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
01/03/2019 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
01/03/2019 14:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
30/10/2017 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/10/2017 14:08:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/10/2017 14:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/10/2017 14:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/10/2017 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/10/2017 16:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/07/2017 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2017 14:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2017 13:59:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
14/07/2017 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/05/2017 13:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO A SER RETIRADO EM 31/05/2017
20/04/2017 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/04/2017 09:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/03/2017 13:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/03/2017 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/03/2017 11:41:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
01/02/2017 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)
30/01/2017 22:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
25/01/2017 11:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/01/2017 12:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
16/12/2016 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/12/2016 17:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/11/2016 09:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/11/2016 16:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/11/2016 12:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/10/2016 16:16:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA UNIAO
30/09/2016 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/09/2016 14:36:19  220350 PROCESSO REMETIDO
03/08/2016 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/07/2016 17:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
11/07/2016 08:32:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3961207 PETIÇÃO
08/07/2016 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/06/2016 12:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
24/06/2016 12:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/06/2016 10:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/05/2016 14:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/05/2016 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/05/2016 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/05/2016 09:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/05/2016 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
29/04/2016 09:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
29/04/2016 09:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/04/2016 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA DES. PRESIDENTE
23/10/2015 16:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/10/2015 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
21/10/2015 17:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/10/2015 14:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/10/2014 08:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
29/09/2014 18:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES(PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO)
10/09/2014 12:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/09/2014 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
28/08/2014 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/08/2014 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/08/2014 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
25/08/2014 16:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/08/2014 08:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/08/2014 15:40:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
15/08/2014 08:32:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/08/2014 16:10:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
07/08/2014 12:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/08/2014 13:18:01  220350 PROCESSO REMETIDO
06/08/2014 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/07/2014 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/07/2014 15:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/07/2014 17:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/07/2014 17:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/07/2014 16:22:55  220350 PROCESSO REMETIDO
23/05/2014 10:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
15/05/2014 16:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO, PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO.
15/05/2014 14:33:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3369671 PETIÇÃO
15/05/2014 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/04/2014 11:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
25/04/2014 17:47:53  180700 MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO Nº 819/2014 - UNIÃO FEDERAL
22/04/2014 14:15:40  140600 MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO N. 819/2014 - UNIAO FEDERAL
15/04/2014 10:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 14/04/2014. (INTERLOCUTÓRIO)
11/04/2014 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
08/04/2014 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/04/2014 11:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/04/2014 07:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
07/04/2014 18:18:10  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
07/04/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
03/04/2014 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/04/2014 16:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/04/2014 16:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/04/2014 15:30:30  220350 PROCESSO REMETIDO
31/03/2014 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
20/03/2014 17:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO
20/03/2014 17:47:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3325397 PETIÇÃO
11/03/2014 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/03/2014 17:30:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN . Destino: ARM.09 PRAT.03 COL.02
07/03/2014 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
07/03/2014 13:06:49  220350 PROCESSO REMETIDO
25/02/2014 16:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/02/2014 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
25/02/2014 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
10/01/2013 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
21/11/2012 09:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
21/11/2012 09:03:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2976517 PETIÇÃO
21/11/2012 09:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2012 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (JUNTAR PETIÇÃO)
15/10/2012 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
10/10/2012 12:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
10/10/2012 12:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/10/2012 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/08/2012 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
17/08/2012 18:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA-PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
17/08/2012 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2012 09:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/08/2012 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/08/2012 11:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/08/2012 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/08/2012 13:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/07/2012 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
18/07/2012 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
18/07/2012 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/07/2012 13:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/10/2011 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
14/10/2011 11:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
14/10/2011 11:54:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2717989 PETIÇÃO
