Processo: 0027263-36.2014.4.01.3400
Classe: 119 - Mandado de Segurança Coletivo
Vara: 16ª VARA BRASÍLIA
Juiz: GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA
Data de Autuação: 10/04/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/04/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10377 - Curso de Formação
Observação:  EDITAL ESAF Nº 18 CANCELAMENTO DO CERTAME COM BASE NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NA CF E NO ORDENAMENTO JURÍDICO ORDINÁRIO EM VIGOR
Localização: VIRTUAL - VIRTUAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/07/2021 19:10:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/05/2020 03:04:35  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
13/06/2016 16:23:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
19/05/2016 17:20:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/05/2016 17:02:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
13/05/2016 17:34:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/04/2016 15:11:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/04/2016 13:34:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/04/2016 12:52:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/04/2016 12:52:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/04/2016 17:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICACAO PREVISTA PARA 1842016 
16/02/2016 10:25:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/02/2016 10:24:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/12/2015 15:32:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2015 18:39:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª  
06/11/2015 18:50:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
19/10/2015 18:19:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/10/2015 13:12:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/09/2015 16:42:46  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
31/08/2015 16:59:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/08/2015 16:59:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/08/2015 16:59:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
31/08/2015 16:58:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/08/2015 16:58:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/08/2015 16:58:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/08/2015 16:58:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
04/08/2015 12:28:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA04082015  
31/07/2015 11:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICACAO PREVISTA PARA 482015 
10/06/2015 14:12:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/06/2015 14:06:48  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
12/05/2015 14:26:56  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/04/2015 12:58:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/03/2015 18:29:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/03/2015 17:06:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/03/2015 11:41:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AGU 
25/02/2015 15:03:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/02/2015 16:06:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/02/2015 18:05:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/01/2015 18:38:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/01/2015 10:45:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/01/2015 12:04:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/12/2014 08:07:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/12/2014 16:02:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/11/2014 10:35:41  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
14/11/2014 10:13:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/11/2014 10:12:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14112014  
12/11/2014 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICACAO PREVISTA PARA 14112014 
24/09/2014 10:06:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  2ª  
22/09/2014 16:42:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
22/09/2014 16:42:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
25/08/2014 12:10:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/08/2014 11:59:54  206  PARECER MPF APRESENTADO   
06/08/2014 09:55:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
30/07/2014 09:39:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/07/2014 18:30:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/07/2014 11:10:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/07/2014 09:17:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
03/07/2014 14:20:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/06/2014 16:17:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/06/2014 13:39:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/06/2014 13:39:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
10/06/2014 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICACAO PREVISTA PARA 1662014 
06/06/2014 16:25:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/06/2014 13:00:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
26/05/2014 14:35:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/05/2014 12:28:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/05/2014 12:28:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2014 14:56:24  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
16/05/2014 14:10:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/05/2014 17:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICACAO PREVISTA PARA 1652014 
14/04/2014 19:24:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
11/04/2014 10:40:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/04/2014 10:40:21  257  PROCESSO DIGITALIZADO   
11/04/2014 10:40:07  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO   PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N 05 DE 24012008 
11/04/2014 08:44:54  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO   
11/04/2014 07:05:46  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/05/2014  Decisao  Indeferida a liminar 
10/06/2014  Decisao  Rejeitados os embargos de declaração 
12/11/2014  Sentenca  Denegada a segurança 
31/07/2015  Sentenca  Rejeitados os embargos de declaração 
14/04/2016  Despacho  1 Recebo a apelação da impetrante às fls nos efeitos devolutivo e suspensivo2 Apresentem os apelados suas contrarrazões no prazo de quinze dias3 Decorrido o prazo remetamse os autos ao Egrégio TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  14/04/2014 16:27:13
12  Despacho  26/05/2014 10:08:23
14  Decisão  04/06/2014 10:18:21
25  Sentença  22/09/2014 14:46:34
27  Despacho  23/09/2014 14:17:02
38  Despacho  23/02/2015 17:37:37
45  Sentença  09/06/2015 18:25:42
57  Despacho  14/12/2015 16:26:56
PROCESSUAL / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 21:09:12 Consulta respondida em 6,933 segundos

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