14/10/2011 11:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/10/2011 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/10/2011 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
13/10/2011 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
13/10/2011 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
29/09/2011 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
15/08/2011 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
04/08/2011 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
04/08/2011 17:42:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2682001 PETIÇÃO
02/08/2011 18:06:40  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/07/2011 16:33:39  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO TIAGO PIMENTEL DE SOUZA - CARGA
29/07/2011 16:30:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2680583 SUBSTABELECIMENTO
19/07/2011 09:40:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 18/07/2011. (INTERLOCUTÓRIO)
14/07/2011 15:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
14/07/2011 13:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/07/2011 15:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/07/2011 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
20/06/2011 18:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
20/06/2011 15:29:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2647319 OFICIO
14/06/2011 16:20:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2646915 PETIÇÃO
19/05/2011 17:30:00  140800 OFICIO EXPEDIDO N 950
12/05/2011 16:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2011 13:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2011 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
06/05/2011 14:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
05/05/2011 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/05/2011 14:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/05/2011 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/04/2011 16:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/04/2011 18:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/04/2011 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/03/2011 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
15/03/2011 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
15/03/2011 15:15:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2580339 PETIÇÃO
15/03/2011 15:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/03/2011 18:41:00  240210 PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
13/09/2010 18:22:39  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
19/08/2010 13:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - 1ª SEÇÃO
23/07/2010 17:32:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1901760 PETIÇÃO
23/07/2010 17:31:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2005 18:46:57  60100 BAIXA DEFINITIVA A O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - GRPJ n. 20050000014513
17/08/2005 18:45:56  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO REMESSA AO STJ
17/08/2005 11:16:12  110505 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF SECJU - DESPACHO DIVERSO. À COCSE
16/08/2005 16:40:29  221230 PROCESSO RECEBIDO NA SECJU
15/08/2005 18:15:47  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
15/08/2005 18:13:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1586329 CONTRA-RAZOES
15/08/2005 13:00:28  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/07/2005 17:51:27  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/07/2005 17:44:09  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 839
21/06/2005 17:45:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1546391 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
21/06/2005 17:45:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1545810 RECURSO ORDINARIO
02/05/2005 18:27:10  180412 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL 412/2005
02/05/2005 18:17:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1542728 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
22/04/2005 16:46:54  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO UNIÃO
22/04/2005 13:19:30  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
18/04/2005 16:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/04/2005. Nº de folhas do processo:
13/04/2005 17:56:36  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
05/04/2005 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/03/2005 18:35:54  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
03/03/2005 18:35:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1519308 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
03/03/2005 18:34:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1506514 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/02/2005 14:29:52  180412 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL 82/2005
10/02/2005 15:23:52  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO UNIÃO
10/02/2005 15:17:30  210100 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN
28/01/2005 11:00:00  220328 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/02/2005. Nº de folhas do processo:
26/01/2005 17:44:22  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
11/01/2005 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES E OUTROS
14/12/2004 09:00:00  174110 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANCA
07/12/2004 14:29:05  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
01/12/2004 15:38:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/12/2004
13/10/2004 13:45:28  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
13/10/2004 13:42:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1480737 PETIÇÃO
13/10/2004 11:39:37  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/10/2004 12:00:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/10/2004 15:35:32  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM DESP. DET. AO MPF
29/09/2004 15:22:22  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
29/09/2004 15:18:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1476307 OFICIO
24/09/2004 17:04:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 1472877 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
23/09/2004 14:32:35  110200 DESPACHO PUBLICADO NO D.J. INTERLOCUTÓRIO.
21/09/2004 17:00:00  110180 DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/09/2004
14/09/2004 18:17:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/09/2004 18:16:52  140800 OFICIO EXPEDIDO SOL. INFORMAÇÕES
13/09/2004 18:16:00  221395 PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR COM DESP. DET. SOL. INFORMAÇÕES
09/09/2004 18:25:32  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
09/09/2004 18:24:32  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/09/2021  REDISTRIBUIÇÃO MANUAL  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
07/04/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO 
09/09/2004  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  1506514  05/04/2005     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
1472877  20/09/2004  24/09/2004  SUBSTABELECIMENTO   
1476307  28/09/2004  29/09/2004  OFICIO  902/2004-DIREF/MG PREST.INFORMAÇÕES 
1480737  11/10/2004  13/10/2004  PETIÇÃO  DEVOLUÇAO DOS AUTOS 
1506514  11/01/2005  03/03/2005  EMBARGOS DE DECLARACAO  ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES E OUTROS 
1519308  28/02/2005  03/03/2005  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
1542728  29/04/2005  02/05/2005  SUBSTABELECIMENTO   
1545810  06/05/2005  21/06/2005  RECURSO ORDINARIO  ANTONIO ARTHUR DE BARROS MENDES E OUTROS200401000406709 
1546391  09/05/2005  21/06/2005  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
1586329  12/08/2005  15/08/2005  CONTRA-RAZOES   
1901760  26/09/2007  23/07/2010  PETIÇÃO  TLG 15033/07-STJ-COMUNICA DECISÃO 
2580339  02/03/2011  15/03/2011  PETIÇÃO   
2646915  10/06/2011  14/06/2011  PETIÇÃO   
2647319  10/06/2011  20/06/2011  OFICIO  577/2011 - DIREF/MG - PREST. INFORMAÇÕES 
2680583  29/07/2011  29/07/2011  SUBSTABELECIMENTO   
2682001  02/08/2011  04/08/2011  PETIÇÃO   
2717989  23/09/2011  14/10/2011  PETIÇÃO   
2976517  26/10/2012  21/11/2012  PETIÇÃO   
3325397  17/03/2014  20/03/2014  PETIÇÃO   
3369671  14/05/2014  15/05/2014  PETIÇÃO  EMBARGOS A EXECUÇÃO 
3961207  06/07/2016  11/07/2016  PETIÇÃO  UNIAO 
JURIS / FÍSICO / N

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